DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025033100059
59
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194/SGP, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta
do processo nº 00058.023981/2025-64, resolve:
Designar HENRIQUE SIMAO DE SENA, matrícula SIAPE nº 1648588, para exercer o
encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria
1, Código CGE III, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de
substituto eventual do referido Cargo em Comissão, a contar de 21 de março de 2025.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195/SGP, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº00058.023981/2025-64, resolve:
Designar RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, para exercer o
encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria
1, Código CGE III, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, convalidando os atos legais a contar de 21 de março de 2025.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197/SGP, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.043487/2021-92, resolve:
Designar ANDERSON ANDRE OLIVEIRA DUARTE, matrícula SIAPE nº 1585598,
para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente
de Inteligência, código CGE III, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a)
substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de primeiro substituto
eventual do referido Cargo em Comissão.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198/SGP, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.043487/2021-92, resolve:
Designar RENATO HAMILTON DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1630301, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão
de Gerente de Inteligência, código CGE III, da Superintendência de Ação Fiscal desta
Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de segundo substituto eventual do
referido Cargo em Comissão.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 27 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 238 - Exonerar JOSÉ RIBAMAR CALDAS LIMA FILHO, matrícula n° 0447500, do cargo de
Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Barcelos II-AM, subordinada à
Coordenação Regional Rio Negro-AM.
Nº 239-Nomear JOÃO RODRIGUES BARROSO para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da
Coordenação Técnica Local em Barcelos II-AM, subordinada à Coordenação Regional Rio Negro-AM.
Nº 245 - Nomear CLECIANI PEDATA TSERIHITE, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da
Coordenação Técnica Local em Nova Xavantina II-MT, subordinada à Coordenação Regional Xavante-MT.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 27 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 240 - Designar EDUARDO DEZIDÉRIO CHAVES para exercer o encargo de substituto de
Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Crateús-CE, subordinada à
Coordenação Regional Nordeste II-CE.
Nº 241 - Designar DAISY LELIS COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0446747, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05,
da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 49, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 00300.000191/2025-91, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora
JANAINA BRAGA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1.375.474, Analista do Seguro
Social, para exercer suas atividades na Vice-Presidência da República, com percepção da
Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal
(GSISTE), sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 50, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como
o que consta no Parecer Opinativo nº 8/2025/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 19220712,
no Parecer nº 00035/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 20073251,
aprovado pelo
Despacho nº
00006/2025/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
20073279, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.000289/2017-12, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor MARCO ANTÔNIO
SILVÉRIO, matrícula nº 0.927.084, na época dos fatos, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto nos incisos IX e XII do art. 117 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, em conjunto com os incisos VII e XII do art. 10 da Lei nº 8.429,
de 2 de junho de 1992.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do
ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 194, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ATILIO VIGNINI SOBRINHO,
matrícula SIAPE 0935488, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.063781/2025-35 e Protocolo
de Requerimento GET 436065624 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 199, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADAO ROQUE DOS SANTOS,
matrícula SIAPE 0576117, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.008040/2025-91
e Protocolo
de
Requerimento GET 355294644 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 209, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARILI MIRANDA, matrícula
SIAPE 0927960, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, combinado com o § 1º do artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.103952/2025-76 e Protocolo de Requerimento GET 306417763 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 218, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022,
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024
publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
ao
servidor PAULO
RICARDO
DUARTE PERALTA, matrícula SIAPE 1096911, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso
I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo
efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.060092/2025-79
e Protocolo de Requerimento GET 645168249 do MEU INSS, declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO

                            

Fechar