DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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62
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 290, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei
n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na
Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º
25001.003026/2025-97, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUIZ ALBERTO DE MELO, matricula SIAPE 0516420, ocupante
do cargo efetivo de Guarda de Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 84/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º
71, Seção 3, de 16 de abril de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal
de Rio das Ostras/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS
n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente
ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 291, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei
n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na
Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º
25001.002388/2025-61, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALDAIR SILVA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Combate as Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE 1430163, pertencente ao Quadro
de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ,
em conformidade com o Convênio SUS n.º 058/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União
n.º 063, Seção 3, de 06 de abril de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Nilópolis/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
e à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de
pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de
10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente
ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 292, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei
n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na
Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º
25023.000944/2024-25, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RENATA MOURA DA SILVA E SOUZA, matrícula SIAPE
1568664, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Foz do
Iguaçu/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 34/2025 (extrato publicado no Diário Oficial
da União n.º 48, Seção 3, de 12 de março de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à
Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu/PR, a observância dos procedimentos de Gestão
de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 293, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7° da Lei n.º
8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei
n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º
25003.000500/2024-28, resolve:
Art. 1º Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Itanhandu/MG, em conformidade
com o Convênio SUS n.º 10/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 48, Seção 3, de
12 de março de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Itanhandu/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais
(SEMS/MG/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Itanhandu/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela
Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
ANEXO
. .Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
. .1430340
.Dalvina
Camilo
Jeremias
de
Oliveira
.Agente
de
Combate
de
Endemias
. .1662021
.Ricardo Vieira Melo
.Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos
R E T I F I C AÇ ÃO
No art 1º da Portaria nº 1.118/SAA, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 166, Seção 2, de 30 de agosto de 2023, página 79, onde se lê: "...LUIS ROBERTO
NUNES RODRIGUES...", leia-se: " ...LUIZ ROBERTO NUNES RODRIGUES..."
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO,
DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria Nº 910, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022,
bem como as demais informações constantes no processo SEI/MS n.º 25000.014085/2025-
09, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público CELSO DEPOLL O,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, matrícula
SIAPE nº 7232956, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente
ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo
2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no Processo
NUP: (25000.032084/2025-38), resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública ROSEMARY
CARMO MASCARENHAS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, Classe S, Padrão
III, matrícula SIAPE nº 0237468, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art.
4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo
NUP: (25000.025695/2025-20), resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública ROMILDA
RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão
III, matrícula SIAPE nº 0226186, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art.
20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o que consta no
Processo NUP: (25000.029052/2025-55), resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública JANDIRA DOS
SANTOS SOUZA MIRANDA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 6239193, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, com jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no Processo
NUP: (25000.136621/2024-37), resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública LINDAMARCIA DA
SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Complementares, Classe S, Padrão
III, matrícula SIAPE nº 0237140, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art.
4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo
NUP: (25000.038980/2025-19), resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público IVAN CAMELO DE
PAIVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrícula
SIAPE nº 0233197, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente
ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo
2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS,
DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA,
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de
Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18
de
abril
de
2023,
bem
como
o
que
consta
no
Processo
NUP:
(25000.029107/2025-27), resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública MARIA
ANGELICA GALVAO DE MELO LIMA, matrícula SIAPE nº 0656566, ocupante do
cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, com jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
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