DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 442 JOSE BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491402, para realizar inspeção sanitária nas empresas SURGE
LABORATORIES PRIVATE LIMITED e FINE CHEM PVT. LTD, em Sheikhupura e Chik Ballapur,
no Paquistão e na Índia, no período de 03/04/25 a 20/04/25, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 443 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1221890, para realizar inspeção sanitária na empresa KOLON LIFE
SCIENCE CHUNGJU PLANT, em Chungju-Si, na Coreia do Sul, no período de 10/04/25 a
20/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 444 VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1359843, para realizar inspeção sanitária na empresa KOLON LIFE SCIENCE CHUNGJU
PLANT, em Chungju-Si, na Coreia do Sul, no período de 10/04/25 a 20/04/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 445 DIEGO BOTELHO GAINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2110479, para participar do PPRI Network Meeting 2025, em Lisboa, Portugal, no período
de 06/04/25 a 10/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
185/2025.
(Processo
nº.
25351.903471/2025-89).
Nº 446 FERNANDO DE MORAES RÊGO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568667, para participar do PPRI Network Meeting 2025, em Lisboa, Portugal, no
período de 06/04/25 a 10/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 185/2025. (Processo nº.
25351.903471/2025-89).
Nº 447 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568280, para realizar inspeção sanitária na empresa Akums Drugs &
Pharmaceuticals Limited, em Haridwar, na Índia, no período de 17/04/25 a 27/04/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 448 DIANA DE SOUZA GARCIA NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1493422, para realizar inspeção sanitária na empresa Zydus Lifesciences Limited,
em Ahmedabad, na Índia, no período de 01/05/25 a 11/05/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 449 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária na empresa Zydus Lifesciences
Limited, em Ahmedabad, na Índia, no período de 01/05/25 a 11/05/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 450 ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1050180, para participar do Segundo Fórum Global de Ensaios Clínicos, em Genebra, na
Suíça, no período de 31/03/25 a 04/04/25, incluído o trânsito, com ônus de Seguro Viagem
e Diárias para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 268/2025. (Processo nº. 25351.909215/2025-03).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.089, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO DE
PESSOAS,
SUBSTITUTA,
DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
outubro de 2022, designada pela Portaria nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no
DOU nº 148, de 4 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25100.000869/2024-32, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ FERNANDO
REGINATO SÉ, Matrícula Siape nº. 6483954, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, com
fundamento no inciso II do § 2º do art. 20, da EC nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.020, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE
ESTADUAL
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere
o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de
2022, nomeada pela Portaria SAA nº 1.412, de 19 de outubro de 2023,
publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo SEI nº 00803.001058/2025-91, resolve:
1º- Art. Conceder pensão civil de natureza temporária a MARIA
EDUARDA DA CRUZ MANSO, inscrita no CPF sob o nº ***350***-84 e a ANDRÉ
MELO MANSO JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº ***350***-94, na condição de
menores sob guarda do Instituidor BENEDITO ARAÚJO MANSO, matrícula SIAPE
0514527, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde/SUEST-AM,
falecido em 6.3.2016, cotas-partes integral dos proventos referente ao cargo
Agente de Transp. Marítimo e Fluvial, NI, Classe S, Padrão III, cumprindo
determinação da Decisão Judicial, Tutela em Sentença - Ação nº 1011929-
50.2020.4.01.3200,
juntamente
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº.00177/2025/EATE_EXE/EADM1/PGF/AGU,
com
base
na
Lei
8.112,
de
11/12/1990, com alterações promovidas pela Lei 13.135/2015, c/c art. 2º,
incisos I e II da Lei nº 10.887/04, a partir de 19.3.2025, data do início do
cumprimento da decisão.
Art. 2º O benefício concedido judicialmente, terá efeitos financeiros,
a partir da data do óbito de Ester Melo Manso, em 18/03/2020.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEUDES PEREIRA AJURICABA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 1.050, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000127/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Maria Cláudia Conceição da Silva, na
qualidade de companheira do ex-servidor ADELSON CORREIA GAMA, matrícula Siape nº
0503622, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 22/02/2025, com fundamento no art.
217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 987, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO - designada pela Portaria SAA Nº 1.420, de 19 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 201, de 23 de outubro
de 2023, Seção 2, página 54, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 17 do
Estatuto aprovado no Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 200, publicado no D.O.U. de
6 de outubro subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
25180.000074/2025-62, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CICERO JOSE DE SOUZA,
Matrícula SIAPE nº 6472611, ocupante do cargo efetivo de Laboratorista, Classe "S",
Padrão III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta horas) semanais, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso, com fundamento no
art.20 § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art.1º desta Portaria
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARLI CORRAL TEIXEIRA
PORTARIA Nº 1.059, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência que lhe confere o Art. 17 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022,designada pela Portaria SAA nº
1.420, de 19 de outubro 2023, publicada no DOU nº 201, de subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº. 25180.000128/2025-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora CREUZA MAGALHÃES DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANDRÉ RUFINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº0503066,
aposentado em 02/02/2010, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de
Pessoal de Inativo da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Mato Grosso, falecido em
01/03/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
MARLI CORRAL TEIXEIRA
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 975, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DE RONDÔNIA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de
acordo com que confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado
no DOU de 4 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. º
25275.000075/2025-58, resolve:
Art. 1.º Conceder, pensão por morte a BENEDITA RODRIGUES RIBEIRO, na
qualidade de esposa do ex-servidor ANASTÁCIO LEITE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0489301,
aposentado em 12/08/2008, no cargo de Agente de Saúde Publica, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de
Rondônia (UPAG/RO), que faleceu em 04/03/2025, com fundamento observado o disposto
no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16,
inciso I, Art.74 e Art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no Art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE 28 DE MARCO DE 2025
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto Nº 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Nº 212 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRE LUIS MAZZEI ALBERT,
matrícula SIAPE nº 0462593, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III,
do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no artigo 4°, § 6º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média
aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo (Processo SEI Nº
25385.000240/2024-43).
Nº 213 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora
BEATRIZ GOLDSCHMIDT, Matrícula Siape O307296, ocupante do cargo de Tecnologista em
Saúde Pública, NS-S-I, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com
fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma
de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do referido dispositivo
(Processo SEI Nº 25420.000573/2024-07).
Nº 214 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora CLAUDIA REGINA RODRI G U ES
RIBEIRO TEIXEIRA, matrícula Siape 0462542, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde
Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no
Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados
pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo
SEI Nº 25385.000022/2025-90).
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