DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG/MPT Nº 417, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria PGT nº 1614/2021, alterada por último pela Portaria PGT nº 406/2025,
considerando o teor da Portaria PGT nº 229/2025 que, em cumprimento de decisão do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - CSMPT proferida nos autos do PGEA nº
20.02.0900.0000758/2024-93, redistribuiu Ofícios e transferiu cargos de servidores(as) no
âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, e considerando também os
demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0900.0000258/2025-10, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 1º de abril de
2025, para os(as) membros(as) e servidores(a) abaixo, conforme deslocamento especificado
em cada caso:
. .MEMBROS(AS)
.CARGO
.CIDADE DE ORIGEM
.CIDADE DE DESTINO
. .CLAUDIA HONORIO
.Procuradora do Trabalho
.Foz do Iguaçu/PR
.Curitiba/PR
. .FABRICIO GONÇALVES OLIVEIRA
.Procurador do Trabalho
.Foz do Iguaçu/PR
.Ponta Grossa/PR
. .DANIEL CARVALHO OLIVEIRA
.Procurador do Trabalho
.Pato Branco/PR
.Cascavel/PR
. .MICHÉLE DA ROCHA
.Procuradora do Trabalho
.Pato Branco/PR
.Guarapuava/PR
. .S E R V I D O R ES ( A )
.CARGO
.UNIDADE ORIGEM
.UNIDADE DE DESTINO
. .RODRIGO PEREIRA PAES
.Técnico 
do
MPU/Administração
.PTM de Foz do Iguaçu/PR
.PTM de Ponta Grossa/PR
. .AMANDA LUIZA DA ROZA
.Servidora sem vínculo
.PTM de Foz do Iguaçu/PR
.PRT da 9ª Região/Curitiba-PR
. .IVAM SHIGUEYUKI SUZUKI
.Técnico 
do
MPU/Administração
.PTM de Campo Mourão/PR
.PTM de Londrina/PR
. .PAULO DOS SANTOS
.Técnico 
do
MPU/Administração
.PTM de Campo Mourão/PR
.PTM de Maringá/PR
. .THIAGO RODOLFO PIRES
.Analista do MPU/Direito
.PTM de Campo Mourão/PR
.PTM de Maringá/PR
Art. 2º O período de trânsito autorizado no art. 1º destina-se exclusivamente
aos(as) membros(as) e servidores(as) que efetivamente se desloquem para a nova localidade
de trabalho, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº
75/1993.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 98, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 07.04 a 15.04.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13)
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
01/04, das 07:00 às 07:00 horas do dia 03/04/2025
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO (em substituição ao 1º Ofício
Comum Geral da PRT13)
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
10/04, com início às 08h30 e término às 17h
1ª Turma - Sessão Presencial:
08/04, com início às 13h30 e término às 17h
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13)
1ª Turma - Sessão Presencial:
01/04, com início às 08h30 e término às 17h
02/04, com início às 08h30 e término às 17h
08/04, com início às 08h30 e término às 12h
09/04, com início às 08h30 e término às 17h
15/04, com início às 08h30 e término às 17h
22/04, com início às 08h30 e término às 17h
23/04, com início às 08h30 e término às 17h
29/04, com início às 08h30 e término às 17h
30/04, com início às 08h30 e término às 17h
RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13)
2ª Turma - Sessão Presencial:
08/04, com início às 08h e término às 17h
09/04, com início às 08h e término às 17h
15/04, com início às 08h e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY (Procurador-Chefe da PRT13 e em substituição ao
titular do 9º Ofício)
2ª Turma - Sessão Presencial:
01/04, com início às 13h30 e término às 17h
02/04, com início às 08h e término às 17h
Pleno Administrativo - Sessão Presencial:
10/04, com início às 08h30 e término às 10h
PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA (em substituição 9º Ofício Comum Geral da PRT13)
2ª Turma - Sessão Presencial:
23/04, com início às 08h e término às 17h
29/04, com início às 08h e término às 17h
30/04, com início às 08h e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 60, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU;
Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 94/2025/GM-MME, de 11 de março
2025, juntado ao processo nº TC-006.246/2022-2;
Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário do TCU de 26 de
março de 2025;
Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, por um ano a contar de 19 de abril de 2025, a cessão do
Auditor Federal de Controle Externo DANIEL MAIA VIEIRA, matrícula nº 8095-0, ao Ministério
de Minas e Energia, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo,
para continuar exercendo o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 105, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, matrícula 9468-4, AUFC,
para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3,
no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 107, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 1 de abril de 2025,
RÔMULO TABOSA GOMES FERREIRA, matrícula 7616-3, AUFC, da função de confiança de
Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle
Externo de Contas Públicas.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 376, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Relatório da Junta Médica Oficial SEI 7408931;
Considerando o Parecer Médico Pericial nº 2 SEI 7649625;
Considerando o Parecer Jurídico nº 1212 - ACJ/DPGU SEI 7669458;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08175.000304/2023-81; resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1° da Portaria GABDPGF DPGU nº 164, de 3 de fevereiro de
2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 1° Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
Defensor Público Federal Dr. Eduardo Duilio Lopes Piragibe, matrícula SIAPE nº 1647862, com
fulcro no art. 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados
com base no art. 26, § 2º, média aritmética.
(...)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 377, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF;
Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 42, de 11 de março de 2025,
publicado no BEIDPU em 11 de março de 2025, edição nº 47 (7873842);
Considerando a Decisão 7900629;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08148.000014/2025-27; resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Otávia Cunha Mautone para
exercer a função de Defensora Pública-Chefe Substituta da unidade DPU/Dourados/MS, no
período de 22/04/2025 a 30/04/2025.
Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de
forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o
pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o
pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 398, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 81, de 17 de janeiro de 2025,
publicada no DOU de 21 de janeiro de 2025, edição nº 14, seção 2 (SEI 7735509);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Clemens Emanuel Santana de
Freitas do exercício da função, código FCDPU-07, de Assessor Especial da Secretaria-Geral
Executiva da Defensoria Pública da União, a contar de 01/04/2025.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Clemens Emanuel Santana de
Freitas para exercer a função, código FCDPU-09, de Secretário Institucional Executivo da
Defensoria Pública da União, contar de 01/04/2025.
Art. 3º º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 2.684 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 27 de março de 2025, MÁRCIA MARIA DOS SANTOS DUARTE, ponto
n.º 222452, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ
AIRTON FÉLIX CIRILO.

                            

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