DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 289, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO CÉSAR DE SOUSA JÚNIOR, matrícula 27484, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-
2, do GABPRM2-LMF, da Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia.
Art. 2º Designar INGRID DRIELLE ARAÚJO VIEIRA, matrícula 27893, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível
II, FC-2, do GABPRM2-LMF, da Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CARMEN SANT ANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 207, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora DANIELA DE ALMEIDA LIMA PORTEL, Matrícula nº
25547, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração,
da função de
Subcoordenadora, FC-2, da Subcoordenadoria Administrativa da Procuradoria da República
no Município de Guarulhos.
2. Dispensar o servidor TIAGO KUREBAYASHI, Matrícula nº 24940, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe
da Divisão Criminal Judicial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE N° 60, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e
Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 1/2025 - PR-SE-
00013128/2025, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora KESSY ANNE OLIVEIRA DE MORAIS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26709, para exercer o cargo em comissão
de Assessora Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República Gilson
Gama Monteiro, na Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE ANDRADE DANTAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 58/PGJM, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0009.0000020/2025-21, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ,
matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, para atuar,
sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício,
unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto
Alegre/RS, no período de 2/4/2025 a 15/4/2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da
Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos
extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").
Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica
autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 297, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000186/2025-42, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 31/03/2025, a servidora CAMILA MANTOVANE
RIBETT, matrícula 6008987-3, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 326, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0700.0000438/2025-90, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 31/03/2025, o servidor FELIPE GONDIM
GURGEL RAMALHO LIMA, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º
Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, código CC-
4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 355, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001595/2025-95, resolve:
Art. 1º Aposentar, compulsoriamente, o servidor MAMORU AIBA, matrícula:
6006305-X, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe C, padrão 12, da
carreira de Técnico do Ministério Público da União, do Quadro Permanente do Ministério
Público do Trabalho, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso III, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 40, §1º, inciso II, da Constituição
Federal, com proventos proporcionais, calculados na forma estabelecida no artigo 26, §2°,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir do dia 29/03/2025.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 385, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000431/2025-71, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 566, de 12/04/2017, publicada no Diário
Oficial da União nº 72, de 13/04/2017, que nomeou a servidora FERNANDA BATISTA
D'AVILA, matrícula 6008142-2, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 9º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2, atualmente
exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4.
Art. 2º Nomear o servidor FELIPE FONSECA OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula
6009212-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor
Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2, que
atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 386, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000472/2025-24, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora JAQUELINE BURLANDI RIBEIRO, matrícula
6007156-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Chefe da Seção de Registro e Informações Funcionais, código FC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
Art. 2º Designar a servidora TATHIANA FERREIRA COSTA, matrícula nº 6007781-
6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Registro e Informações Funcionais, código FC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 398, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0002106/2025-71, resolve:
Art.1º Nomear MATEUS ALVES NEVES DA SILVA para o cargo em comissão de
Assessor Nível I da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 401, DE 27 DE MARÇO DE 2025
DIRETOR-GERAL
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
TRABALHO,
no
uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando
o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001109/2025-24, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT n° 2118, de 19/11/2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 220, de 21/11/2023, que nomeou a servidora FLÁVIA CHAVES DE
ARAÚJO, matrícula 6009652, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Redes
Socias, código CC-1, da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-
Geral do Trabalho na Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria de Comunicação Social do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, na Procuradoria-Geral do
Trabalho.
Art. 2º Apostilar a Portaria MPT n° 370, de 06/08/2012, publicada no Diário
Oficial da União n° 153, de 08/08/2012, que nomeou a servidora FABIULA DA COSTA DE
SOUSA, matrícula 6005754, para o cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, da
Assessoria de Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, atualmente
exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria de Imprensa da
Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho na
Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Redes Socias, código CC-1, da Secretaria de Comunicação
Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho na Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Designar a servidora SÂMELA SALES LEMOS, matrícula 6002607,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível II da Seção de Publicidade e Design Gráfico, código FC2, Secretaria de
Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho na Procuradoria-Geral
do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Publicidade e
Design Gráfico, código FC-2, Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-
Geral do Trabalho na Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 4º Designar a servidora CAROLINA BARBOSA VILLAÇA, matrícula 6005606,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, para a função de confiança
de Assistente Nível III da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código FC-3, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

                            

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