DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
ATO Nº 182, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2319 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 28/03/2025, resolve:
Designar a servidora SARAH PAULINO DA SILVA MELO, código 70092, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.763, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento nº 4217451, contido nos autos do Processo nº 005654/25-00.174, do
Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
DISPENSAR, a contar de 31 de março de 2025, a Técnica Judicária, área Apoio
Especializado, especialidade Enfermagem, do Quadro Permanente da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, DANIELE MALUCELLI, matrícula 1547, da função comissionada de
ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Enfermagem, da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, da Diretoria de Saúde.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 354, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0005232-
10.2025.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
WILTON SOBRINHO DA SILVA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção
Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, prestar no Gabinete do Desembargador Federal PABLO
ZUNIGA o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025
(22104779), de 31/3 a 19/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 355, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0007233-
87.2024.4.01.8004, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal DAYANA DE AZEVÊDO BIÃO DE SOUZA para responder
pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia nos dias 14 e 15/4/2025, em razão de
afastamentos da Diretora e do Vice-Diretor do Foro.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.668, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010332-20.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora LIA LURIKO ODAZIMA SHIOZAWA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.744, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000423-84.2025.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
PEDRO AMADEO BRUECKHEIMER, matrícula 15793, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de
Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art.
67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A,
da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os
artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e
§ 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no
art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.750, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0000662-88.2025.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 27-2-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pela servidora MARIANA JANNING,
matrícula 11708 (SJSC), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.775, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001113-13.2025.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 14-3-2025, a servidora ALINY NOGUEIRA DE
OLIVEIRA FERNANDES, matrícula 13336 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo
34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.776, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0000987-60.2025.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 13-3-2025, o servidor ANDRE ABDO MERLONE
DOS SANTOS COURBASSIER, matrícula 13405 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do
artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 71, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001365-
88.2025.4.05.7000, resolve:
REVOGAR, com efeitos a partir de 02/04/2025, a cessão do servidor YURI DE
MATOS MESQUITA TEIXEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao quadro de
pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à Procuradoria Regional Eleitoral da
Bahia, autorizada pela Portaria nº 77/2024, de 15/03/2024, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 1º/04/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0000288-87.2025.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LEÔNIDAS RODRIGUES DE
OLIVEIRA, matrícula CE810, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com
os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, nos termos
estipulados pelo art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da
Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso
II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às
disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 174, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0004517-72.2024.4.05.7100, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária da pessoa com deficiência, de grau
grave, à servidora JARLENE MEYRE DIOGENES, matrícula RN-600, no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado do
Rio Grande do Norte, com os proventos integrais, fundamentada no art. 22 da EC nº
103/2019, nos arts. 3º, inciso I e 8º, inciso I, e demais disposições da Lei Complementar nº
142/2013, arts. 18 e 29, inciso II, da Lei 8.213/91, Decreto nº 8.145/2013, Portaria
Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014, Anexo V, da Portaria MTP 1467/2022,
e em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas da União no Acórdão nº
1368/2023/Plenário.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 55, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003439-
92.2025.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor RAFAEL RIBEIRO DE CASTRO, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Juiz de Fora,
nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 12/03/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000995-
86.2025.4.06.8001, resolve:
RETIFICAR, parcialmente, o Ato COGER 10/2025, para constar que o auxílio
designado ao Juiz Federal MAURÍCIO JOSÉ MENDONÇA JÚNIOR, na 2ª Vara Criminal da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, será realizado de forma remota.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Federal
da 6ª Região
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 72, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001068-
57.2025.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Karina Julia Moreira Luz Bohrer, Analista em Gestão
e Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado
de Saúde do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-1, ficando,
consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Assessoria de
Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1.
Art. 2º Designar a servidora Danielly Almeida Morele, Técnica Judiciária, Área
Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Núcleo Socioambiental e
de Acessibilidade da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da
Diretoria-Geral, código FC-1, ficando,
consequentemente, dispensada da função
comissionada de Assistente I do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade da Escola
Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-1.
Des. JAIR SOARES
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