DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025033100083
83
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 726, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a EDUARDO DE CAMARGO (51977), Juiz Titular da
1ª Vara do Trabalho de Taquara, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, considerando
o que consta no PROAD nº 1475/2025, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da
Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019).
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 755, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1828/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora PATRICIA MARIA DIOGENES DE
OLIVEIRA (84549), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de
Controle da Direção do Foro de Esteio, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 631, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1450/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FELIPE PONTES CORRÊA (120758),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-CJ1, da
Divisão de Frequência e Férias, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 758, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
1752/2025, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a ADRIANA CATALANI LISBOA, na condição de
companheira do servidor falecido em atividade, HJALMAR RODOLFO HOFFMANN, com
fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16,
inciso I, e §§ 3º a 6º, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº
8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso , da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 19-03-2025,
data do óbito do servidor.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 60, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e
art.93 do Regimento Interno, e tendo em vista o PROAD nº 1753/2025, resolve:
Exonerar a pedido, a contar de 31/03/2025, a bacharel em Direito, DIVANIA
MARIA ALCÂNTARA SOARES, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro
Permanente deste Tribunal, do cargo em comissão CJ2, com atribuições de Coordenador,
vinculado à Coordenadoria de Material e Logística, integrante do Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei n.º 5.645/1970, estruturada e
alterada pelas Leis n.ºs 6.105/1974, 7.267/1984, 11.416/2006 e Atos n.ºs 09/1975,
121/1985 e 213/2008, transformado pelo Ato nº 323/2023 e Resolução nº 5904/2018 da
Presidência deste Tribunal.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 72, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos
requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº
7485/2023 (disponibilizado no DEJT de 17/3/2025 - doc. 44), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (PCD), com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c
o art. 3º, IV, da Lei Complementar nº 142/2013, com proventos calculados e corrigidos
segundo as normas do RGPS (art. 8º, II, da Lei Complementar nº 142/2013 c/c o art. 29 da
Lei nº 8.213/1991), ao servidor FRANCISCO DENES BEZERRA LIMA, matrícula nº 61190, no
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 76, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ante omissão identificada na
DILIGÊNCIA SAUDI.SAGP 9/2025 e em cumprimento ao Despacho da Presidência, datado de
16/3/2025 e publicado no DEJT de 17/3/2025 (docs. 85 e 90), resolve:
RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 185/2024, publicado no DOU de 19/7/2024 (doc.
51), que concedeu aposentadoria voluntária a FRANCISCO WALTER MAIA, de forma que:
Onde se lê: "(...) CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, §
1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 10 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 26,
§ 1º, da EC 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de
Previdência Social, conforme previsto no art. 26, § 7º, II da EC 103/2019, tendo em vista
que o servidor optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Errata n.º 10/2025
No Ato PRESI n. º 40/2025, de 28 de fevereiro de 2025 publicado no Diário Oficial
da União n.º 57, terça-feira, 25 de março de 2025, Seção 2, página 75,onde se lê: "Art. 2º
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BRONZE", leia-se:
"Art. 2º CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA ELIZABETH SOARES DOS SANTOS".
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 50, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação do servidor VITOR BICALHO FILGUEIRAS para
exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do
Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, conforme OFÍCIO GAB
VT SFX 04/2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 2112/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o(a) servidor(a) VITOR BICALHO FILGUEIRAS, ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, matrícula SIGEP nº 3762, para exercer função comissionada
de Assistente de Juiz, FC-5, código Sigep nº 222, do quadro de lotação do(a) Gabinete do
Juiz Titular da Vara Do Trabalho De São Félix Do Xingu, em vaga decorrente da dispensa de
Bruno Mendes Cordeiro.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO Nº 56, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições
previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO 
a
indicação 
de
servidores 
para
exercerem 
funções
comissionadas de Assistente de Gabinete, conforme mensagem eletrônica encaminhada
nesta data pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 2433/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para exercerem as
seguintes funções comissionadas:- GISELE CICALISE DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 1465, para exercer função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 160, do quadro de lotação do Gabinete vago em
decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de
Sousa Franco Filho, em vaga decorrente da dispensa do servidor Carlos Antenor Araújo de
Oliveira.- DIELLY BIANCA SOUZA MOREIRA DA COSTA, Analista Judiciária, Área Apoio
Especializado, Especialidade Arquitetura, código SIGEP nº 2670, para exercer função
comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 329, do quadro de lotação
do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do
Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho, em vaga decorrente da dispensa do servidor
Israel Sousa Batista.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Desª. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO
ATO PRESI Nº 57, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor NILSON JOSÉ GOMES BARROS para exercer
a função comissionada de Assistente da Seção de Expedição de Correspondências, Malotes e
Digitalização de Documentos, FC-2, da Divisão de Atendimento e Atermação Virtual, conforme
OFÍCIO/TRT/DIAVI/Nº 002/2025, de 24 de março de 2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º
2426/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor JOSÉ ARLÊNIO LOBATO DA FONSECA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 2926, da função comissionada de Assistente da Seção
de Expedição de Correspondências, Malotes e Digitalização de Documentos, FC-2 (Código 16),
da Divisão de Atendimento e Atermação Virtual.
Art. 2º DESIGNAR o servidor NILSON JOSÉ GOMES BARROS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, SIGEP n.º 1181, para exercer a função comissionada de Assistente da Seção de
Expedição de Correspondências, Malotes e Digitalização de Documentos, FC-2 (Código 16), da
Divisão de Atendimento e Atermação Virtual, em vaga decorrente da dispensa do servidor de
José Arlênio Lobato da Fonseca.
Art. 3º DETERMINAR que as lotações internas da Divisão fiquem devidamente
ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
da União..
Desª. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 47, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 5/2025, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, criado pela Lei nº 10.523/2002, ocupado pelo servidor MARCELO DA SILVA
DE SOUZA, por motivo de FALECIMENTO, nos termos do art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990,
com efeitos a contar de 10/3/2025.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
a 16 do art. 40 da Constituição Federal, ao servidor FRANCISCO WALTER MAIA, matrícula
nº 60185, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região."; Leia-
se: "(...) CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § 1º,
inciso III, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma prevista no art. 26, §§ 1º
e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2023 e reajustados nos termos
estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social (art. 26, § 7º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019), ao servidor FRANCISCO WALTER MAIA, matrícula nº 60185, no
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região."
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 629, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1450/2025,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4717, de 11-12-2024,
publicada no Diário Oficial da União de 16-12-2024, que designou a servidora PRISCILA
MOSENA DE GODOY (102083), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE
PESSOAS-CJ1, na Divisão de Frequência e Férias, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS
CO S T A

                            

Fechar