DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 211, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Requerimento SCONT
(2861314), bem como a concordância da Direção-Geral deste Tribunal, expressa no
Despacho DG 896 (2873040), e os Despachos da Presidência nº 2873096 (2873096) e
2887042 
(2887042),
todos 
registrados
no 
SEI
nº. 
0003231-40.2025.6.17.8000;
CONSIDERANDO as remoções e os deslocamentos de funções comissionadas das servidoras
Jeniffer Silveira Chung e Simone Gomes Leal, nos termos da Portaria nº 92/2025/SECARF e
Anexo (documentos SEI nºs 2858868 e 2858925); CONSIDERANDO a vacância da função
comissionada, nível FC-1, de Assistente I da Secretaria de Contratações - SCONT, resolve
Art. 1º Designar a servidora CÁSSIA ELAYNE MIRANDA DE ALMEIDA para exercer
a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I, da Secretaria de Contratações - SCONT,
atualmente vacante.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 70, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
da atribuição que lhe é conferida por pelo artigo 26, inciso XLII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000010370-5, resolve:
Art. 1º Exonerar:
I - a servidora ANNITA SALDANHA MARQUES CARLOS DE PINHO, Analista
Judiciária, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de
Assessor Jurídico, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
II - a servidora ALESSANDRA DOS SANTOS MEGRE, Analista Judiciária, Área
Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor
Técnico, Nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro;
III - a servidora JULIANA PEDROSA CHAHON KELMANSON, Analista Judiciária,
Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor
Técnico, Nível CJ-1, da Assessoria Institucional da Secretaria-Geral da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
IV - a servidora LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO, Analista Judiciária, Área
Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor II,
Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro;
V - a servidora MARIA TEREZA OLIVEIRA DOS SANTOS MUSSOI, Analista
Judiciária, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de
Assessor Institucional, Nível CJ-2, da Assessoria Institucional da Secretaria-Geral da
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Dispensar:
I -
a servidora
ANA PAULA
VILLELA LOPES,
Técnica Judiciária,
Área
Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente
II, Nível FC-2, da Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro;
II - a servidora CAROLINE SIQUEIRA PACHECO, Analista Judiciária, Área Judiciária
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2,
da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
III - o servidor RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA, Analista Judiciário, Área
Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente VI,
Nível FC-6, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro;
IV - a servidora ROBERTA AZAMBUJA DE MAGALHÃES PINTO, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro;
Art. 3º Nomear:
I - a servidora ANNITA SALDANHA MARQUES CARLOS DE PINHO, Analista
Judiciária, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão
de Assessor Institucional, Nível CJ-2, da Assessoria Institucional da Secretaria-Geral da
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
II - a servidora ALESSANDRA DOS SANTOS MEGRE, Analista Judiciária, Área
Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Assessor II,
Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro;
III - a servidora CAROLINE SIQUEIRA PACHECO, Analista Judiciária, Área
Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Assessor
Técnico, Nível CJ-1, da Assessoria Institucional da Secretaria-Geral da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
IV - a servidora JULIANA PEDROSA CHAHON KELMANSON, Analista Judiciária,
Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de
Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Dados da Coordenadoria de Planejamento
Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
V - a servidora LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO, Analista Judiciária, Área
Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de
Secretário-Geral da Presidência, Nível CJ-4, da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
VI - o servidor RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA, Analista Judiciário, Área
Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Assessor
Técnico, Nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
Art. 4º Designar:
I -
a servidora
ANA PAULA
VILLELA LOPES,
Técnica Judiciária,
Área
Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, do Núcleo de Justiça Itinerante da Secretaria-Geral da Presidência
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
II - a servidora MARIA TEREZA OLIVEIRA DOS SANTOS MUSSOI, Analista
Judiciária, Área Judiciária
do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para a Função
Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Monitoramento e Fiscalização
de Direitos Humanos, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
III - a servidora ROBERTA AZAMBUJA DE MAGALHÃES PINTO, Analista Judiciária,
Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de
Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
ATO PR Nº 72, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do
Processo SEI 2025.0.000010370-5, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor HUGO GONZALEZ DOS SANTOS, sem vínculo com a
Administração Pública, do Cargo em Comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de
Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Nomear o servidor FULVIO COELHO FONSECA, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Secretário, Nível CJ-3,
ficando, consequentemente, exonerado do Cargo em Comissão de Assessor de Suporte e
Fiscalização aos Serviços de Engenharia, nível CJ-1, da Coordenadoria de Engenharia,
ambos da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA TRE-SC/ P Nº 23, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a
decisão proferida no SEI n. 0014786-93.2024.6.24.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADRIANA DOS SANTOS
MACHADO VALGAS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado
pela Lei n. 6.082/1974, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da
remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso
I da EC n. 103/2019 e serão reajustados na mesma proporção e mesma data, sempre que
se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA N.30 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0045574-
36.2024.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Ivani de Paula Mattos, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).
Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33,
inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do
quadro permanente de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 75, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP nº
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ROGER AFONSO APARECIDO VENTOLA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 202ª Zona
Eleitoral - Altinópolis.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 17 de março de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 518, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1009164/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula N. 318.099, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula N.
317.425, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05,
de Oficial de Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA,
matrícula N. 318.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado
Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 4º Dispensar LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.425, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

                            

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