DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO ESTRATÉGICA
DE
PESSOAS
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria MINC Nº 14, de 8 de Janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 09
de Janeiro de 2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
01450.002831/2025-47, resolve:
Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes de
dezembro 2024, que tiveram o pagamento dos proventos ou benefícios de pensão
suspensos, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para
realizar a prova de vida anual, no período de 1º de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro
de 2025.
. .M AT R Í C U L A
.CPF
.NOME
.S I T U AÇ ÃO
. .6897789
.XXX.223.027-XX
.DEOMARIO PESSANHA SOARES
.BENEFICIÁRIO DE PENSÃO
. .6240704
.XXX.381.037-XX
.LUIZ ANTONIO CARDOSO ROSA
.BENEFICIÁRIO DE PENSÃO
. .6826741
.XXX.579.184-XX
.LUZIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE SANTANA .BENEFICIÁRIO DE PENSÃO
. .6638252
.XXX.815.814-XX
.SILVANEIDE MARIA DE ANDRADE
.BENEFICIÁRIO DE PENSÃO
O restabelecimento do pagamento dos proventos, benefícios de pensão ou
reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento
pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e
documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital
(aplicativo SouGov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas o agendamento de visita técnica, mediante
apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento
para fins de prova de vida.
Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a
comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de
Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. O tutor ou curador deverá comparecer
acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia
simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua
Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160297, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Nº Processo: 64277.002614/2025-25.
Após tentativa frustrada de comunicação do Comando da 1ª Divisão de
Exército, por intermédio da Assessoria e Apoio em Assuntos Jurídicos, visando notificar o
Cap R/1 ANDRÉ LUIS SILVA DE SOUZA para retirada dos pertences encontrados no interior
do PNR I abandonado por esse militar haja vista o mesmo não residir mais no endereço
fornecido a esta Organização Militar, NOTIFICO o militar supracitado para retirada dos
materiais em questão, no prazo de 30 dias corridos, sob pena de perdimento dos bens, que
encontram-se disponíveis na Prefeitura Militar da Vila Militar.
PAULO RODRIGO SANTOS CAMPOS - CEL
Chefe do Estado-Maior do Comando da 1ª Divisão de Exército
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
F LU M I N E N S E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Pelo presente Edital, por não ter ocorrido o recolhimento após a notificação
pessoal por meio de Carta Oficial - via postal (AR), e nos termos do art. 9º, §4º da
Orientação Normativa nº 5, de 2013, da Secretaria de Gestão Pública, fica notificado o Sra.
Lavynia da Silva Gomes, que atuou como Estagiária deste Instituto Federal Fluminense,
para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, apresentar
manifestação quanto aos débitos decorrentes de valores recebidos indevidamente,
conforme consta no Processo nº 23317.000846.2024-67
Solicita-se, para tanto, o comparecimento da referida ex-estagiária à Diretoria
de Gestão de Pessoas do IFFluminense, localizado na Rua Rua Coronel Walter Kramer, 363
, Pq. Santo Antônio - Campos dos Goytacazes - RJ , ou o envio de resposta formal por meio
do e-mail: dgp@iff.edu.br.
Ressaltamos que, transcorrido o prazo previsto sem manifestação, o processo
será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fins de inscrição na
Dívida Ativa da União, bem como poderá haver inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.
VICTOR BARBOSA SARAIVA
Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025
A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, resolve:
Nº 1.266 - Reconduzir a servidora SILVANA BOMMARITO MONTEIRO, Matrícula
SIAPE nº 2568599, na função de Chefe do Departamento de Fonoaudiologia da
Escola Paulista de Medicina do Campus São Paulo (FG-01).
Nº 1.267 - Dispensar a servidora JOICE KELLY PEREIRA GARCÊS, Matrícula SIAPE
nº 2089264, da função de Coordenadora do NAE Campus Diadema (FG-04).
Nº 1.268 - Designar a servidora NATALIA NAKAO, Matrícula SIAPE nº 1598165, para exercer a
função de Coordenadora do Núcleo de Apoio Estudantil - NAE do Campus Diadema ( FG - 0 4 ) .
RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 217, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-
REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições, vem, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a)
interessado(a) em lugar incerto e não sabido, CIENTIFICAR JULIANA MATEUSA MEIRA CRUZ,
CPF nº ***.058.286-**, da Decisão Administrativa referente ao Processo Administrativo SEI
23089.011338/2024-45, que trata de devolução ao erário de valores pagos indevidamente
em virtude de acerto financeiro oriundo de exoneração a pedido. Trata-se de Decisão
Administrativa que decidiu pelo prosseguimento dos procedimentos de reposição ao erário
dos valores pagos indevidamente, com fundamento no artigo 7º da Orientação Normativa
05/2013/SGP/MPOG. FAZ SABER, ainda, que a Decisão Administrativa está disponível em
sua integralidade nos autos do Processo Administrativo SEI supracitado, sendo que a
interposição de recurso deve ser endereçada ao Departamento de Administração de
Pessoal (via postal ou para o correio eletrônico dap.reposicao@unifesp.br) no prazo
máximo de dez (10) dias consecutivos, contados da publicação desta, nos termos da
Orientação Normativa 05/2013/SGP/MPOG. Exaurido o prazo e/ou instância recursal, com
negativa de eventual recurso, a reposição do valor apurado deverá ser feita no prazo
máximo de (60) sessenta dias, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos
do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ANDRÉ FERREIRA SIMÕES
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de pessoal SE/MS Nº 173, de 24/03/2025, publicada no
DOU N° 58 de 26/03/2025, resolve:
NOTIFICAR o senhor JOSÉ MARIA SOUSA FERREIRA, SIAPE 211.733, que se encontra
em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NOR M AT I V A
Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, realizar pagamento de Guia de Recolhimento da
União anexa ao processo NUP 25016.003674/2023-12, sendo-lhe assegurado vista dos autos.
Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação, o processo prosseguirá à revelia,
com a devida implantação do valor a ser devolvido em folha de pagamento.
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2025
Processo nº 25003.000632/2018-10
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares IRENE ZACHARIAS PINTO ALMEIDA, Siape 01319922,
beneficiária de pensão do ex-servidor JOAO PINTO DE ALMEIDA, SIAPE 1031705, falecida
em 05/01/2018, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi
identificada qualquer manifestação escrita referente à Notificação 13/2025, que trata da
manifestação
sobre a
reversão
ao
erário de
valores,
no
âmbito do
Processo
Administrativo SEI 25003.000632/2018-10. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze)
dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da
Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos
princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em
contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2025
Processo nº 25003.009764/2017-18
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares do ex servidor MILTON CELESTINO FERREIRA, Siape
0559171, falecido em 11/11/2016, que se encontram em local incerto e não sabido, que
não 
foi
identificada 
qualquer 
manifestação
escrita 
referente
às 
notificações
encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2405/2016 e nº 1379/2017, nº 999/2018, nº
2054/2018 e nº 23/2025, que tratam sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito
do Processo Administrativo SEI 25003.009764/2017-18. Caberá manifestação no prazo
de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do
art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em
observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos,
entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2025
Processo nº 25003.004389/2017-10
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares da ex servidora GERALDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS,
Siape 01373749, em 27/08/2015, que se encontram em local incerto e não sabido, que
não 
foi
identificada 
qualquer 
manifestação
escrita 
referente
às 
notificações
encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2141/2016, nº 1427/2018, nº 2282/2018, nº
809/2019, nº 27/2023, nº 648/2024, que tratam da manifestação sobre a reversão ao
erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.004389/2017-10.
Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação
desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21
de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla
defesa.
Maiores
esclarecimentos,
entrar 
em
contato
pelo
e-mail
segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

                            

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