DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2025
Processo nº 25EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares do ex servidor MARIA ISABEL DE AQUINO GARIGLIO,
matrícula 01333402, falecido(a) em 28/06/2013, que se encontram em local incerto e
não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às
notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 540/2017, nº 132/2023 e 320/2023,
que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do
Processo Administrativo SEI 25003.008910/2017-98. Caberá manifestação no prazo de
15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art.
10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em
observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos,
entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 7/2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e nos arts. 7ª, 8º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de
fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a
interessada encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no
processo nº 50000.015976/2024-31, decide:
Art. 1º Notificar a pensionista LUIZA DO ROCIO PIRES COLACO, CPF nº
021.***.***-76, matricula SIAPE nº 03940462, para apresentação de recurso no prazo de
10 (dez) dias contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União,
quanto à decisão emitida por esta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas na Nota
Técnica nº 21/2025/DICAJ/COLAP/COGEP/SPOA/SE, nos termos art. 8º da Orientação
Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.
Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com
a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco
"R", Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8, CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail:
protocolo.cogep@transportes.gov.br ou pelo telefone: (61) 2029-7647.
Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUANA DOS SANTOS BRITO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 2, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o gabinete
vago A-108, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Durval
Tadeu Guimarães, resolve:
Este Edital declara aberto processo de opção para escolha de gabinete de
Subprocurador-Geral da República, conforme tabela constante no anexo deste Edital e
opções disponíveis em sistema eletrônico específico.
Os Subprocuradores-Gerais da República
podem manifestar-se mediante
inscrição em formulário eletrônico, disponível no Portal MPF - Mais Sistemas - Sistema
Seleção 
de
Membros, 
ou
pelo 
endereço
eletrônico
https://novoportal.mpf.mp.br/apex/f?p=selecao, no período de 31 de março a 7 de abril de
2025, até as 19 horas do último dia do prazo, indicando suas preferências de gabinete.
Somente serão admitidas as manifestações de interesse feitas por meio do
formulário eletrônico do Sistema Seleção de Membros, nos termos do item 2, inclusive
eventuais alterações ou desistências.
Os Subprocuradores-Gerais da República devem indicar todas as opções de
gabinete que lhes interessem, hierarquizando a preferência entre elas, nos termos
apresentados pelo sistema informatizado específico.
As opções podem ser feitas para os gabinetes vagos e para aqueles atualmente
ocupados.
A opção para um gabinete atualmente ocupado somente será efetivada caso o
respectivo ocupante obtenha êxito na escolha de outro gabinete, garantindo-se a
manutenção das atuais ocupações nos casos em que não houver interesse na mudança
para outro gabinete.
O critério de antiguidade no cargo definirá o resultado.
Após a publicação do resultado da escolha de gabinetes decorrente deste
Edital, os membros contemplados deverão aguardar a orientação da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal para o início da mudança.
Os
gabinetes
devem ser
ocupados
no
estado
em que
se
encontram,
observando-se que eventuais necessidades de adequação pelos novos ocupantes deverão
ser solicitadas à Secretaria-Geral, sendo recomendada a visita prévia para verificação do
gabinete pleiteado antes de formalizar a inscrição na seleção.
Considerando que os gabinetes dos Subprocuradores-Gerais da República
possuem mobiliário padronizado, não serão permitidas movimentações ou trocas de
móveis que estejam em perfeitas condições de uso.
Dos equipamentos de informática (desktops) existentes nos gabinetes, apenas a
Unidade Central de Processamento (CPU) deverá ser movimentada, acompanhando o
respectivo usuário.
Os casos omissos devem ser decididos pelo Vice-Procurador-Geral da República.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO ÚNICO
.
.Bloco
.Gabinete
.Subprocurador(a)-Geral da República
.Antiguidade
. .
.
.
.
.
.A
.101
.Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho
.37
.
.A
.102
.Samantha Chantal Dobrowolski
.53
.
.A
.103
.Onofre de Faria Martins
.50
.
.A
.104
.Paulo Thadeu Gomes da Silva
.69
.
.A
.105
.Sonia Maria de Assunção Macieira
.70
.
.A
.106
.Artur de Brito Gueiros Souza
.68
.
.A
.107
.Roberto dos Santos Ferreira
.55
.
.A
.108
.V AG O
.6
.
.A
.109
.Nívio de Freitas Silva Filho
.32
.
.A
.110
.Antônio Carlos Alpino Bigonha
.39
.
.A
.111
.José Augusto Torres Potiguar
.65
.
.A
.112
.Mario Luiz Bonsaglia
.29
. .
.
.
.
.
.A
.201
.Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
.31
.
.A
.202
.Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
.41
.
.A
.203
.João Heliofar de Jesus Villar
.61
.
.A
.204
.Celso de Albuquerque Silva
.66
.
.A
.205
.Eliana Peres Torelly de Carvalho
.54
.
.A
.206
.Alexandre Espinosa Bravo Barbosa
.64
.
.A
.207
.Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini
.45
.
.A
.208
.José Adonis Callou de Araújo Sá
.33
.
.A
.209
.Mônica Nicida Garcia
.30
.
.A
.210
.Renato Brill de Góes
.43
.
.A
.211
.Brasilino Pereira dos Santos
.6
.
.A
.212
.Cláudia Sampaio Marques
.2
. .
.
.
.
.
.A
.301
.Aurélio Virgílio Veiga Rios
.9
.
.A
.302
.Carlos Rodolfo Fonseca Trigre Maia
.52
.
.A
.303
.Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho
.59
.
.A
.304
.Maurício Vieira Bracks
.11
.
.A
.305
.Oswaldo José Barbosa Silva
.36
.
.A
.306
.Mário Ferreira Leite
.24
.
.A
.307
.Maria Soares Camelo Cordioli
.44
.
.A
.308
.Elizeta Maria de Paiva Ramos
.15
.
.A
.309
.Odim Brandão Ferreira
.22
.
.A
.310
.Eitel Santiago de Brito Pereria
.4
.
.A
.311
.José Bonifácio Borges de Andrada
.14
.
.A
.312
.Andrea Henriques Szilard
.73
. .
.
.
.
.
.A
.401
.Sady d' Assumpção Torres Filho
.27
.
.A
.402
.Eliane de Albuquerque Oliveira Recena
.48
.
.A
.403
.Marcelo Antônio Muscogliati
.38
.
.A
.404
.Roberto Luís Oppermann Thome
.26
.
.A
.405
.Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
.23
.
.A
.406
.Rogério de Paiva Navarro
.40
.
.A
.407
.Lindôra Maria Araújo
.7
.
.A
.408
.Francisco Xavier Pinheiro Filho
.8
.
.A
.409
.Antônio Augusto Brandão de Aras
.18
.
.A
.410
.Paulo Gustavo Gonet Branco
.19
.
.A
.411
.Denise Vinci Túlio
.13
.
.A
.412
.Paulo Eduardo Bueno
.47
.
.A
.501
.Maria Caetana Cintra Santos
.5
.
.A
.502
.José Elaeres Marques Teixeira
.34
.
.A
.503
.Humberto Jacques de Medeiros
.35
.
.A
.504
.Alexandre Camanho de Assis
.49
.
.A
.505
.Carlos Frederico Santos
.25
.
.A
.506
.Ana Borges Coelho Santos
.21
.
.A
.507
.Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho
.28
.
.A
.508
.Darcy Santana Vitobello
.17
.
.A
.509
.Francisco de Assis Vieira Sanseverino
.16
.
.A
.510
.Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque
.1
.
.A
.511
.Célia Regina de Souza Delgado
.10
.
.A
.512
.Edson Oliveira de Almeida
.3
. .
.
.
.
.
.A
.C.02
.Luciano Mariz Maia
.20
.
.A
.C.03
.Raquel Elias Ferreira Dodge
.12
. .
.
.
.
.
.B
.501
.Eduardo Kurtz Lorenzoni
.60
.
.B
.502
.Joaquim José de Barros Dias
.57
.
.B
.503
.Maria Emília Moraes de Araújo
.62
.
.B
.504
.Paulo de Souza Queiroz
.56
.
.B
.505
.Elton Ghersel
.63
.
.B
.506
.Paulo Vasconcelos Jacobina
.71
.
.B
.507
.Maria do Socorro Leite de Paiva
.67
.
.B
.508
.Osnir Belice
.46
.
.B
.510
.Paula Bajer Fernandes
.72
.
.B
.511
.Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo
.58
.
.B
.513
.Luiz Augusto Santos Lima
.51
.
.B
.514
.Antonio Carlos Simões Martins Soares
.42
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EDITAL Nº 6, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução
Administrativa n. 46/2017 deste Tribunal, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do TRT
5ª Região, na edição de 19/10/2017, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICA 01 (uma) vaga no cargo de Desembargador do
Trabalho deste Quinto Regional, em decorrência do óbito do Excelentíssimo
Desembargador do Trabalho Luiz Tadeu Leite Vieira, ocorrido em 24/10/2024, a ser provida
mediante processo de promoção pelo critério de merecimento, de acordo com o processo
de matéria administrativa PROAD n. 14663/2024, do qual consta o 1º quinto de
antiguidade dos(as) Juízes(ízas) Titulares de Varas do Trabalho a seguir transcrito:
1. CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO, 2. PAULO CESAR TEMPORAL SOARES,
3. ALICE MARIA SANTOS BRAGA, 4. MARCO ANTÔNIO MENDONÇA DO NASCIMENTO, 5.
LUCYENNE AMÉLIA DE QUADROS VEIGA, 6. FERNANDA CARVALHO AZEVEDO FORMIGHIERI,
7. MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO, 8. SEBASTIÃO MARTINS LOPES, 9. CLÁUDIO
KELSCH TOURINHO COSTA, 10. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO, 11. ANDRÉ LUIZ
AMARAL AMORIM, 12. SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES, 13. DILZA
CRISPINA MACIEL SANTOS, 14. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCÁ, 15. CÁSSIA MAGALI
MOREIRA DALTRO, 16. JANAIR FERREIRA TOLENTINO ÁLVARES, 17. RODOLFO MÁRIO VEIGA
PAMPLONA FILHO, 18. LUCIANO DÓREA MARTINEZ CARREIRO.
Art. 2º - O (A) Magistrado(a) integrante do 1º quinto de antiguidade dos(as)
Juízes(ízas) Titulares de Vara do Trabalho descrito no art. 1º deste Edital, interessado(a) na
promoção, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá apresentar, exclusivamente, por meio de
pedido complementar protocolizado no PROAD n. 14663/2024:
I - requerimento dirigido ao Desembargador Presidente deste Tribunal; e II- relatório
circunstanciado das atividades a que se refere o art. 2º c/c o art. 13 da Resolução Administrativa n.
046/2017, dirigido à Desembargadora Corregedora Regional Adjunta (art. 58, do VII Regimento Interno).
JÉFERSON MURICY

                            

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