DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 220, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º )
2412108 - Majestade da Folia, a Maior Festa do Reino
F. DA ROSA MULLER LTDA
CNPJ/CPF: 23.734.533/0001-00
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
2414472 - Prêmio Quero-Quero 2025
52.612.317 LUCIANO FERNANDES
CNPJ/CPF: 52.612.317/0001-82
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 22/12/2025
2414539 - Circoescola RS
ASSOCIACAO DE CIRCO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ/CPF: 32.250.733/0001-70
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 10/09/2025
246926 - TURMA DO DR. UNIMED - PALHAÇARIA HOSPITALAR
INSTITUTO UNIMED VITORIA
CNPJ/CPF: 17.296.111/0001-90
Cidade: Vitória - ES;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
221488 - MÚSICA NA ÁRVORE INSTRUMENTAL - SOLAR FESTIVAL
ROBSON GERALDO NOIA DE ASSIS 55608221672
CNPJ/CPF: 36.034.035/0001-99
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
2317435 - Mário Soares & Orquestra Afrodiaspórica
MARIO SOARES DE BRITTO
CNPJ/CPF: ***.123.975-**
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 04/03/2025 à 01/07/2025
234305 - 7º Encontro de Bandas de Música de Santo Antônio do Itambé
CHARLYS OLEGARIO DE MENDONCA
CNPJ/CPF: ***.869.026-**
Cidade: Santo Antônio do Itambé - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
2412454 - SOM CLUBE
NEW VIEW ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 15.521.676/0001-06
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/09/2025
245427 - Festival EnCantos de Minas
RICARDO ROSENTAL DE CARVALHO
CNPJ/CPF: ***.951.416-**
Cidade: Pouso Alegre - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/09/2025
247749 - Meu Vizinho Cultural - Edição 6
ARVORE DE COMUNICACAO E PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 04.055.290/0001-21
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
248453 - NORTE -INCLUSÃO - TRANSFORMAÇÃO CASA DO SABER - 6ª Edição
ASSOCIACAO CASA DO SABER
CNPJ/CPF: 09.226.079/0001-48
Cidade: Lagoa Santa - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
248860 - Cinema em Concerto: Uma Viagem Sonora
MKT SERVICO CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 22.604.100/0001-60
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
248337 - Plano Plurianual: Mãos que transformam
INSTITUTO SOCIOCULTURAL JOSE DOMINGOS MATTOS
CNPJ/CPF: 34.915.466/0001-39
Cidade: Saquarema - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
248858 - Território do Olhar: Povos Originários
J. L. LEAO MACHADO LTDA
CNPJ/CPF: 23.220.230/0001-61
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
233354 - CAETANO DIAS - AGUA BRUSCA - POETICAS DE PROCESSO
TAO PRODUCOES CULTURAIS, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ/CPF: 22.420.260/0001-59
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
247652 - Ações Culturais nas Comunidades - 2025
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ/CPF: 12.149.188/0001-13
Cidade: Frederico Westphalen - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
247967 - Plano anual de atividades do Museu dos Brinquedos 2025
Instituto Cultural Luiza de Azevedo Meyer
CNPJ/CPF: 05.346.906/0001-86
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 221, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º )
246642 - Natal Encantado Joaçaba 2024
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JOACABA
CNPJ/CPF: 84.590.728/0001-00
Cidade: Joaçaba - SC;
Valor Reduzido: R$ 5.885,00
Valor total atual: R$ 364.870,00
248150 - Vila de Natal
DS DESIGN E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF: 40.168.808/0001-05
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 15.444,00
Valor total atual: R$ 741.638,70
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2311495 - UMMAGUMMA IN CONCERT
Bruno Martins de Moraes Silva Me
CNPJ/CPF: 03.911.300/0001-10
Cidade: Três Pontas - MG;
Valor Reduzido: R$ 10.312,50
Valor total atual: R$ 692.037,50
245005 - BLOCO ECOLÓGICO CARANGUEJO ELÉTRICO
VILLELA PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
CNPJ/CPF: 15.595.265/0001-57
Cidade: Aracaju - SE;
Valor Reduzido: R$ 100.314,50
Valor total atual: R$ 201.887,40
247968 - TUM FESTIVAL
IVANNA TOLOTTI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 10.402.702/0001-55
Cidade: São José - SC;
Valor Reduzido: R$ 1.729.401,40
Valor total atual: R$ 2.644.546,60
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
239340 - Catedral de Brasília 60 anos
INSTITUTO BASE
CNPJ/CPF: 46.920.758/0001-49
Cidade: Brasília - DF;
Valor Reduzido: R$ 6.344.714,69
Valor total atual: R$ 4.201.678,35
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
2311501 - Raízes do Saber: Literatura e Diversidade Étnico-Racial
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL VINI JR
CNPJ/CPF: 45.036.304/0001-47
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 708.750,00
Valor total atual: R$ 3.391.755,00
249095 - Laboratório de Leitura
CEC BRASIL CULTURA ESPORTE E CIDADANIA LTDA
CNPJ/CPF: 12.353.620/0001-93
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 43.890,00
Valor total atual: R$ 895.356,00
249348 - TechBag: Sacola Literária de Tecnologia
CULTURAMENTE PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 56.899.573/0001-53
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 30.397,02
Valor total atual: R$ 168.318,86.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 40-E, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de
captação se encerra em 31/12/2028.
25-0337 VINTE ANOS DE VERDE E BRANCO
Processo: 01416.002042/2025-22
Proponente: L. F. P. VALOTTA PRODUÇÕES
Cidade/UF: Lucas do Rio Verde / MT
CNPJ: 15.727.574/0001-33
Valor total aprovado: R$ 337.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 320.000,00
Banco: 001 - agência: 3196-8 conta corrente: 57863-0
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 258-E, de 25/03/2025
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de
seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujos prazos de captação se
encerram em 31/12/2028.
25-0290 PISHAK, O ÚLTIMO VÔO DOS PÁSSAROS
Processo: 01416.002078/2025-14
Proponente: SACI FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio Branco / AC
CNPJ: 19.709.434/0001-93
Valor total aprovado: R$ 3.272.400,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.112.616,00