DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025033100013
13
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 249-E, de 20/03/2025,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 931, realizada em 21/03/2025
25-0333 AMARGO 70
Processo: 01416.002259/2025-32
Proponente: BELUGA PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.513.605/0001-01
Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 4.800.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 252-E, de 25/03/2025
25-0334 BANDEIRANTES
Processo: 01416.000960/2025-17
Proponente: CINCO DA NORTE - SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 13.044.728/0001-67
Valor total aprovado: R$ 1.927.397,77
Valor solicitado ao FSA: R$ 750.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 253-E, de 25/03/2025
25-0335 CAMPO DE MARTE
Processo: 01416.000958/2025-48
Proponente: CINCO DA NORTE - SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 13.044.728/0001-67
Valor total aprovado: R$ 2.027.498,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.621.998,40
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 254-E, de 25/03/2025
25-0336 OFELIA
Processo: 01416.003038/2025-81
Proponente: ÁFRICA FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Valor total aprovado: R$ 7.056.091,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.254.500,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 257-E, de 25/03/2025
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 26, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a
esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela
Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela
Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta
Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de
licença ambiental.
V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação
dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na
presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos
mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que
diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de
preservação e valorização dos remanescentes.
VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em
meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta
Portaria.
VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01425.000471/2014-01
Projeto: Resgate, Educação Patrimonial e Monitoramento arqueológico das obras no
empreendimento br-174
Arqueóloga Coordenadora: Bianca Rocha Pimentel
Apoio Institucional: Museu Rondon de Etnologia e arqueologia (Musear) - Universidade Federal
de Mato Grosso (UFMT)
Área de Abrangência: Municípios de Castanheira, Juruena, Aripuanã, Colniza, estado de Mato
Grosso
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01512.001084/2010-71
Projeto: Monitoramento Arqueológico na área de duplicação da BR-116 - Trecho Guaíba -
Pelotas
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu de Ciências e Tecnologia (LA-MCT) -
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)
Área de Abrangência: Municípios de Guaíba, Barra do Ribeiro, Mariana Pimentel, Sentinela do
Sul, Tapes, Arambaré, Camaquã, Cristal, São Lourenço do Sul, Turuçu e Pelotas, estado do Rio
Grande do Sul
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS
Empreendimento: Rede de Gás Natural Canalizada - Bolsão Recife Antigo
Processo nº 01498.000361/2022-98
Projeto: Acompanhamento arqueológico do empreendimento Rede de Gás Natural Canalizada
- Bolsão Recife Antigo
Arqueólogo Coordenador: Nuno José de Souza Rêgo
Arqueólogo de Campo: Jose Aylton Coelho de Mello
Apoio Institucional: Museu da Cidade do Recife - Prefeitura de Recife
Área de Abrangência: Município de Recife, estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Guido Vermoehlen
Empreendimento: PCH Pinhal Ralo
Processo nº 01450.002083/2024-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pinhal Ralo
Arqueóloga Coordenadora: Marina da Fonseca Lopes
Arqueólogos de Campo: Juliano Gordo Costa e Angélica Borges Jordani
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade
Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Municípios de Pinhão e Guarapuava, estado do Paraná
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Japaratinga Resort Ltda
Empreendimento: Hotel Japaratinga Lounge Resort
Processo nº 01403.000304/2024-82
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Japaratinga
Resort
Arqueóloga Coordenadora: Nathalia Bastos Mundim
Arqueóloga de Campo: Nathalia Bastos Mundim
Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos - UFAL
( N U P EA H )
Área de Abrangência: Município de Japaratinga, estado de Alagoas
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Companhia Energética do Ceará Empreendimento: Obras de internalização das
redes de MT-BT do Crato-CE
Processo nº 01496.000686/2024-52
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de internalização das redes de MT-BT do
Crato-CE
Arqueólogo Coordenador: Everaldo Gomes Dourado Arqueólogo de Campo: Yuri da Silva
Mesquita Área de Abrangência: Município de Crato, estado do Ceará
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Águas de Teresina Saneamento SPE
Empreendimento: Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia Leste de Teresina-PI
Processo nº 01402.000453/2024-51
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia Leste
de Teresina-PI
Arqueóloga Coordenadora: Maria Emília Almeida Arnaldo
Arqueóloga de Campo: Laura Cecília Fernandes de Melo
Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mahi Patacho Empreendimento Imobiliário SPE Ltda
Empreendimento: Condomínio Residencial Mahi
Processo nº 01403.000443/2024-14
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico referente ao Condomínio
Residencial Mahi
Arqueóloga Coordenadora: Karina Lima de Miranda Pinto
Arqueóloga de Campo: Karina Lima de Miranda Pinto
Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos - NUPEAH/UFAL -
Campus Sertão
Área de Abrangência: Município de Porto de Pedras, Estado de Alagoas
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: G37 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda
Empreendimento: Reserva Boa Vista
Processo nº 01506.001243/2021-70
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Reserva Boa Vista
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueóloga de Campo: Elaine Cristina Carvalho da Silva
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de São João da Boa Vista, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: LRP Construtora e Incorporadora Eireli
Empreendimento: Loteamento Marinas de Capitão
Processo n: 01508.000027/2025-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Marinas de Capitão
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueólogo de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade
Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Capitão Leônidas Marques, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: RTG Brasil Loteadora e Empreendimentos Imobiliários e Investimentos Ltda
Empreendimento: Loteamento Esmeralda
Processo nº 01450.009100/2024-41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Loteamento Esmeralda
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga de Campo: Ana Claudia Fragoso
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade
Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Porto Rico, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda
Empreendimento: Mina 03
Processo nº 01409.000584/2024-79
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Mina 03
Arqueólogo Coordenador: Francisco João Lopes Silva
Arqueólogo de Campo: Gerson Luiz Santana Cavalcanti
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich (IPAE)
Área de Abrangência: Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Claudenor Gerber
Empreendimento: Loteamento Condomínio São João
Processo nº 01508.000625/2024-17
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Condomínio
São João
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueólogo de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira