DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
ASSEMBLEIA GERAL
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Em 31 de Dezembro de 2024
MENSAGEM DO PRESIDENTE
A Dataprev realizou em 2024 suas principais contratações estratégicas nas áreas de multinuvem, hiperautomação, inteligência artificial, reforço da segurança cibernética,
modernização dos data centers, além de iniciativas para renovação de pessoal. Atravessamos um novo ciclo de aumento de capacidades para atender aos desafios da transformação digital
do Estado.
Posicionada no centro do projeto de fortalecimento da Infraestrutura Nacional de Dados, a Dataprev ganhou novos clientes de governo, expandindo seu ecossistema de dados
sociais interoperáveis, cada vez mais qualificados. E também, ampliou sua receita no setor privado, junto a instituições financeiras.
As infraestruturas de multinuvem, instaladas dentro dos data centers da empresa, deram grande flexibilidade à ativação de novos recursos, virtualmente sem limites, inclusive
em demandas pontuais ou sazonais. Reúnem diferentes padrões e tecnologias, para aplicações avançadas nas áreas de analytics, gestão de identidades, otimização de cadastros, combate
a fraudes, geração de inovações.
Ao longo do ano, as equipes da Dataprev criaram protótipos de soluções para simplificar e ampliar o acesso a serviços públicos, que, em 2025, ganham escala junto às políticas
sociais. Por exemplo, um sistema para geração de credenciais verificáveis (gestão de identidades), utilizado inicialmente no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou um desenho de integração
de dados para apoio do Programa da Primeira Infância do Governo Federal.
Com base no estudo das necessidades dos seus clientes, a empresa lançou também a plataforma UNA, multicliente, com um conjunto pré-configurado de funcionalidades para
atendimento, inspirada no portal Meu INSS. O primeiro contrato foi fechado com a Força Aérea Brasileira (FAB), com o Minha FAB.
A empresa obteve lucro líquido de R$ 508,2 milhões, e índices positivos de margem líquida (26,3%), EBTIDA (32%) e Retorno sobre Patrimônio Líquido - RPL (22,7%). A receita
somou R$ 2,31 bilhões, um crescimento de 0,8% em relação a 2023. O equilíbrio entre gestão financeira e otimização de recursos tem permitido à Dataprev, empresa não dependente da
União, investir na excelência, na confiabilidade e na alta disponibilidade de suas instalações, apesar da conjuntura de restrições orçamentárias do Estado.
Para 2025, a expectativa é consolidar o modelo operacional baseado em multinuvem e plataformas de serviços, e explorar o seu potencial com novos cardápios de soluções e
prazos mais ágeis de entrega (a hiperautomação vai imprimir novo ritmo ao desenvolvimento de código). Nosso objetivo é dar conta da aceleração da transformação digital do Estado e
oferecer mais recursos ao governo para ajudá-lo a resolver os problemas concretos da população brasileira. Mais do que nunca, a Dataprev assume sua vocação como empresa de dados
para a cidadania.
A história desses 50 anos de comprometimento com a sociedade foi celebrada em novembro, com o lançamento do livro sobre os momentos marcantes da trajetória da empresa
- "Dataprev 50 anos. Dados para cidadania. Memórias partilhadas." A publicação traz depoimentos de quem vive, na prática, a relevância das políticas sociais. São pessoas que têm acesso
a programas e direitos como o Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Bolsa Verde, entre outros, que foram entrevistadas em diferentes estados, cobrindo todas as regiões do país.
No Rio Grande do Sul, ouvimos testemunhos dramáticos sobre as perdas provocadas pelas chuvas de maio. A emergência dos eventos extremos, derivados da crise climática,
deixa evidente o papel chave das tecnologias para o Estado atuar de modo cada vez mais instantâneo em crises urgentes e imprevistas. Ter contribuído para o pagamento do Auxílio
Reconstrução e de outras políticas para apoio aos atingidos pelas inundações foi das coisas mais importantes que a Dataprev fez no exercício de 2024. É exatamente essa a nova visão da
empresa: "Melhorar a vida das pessoas com produtos e soluções tecnológicas que fortaleçam as políticas públicas".
Rodrigo Assumpção
Presidente da Dataprev
RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO
A Diretoria Executiva da Dataprev apresenta o Relatório de Administração produzido nos termos da Lei 6.404/76, que estabelece em seu artigo 133, inciso I, alínea "a", que os
administradores devem publicá-lo em até um mês antes da data marcada para a Assembleia Geral Ordinária, com informações sobre os negócios e os principais fatos administrativos do
exercício encerrado.
O conteúdo do relatório abrange informações sobre o desempenho econômico-financeiro da empresa, além de uma síntese de temas como principais investimentos e
desempenho do negócio.
Dentre os principais fatos de 2024, com impactos também de médio e longo prazos, destacam-se a revisão do contrato junto ao INSS, o desenvolvimento da solução para gestão
e concessão de auxílio emergencial para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul (Auxílio Reconstrução), a evolução das negociações para novos serviços junto ao Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o pagamento dos dividendos aos acionistas referentes aos lucros auferidos em 2023 e a realização de contratos estratégicos para serviços de
multinuvem.
1 Conjuntura Econômica
A administração dos riscos financeiros do negócio da Dataprev, alinhada ao cumprimento do plano estratégico e aos recursos orçamentários, visa maximização dos resultados,
com ampliação das receitas e constante otimização dos custos. No exercício de 2024, a empresa obteve lucro líquido de R$ 508,2 milhões.
A conjuntura do período foi marcada pelo crescimento do PIB, estimado em 3,5%, queda dos níveis de desemprego, atingimento da meta fiscal pelo Governo Federal e inflação
medida pelo IPCA de 4,83%. Destaque também para a volatidade no mercado financeiro, com implicações sobre os investimentos e o câmbio.
Restrições de ordem fiscal impactaram os orçamentos dos clientes estatais, acarretando variações nos fluxos de recebimento de faturas e limitando a ampliação dos respectivos
contratos. A Dataprev empenhou-se para implementar preços mais competitivos para seus clientes, o que também repercutiu em limitações ao crescimento da receita global da
empresa.
Considerando aspectos de médio e longo prazos, a Dataprev apresenta perspectivas consideráveis de expansão, ao mesmo tempo que acelera a transformação dos negócios,
objetivo das ações relativas a multinuvem, hiperautomação, inteligência artificial, reforço da segurança cibernética, modernização dos data centers, renovação e ampliação do quadro de
empregados, com novas capacitações.
Esse movimento envolve crescimento de despesas para geração de novos negócios, com perspectivas de maior faturamento futuro.
Importante ressaltar que a prática de contratação de investimentos em tecnologia sofreu significativa mudança nos últimos anos, com efeitos sobre o gasto orçamentário e sobre
os resultados. Parte dos investimentos em TI, que tinha forte impacto no Capex (investimento), passou a ser realizada como Opex (custeio), em decorrência da mudança do mercado (adoção
de soluções como serviço), e pelas condições mais favoráveis desse modelo. Sob o ponto de visto orçamentário/contábil, essa mudança corresponde ao crescimento de despesas e menor
realização de investimentos, embora representem desembolsos com o mesmo objetivo: aumento da capacidade produtiva da empresa.
Os processos da Dataprev são rotineiramente acompanhados por sua Auditoria Interna, pelo Comitê Estatutário de Auditoria e pelo Conselho Fiscal, além de Auditoria
Independente e dos órgãos de controle (CGU e TCU).
1.1 Faturamento a Clientes
A receita resultante das vendas realizadas pela Dataprev em 2024 atingiu R$ 2,31 bilhões, crescimento de 0,8% em relação a 2023. O faturamento com as instituições financeiras,
que representaram 63,1% do total, cresceu 9,4%. As demais receitas com clientes (36,9% do total), compostas principalmente pelo setor de governo, decresceram 11,1%.
Tabela 1 - Faturamento por Clientes 2023x 2024 (em R$)
.
.Cliente
.YTD DEZ 2023
.YTD DEZ 2024
.Variação R$
.Variação %
.Participação
. .Institui
ções Financei
ras
.1.333.323.357,30
.1.458.648.724,30
.125.325.367,00
.9,40%
.63,10%
. .INSS
.454.418.753,70
.370.484.155,20
.-83.934.598,40
.-18,50%
.16,00%
. .MTE
.221.798.661,50
.168.012.205,90
.-53.786.455,60
.-24,30%
.7,30%
. .SRFB
.129.376.740,60
.131.940.204,40
.2.563.463,80
.2,00%
.5,70%
. .MDS
.75.498.373,00
.57.080.774,20
.-18.417.598,80
.-24,40%
.2,50%
. .PGFN
.57.605.482,30
.56.584.089,20
.-1.021.393,10
.-1,80%
.2,40%
. .Instituições
Previdenciárias
.13.813.684,60
.15.413.025,90
.1.599.341,40
.11,60%
.0,70%
. .MGI
.-
.41.379.150,30
.41.379.150,30
.0+
.1,80%
. .Outras Receitas
.3.838.034,20
.9.429.534,30
.5.591.500,10
.145,70%
.0,40%
. .Sup.
Nac
Previd.
Complementar
.2.300.740,00
.1.973.856,10
.-326.883,90
.-14,20%
.0,10%
. .Total
.2.291.973.827,10
.2.310.945.719,90
.18.971.892,80
.-0,83%
.100,00%
Fonte: Relatório de Faturamento do Depto Financeiro
O faturamento com INSS, MTE, MDS e Previc apresentou decréscimos percentuais relevantes. Os maiores clientes governamentais em faturamento são INSS, MTE, SRFB e MDS.
Uma visão detalhada da participação do setor público mostra que o principal serviço na composição do faturamento ainda é o de sustentação, que, em resumo, diz respeito a atendimento,
manutenção técnica e gestão dos produtos.
Esse grupo de clientes que dependem do Orçamento Geral da União está sujeito a restrições orçamentárias que impõem limites à manutenção e ao crescimento dos valores dos
respectivos contratos, bem como à atualização de preços.
INSS
O contrato com o INSS vem sendo objeto de sucessivas negociações, visando o melhor aproveitamento da infraestrutura de prestação de serviços para redução de preços e
otimização de recursos.
A redução de 18,5% no faturamento em 2024, em relação a 2023, decorre não somente da desmobilização de circuitos de transmissão de dados, que também impactou na
redução de custos do contrato com a Dataprev, como de dificuldades orçamentárias do INSS.
MTE
Com o Ministério do Trabalho e Emprego, cujo faturamento teve redução de 24,3%, a Dataprev celebrou novo contrato (020/2024) em 6 de setembro de 2024, com vigência
de 36 meses, no valor global de R$ 816,6 milhões.
MGI
Na administração federal, a Dataprev está vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Em 2024, o contrato com o MGI passou a incorporar serviços
que vinham sendo prestados a outros órgãos e entidades de gestões anteriores, com potencial de faturamento superior a R$ 2,4 bilhões em cinco anos.
Devido à emergência ocorrida no estado do Rio Grande do Sul, por ocasião das enchentes, o MGI providenciou recursos para viabilizar a solução tecnológica para instituição do
auxílio de socorro às vítimas.
MDS
Na área de desenvolvimento social do Governo Federal, houve redução dos serviços decorrentes do Auxílio Emergencial relativo à pandemia de Covid. Destaca-se, contudo, o bom
desempenho do serviço de qualificação e sustentação da plataforma de assistência social, cujo faturamento alcançou R$ 35 milhões, com aumento de 4% em relação ao exercício anterior.
Também colaboraram para o volume total faturado os serviços de gestão do cadastro (CadÚnico) e o de suporte à gestão de benefícios.
Instituições Financeiras
O faturamento junto às instituições financeiras apresentou crescimento de R$ 125,3 milhões e vem se constituindo na principal fonte de receita da Dataprev.
Instituições Previdenciárias contratantes do COMPREV
Com os novos contratos do Comprev, uma grande quantidade de clientes de pequeno porte de faturamento foi incorporada à carteira da Dataprev.
Novos Negócios
Ao longo do exercício, passaram a fazer parte do portfólio de novos serviços o SEI-SaaS e o Consignado de Entidades de Classe. Já nesse primeiro ano, geraram faturamento,
respectivamente, de R$ 1,05 milhão e R$ 790 mil.