DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Lucro Líquido do
Exercício
-
-
-
598.561
598.561
Apropriação
do
lucro líquido em
reservas
-
29.928
426.475 (456.403)
-
Juros
Sobre
Capital Próprio
-
-
- (118.552)
(118.552)
Dividendos
Propostos
-
-
-
(23.606)
(23.606)
240602
SALDOS EM 31 DE
DEZEMBRO
DE
2023
950.000
171.267
1.016.727
-
2.137.993
Lucro Líquido do
Exercício
-
-
-
508.245
508.245
Apropriações
do
lucro líquido em
reservas
-
25.412
362.124 (387.537)
-
Aumento
de
Capital
550.000
(550.000)
-
-
Juros
Sobre
Capital Próprio
-
-
- (120.708)
(120.708)
Dividendos e JCP -
AG O
-
-
(284.316)
(284.316)
SALDOS EM 31 DE
DEZEMBRO
DE
2024
1.500.000
196.679
544.535
-
2.241.214
Não houve outros resultados abrangentes no período.
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev,
empresa pública sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, vinculada ao
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com patrimônio próprio e
autonomia administrativa e financeira, é regida pela Lei nº 6.125, de 4 de novembro de
1974, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho
de 2016, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo Estatuto Social,
aprovado na 27ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2024 e pela
legislação aplicável.
A Dataprev tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e prazo de duração
indeterminado, podendo estabelecer dependências administrativas e operacionais onde
julgar necessário ao bom desempenho de suas finalidades.
A Dataprev tem por objetivo a análise de sistemas, a programação e execução
de serviços de tratamento da informação e o processamento de dados através de
computação eletrônica, bem como a organização de informações sociais sob a guarda do
Estado, de maneira a torná-las acessíveis e úteis para a sociedade brasileira.
Sua visão é melhorar a vida das pessoas com produtos e soluções tecnológicas
que fortaleçam as políticas sociais e a Infraestrutura Nacional de Dados.
NOTA 2 - BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CO N T Á B E I S
Estas informações contábeis foram preparadas e estão apresentadas de acordo
com as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (International Financial Reporting
Standards - IFRS) emitidas pelo Conselho Internacional de Normas Contábeis (International
Accounting Standards Board - IASB) e em conformidade com as práticas contábeis adotadas
no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que foram aprovadas pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todas as informações relevantes próprias das
demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às
utilizadas na gestão da Empresa.
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico e
apresentadas em milhares de reais (exceto quando mencionado de outra forma).
Tendo em vista a inexistência
de "Outros Resultados Abrangentes", a
Companhia não está apresentando a Demonstração do Resultado Abrangente - DRA do
período.
A Demonstração do Valor Adicionado - DVA tem por finalidade evidenciar o
valor gerado pela Companhia, bem como sua distribuição durante o período, e é
apresentada como informação requerida pela legislação societária brasileira, com base nas
orientações do CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado.
NOTA 3 - MOEDA FUNCIONAL
Estas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2024 estão apresentadas
em Reais, visto que o Real é a moeda funcional da Empresa.
NOTA 4 - USO DE ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS
A preparação das demonstrações contábeis de acordo com os pronunciamentos
do CPC exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a
aplicação de políticas contábeis e valores reportados aos ativos, passivos, receitas e
despesas. Os valores definitivos das transações envolvendo estas estimativas somente
serão conhecidos por ocasião da sua liquidação.
NOTA 5 - RECLASSIFICAÇÃO
Para fins de comparabilidade e melhor avaliação das situações apresentadas,
algumas informações
relativas aos
períodos anteriores
foram reclassificadas. Tais
reclassificações não atendem ao critério de materialidade e, portanto, não são objetos de
reapresentação de balanço. Em síntese, representam alterações de nomenclatura de grupo
das demonstrações, reclassificação de valores ou revisão de agrupamento de contas.
NOTA 5.1 - Reclassificação na Reconciliação do Fluxo de Caixa
A
Demonstração
do
Fluxo
de Caixa
2023
foi
reclassificada
devido
à
transferência do saldo de Juros sobre Capital Próprio e Dividendos destacada na variação
do passivo para a fonte de financiamento demonstrando adequadamente os valores pagos
aos acionistas em 2023.
. .
.31/12/2023
.
.31/12/2024
. .FLUXOS
DE
CAIXA
DAS
ATIVIDADES
O P E R AC I O N A I S
.Reclassificados
.Reclassificações
.Publicados
. .Juros sobre Capital
Próprio e dividendos
Propostos
.
.249.875
.(249.875)
. .FLUXOS
DE
CAIXA
DAS ATIVIDADES
DE
FINANCIOMENTO
.
.
.
. .Juros sobre Capital
Próprio e dividendos
Propostos
.(392.033)
.(249.875)
.(142.158)
NOTA 6 - DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Reconhecimento de Receitas e Despesas
As receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência e são
reportadas nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. As receitas são
aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, originados no curso das
atividades usuais da entidade, na forma de fluxos de entrada ou aumento nos ativos ou
redução nos passivos, que resultem em aumento no Patrimônio Líquido e que não sejam
provenientes de aportes dos participantes do patrimônio. Esse conceito geral é aplicado
para as receitas geradas pelas atividades da Dataprev, a saber:
1) Receita de Prestação de Serviços. As receitas de prestação de serviços são
reconhecidas quando o seu valor, os seus custos associados e o estágio de conclusão da
transação puderem ser mensurados de forma confiável e quando for provável que os
benefícios econômicos associados à transação venham a ser realizados, de acordo com o
CPC 47 Receita de Contrato com Cliente.
Para o reconhecimento da receita, a Dataprev utiliza o modelo de 5 (cinco)
etapas, previsto no CPC 47, para determinar quando reconhecer a receita:
i) identificação do contrato;
ii) identificação das obrigações de desempenho;
iii) determinação do preço da transação;
iv) alocação do preço da transação; e
v) aceite do cliente e reconhecimento da receita.
As receitas de prestação de serviços são reconhecidas quando (ou à medida
que) a entidade satisfaz a obrigação de desempenho, ao transferir o bem ou serviço (ou
seja, um ativo) prometido ao cliente. As receitas de prestação de serviços são provenientes
dos segmentos de processamentos de dados, desenvolvimento de software e suporte
técnico. Essas receitas são reconhecidas ao longo do tempo para clientes privados,
utilizando método de produto de acordo com os dados processados. Para os clientes
públicos, em que a obrigação de desempenho ocorre mensalmente, as receitas são
reconhecidas em momento específico, conforme as características dos produtos.
2) Receitas e despesas financeiras - As receitas e despesas financeiras de
instrumentos financeiros decorrentes dos ativos e passivos que rendem e pagam juros,
assim como os valores referentes à atualização a valor justo, são reconhecidas no resultado
do período de acordo com o regime de competência, utilizando-se o método da taxa
efetiva de juros, consoante o CPC 48 - Instrumentos Financeiros.
a) Caixa e Equivalentes de Caixa - Caixa e equivalentes de caixa estão
representados por disponibilidades em moeda nacional, aplicações em fundos de curto
prazo, aplicações em operações compromissadas, com alta liquidez e risco insignificante de
mudança de valor, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 (noventa) dias.
b) Instrumentos Financeiros - Os instrumentos financeiros são classificados em
função do modelo de negócios e as características contratuais dos fluxos de caixa, de
acordo com o CPC 48 - Instrumentos Financeiros. São mensurados inicialmente ao valor
justo acrescido do custo da transação, exceto nos casos em que os ativos e passivos
financeiros são registrados ao valor justo por meio do resultado. Os ativos e passivos
financeiros podem ser classificados em uma das categorias:
i) instrumento financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado;
ii) instrumento financeiro mensurado ao custo amortizado; ou
iii) instrumento financeiro mensurado ao valor justo por meio de outros
resultados abrangentes.
iv)
Os principais instrumentos financeiros da Dataprev são fundos extramercado,
que são investimentos de curto prazo, geralmente classificados como caixa e equivalentes
de caixa, uma vez que podem ser resgatados para fins de fluxo de caixa.
A tabela abaixo apresenta as categorias de mensuração para instrumentos
financeiros de acordo com o CPC 48 - Instrumentos Financeiros (IFRS 09):
At i v o /
Passivo Financeiro
Nota
Categoria de Acordo com
CPC 48
(IFRS 09)
Valor Contábil CPC 48
(IFRS 09)
31/12/2024
31/12/2023
Caixa e equivalentes de
caixa
07
Valor justo por meio do
resultado
1.701.819
1.767.063
Contas a Receber de
Clientes
08
Custo amortizado
878.220
668.133
Fo r n e c e d o r e s
16
Custo amortizado
103.975
97.922
NOTA 7 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Compreendem saldos de caixa e investimentos financeiros realizáveis de forma
imediata. Estão sujeitos a risco insignificante de alteração no valor justo, sendo utilizados
na gestão das obrigações de curto prazo. Os saldos são apresentados como segue:
31/12/2024
31/12/2023
DISPONÍVEL
1.701.819
1.767.063
Caixa e Bancos
19
51
Aplicações Financeiras
1.687.086
1.756.193
Títulos em Trânsito
10.705
286
Bloqueios judiciais
4.009
10.533
7.1) Aplicações Financeiras
Em conformidade com a legislação vigente (Resolução CMN n° 4.986, de 17 de
fevereiro de 2022), as aplicações das disponibilidades resultantes das receitas próprias da
Dataprev são efetuadas na Caixa Econômica Federal (Caixa FI - Extramercado) e no Banco
do Brasil S.A. (BB - Extramercado).
. .Banco
.Saldo
Inicial
.Saldo
Final
.Bloqueio
.Juros
.IR
.IOF
.Rendimentos
. .CEF
.214.127
.300.333
.-
.21.292
.4.249 .-
.9,21%
. .BB
.1.437.500 .1.276.753
.3.053
.115.624
.24.035 .-
.9,21%
. .BB
Exclusivo
.104.566
.110.727
.-
.7.490
.1.328 .-
.7,19%
*Rendimento Bruto Acumulado até a data
**Os saldos refletem a movimentação do período (aplicações, resgates e
bloqueios judiciais)
7.2) Bloqueios Judiciais
Referem-se aos registros de bloqueios judiciais em conta corrente e de
investimentos da Dataprev provenientes
de processos de natureza cível e trabalhista.
NOTA 8 - CLIENTES
Os saldos das contas a receber registrados no ativo são apresentados como
segue:
8.1) Valores a Receber - Circulante
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
Instituto Nacional do Seguro Social- INSS
246.072
78.080
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB
11.411
10.724
Ministério da Fazenda - MF
566
893
Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E.
31.206
17.881
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
227
9.294
Superintendência Nacional Prev. Complementar - PREVIC
91
164
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG
762
76
Ministério da Cidadania - MC
4.689
11.402
Ministério da Gestão e da Inovação em Serv Públicos -MGI
6.019
-
Instituições Previdenciárias
2.874
3.696
Instituições Financeiras
122.356
117.445
Encargos sobre faturas em atraso
6.032
1.555
Outros
2.424
490
434.729
251.700
8.2) Valores a Receber - Não Circulante
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
72.801
66.499
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB
9.134
9.134
Ministério da Fazenda - MF
3.196
2.819
Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E.
24.107
25.645
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
5.435
2.700
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