DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PASEP não cumulativo diferido
5.857
2.686
Contribuição previdenciária sobre receita bruta diferida
16.970
8.733
134.705
75.036
NOTA 13 - DEPÓSITOS JUDICIAIS
Os depósitos judiciais são apresentados de acordo com a natureza das
correspondentes causas:
. .Ativo não circulante
.31/12/2024
.31/12/2023
. Trabalhistas
13.317
11.767
. .Fiscais
.5.375
.5.023
.18.692
.16.790
Os depósitos judiciais
de causas trabalhistas são
registrados conforme
determinação da Superintendência Jurídica e de Compliance, consoante processos judiciais
que podem ser revertidos em favor do reclamante ou devolvidos para a Dataprev no caso
de decisão desfavorável de mérito do pedido do reclamante.
Os valores de depósitos judiciais em processos de natureza fiscal podem ser
revertidos para a Dataprev, no caso de sucesso da defesa apresentada.
NOTA 14 - IMOBILIZADO
O valor dos ativos imobilizados, em base histórica, de acordo com o CPC 27 -
Ativo Imobilizado (IAS 16), está composto da seguinte forma:
Taxa anual de
Descrição
Depreciação 31/12/2024
31/12/2023
Terrenos
-
30
30
Ed i f í c i o s
4%
58.669
58.669
Instalações
10%
320.077
307.599
Benfeitorias em propriedades de terceiros
20%
15.320
16.038
Benfeitorias em propriedades de acionistas
4%
54.075
54.249
Obras em andamento
-
12.874
2.585
Móveis e equipamentos diversos
10%
13.529
13.708
Equip. de microfilmagem
10%
4
4
Equip. tecnologia, informação e comunicação
20%
569.198
551.161
Imobilização em andamento
-
47.461
26.906
Total do custo corrigido
1.091.237
1.030.950
Depreciações acumuladas
(824.216)
(789.528)
Total do imobilizado líquido
267.021
241.422
As aquisições montaram em R$ 83.613 no período findo em 31 de dezembro
de 2024 e em R$ 57.134 no exercício de 2023, conforme demonstrado no quadro a
seguir:
Resumo das Aquisições do Imobilizado
31/12/2024
31/12/2023
Modernização tecnológica
59.365
46.448
Reforma de instalações
24.143
10.324
Aquisição de móveis e equipamentos diversos
105
362
83.613
57.134
Segue a movimentação do Imobilizado líquido no período:
Descrição
Saldo inicial
em 12/2023
Aquisições
Depreciação Baixas e Ajustes Saldo final
em
12/2024
Terrenos
30
-
-
-
30
Ed i f í c i o s
22.293
-
(2.049)
-
20.244
Instalações
64.124
322
(22.301)
13.318
55.463
Benf. em propr.
de terceiros
393
-
(349)
223
267
Benf. em propr.
de acionistas
35.233
-
(2.166)
(50)
33.017
Obras
em
andamento
2.585
23.821
-
(13.531)
12.875
Móveis
e
equipamentos
diversos
2.022
105
(521)
(11)
1.595
Equip. téc. info. e
comunicação
87.836
13.963
(29.549)
23.819
96.069
Imobilização
em
andamento
26.906
45.402
-
(24.847)
47.461
Total
do
Imobilizado
241.422
83.613
(56.935)
(1.079)
267.021
As depreciações do Imobilizado, R$ 56.935, e amortizações do Intangível (Nota
15), R$ 16.536, somaram R$ 73.471 em 31 de dezembro de 2024.
Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Contábil CPC 01 (R1) - Redução
ao Valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment) (IAS 36), a Dataprev efetuou revisão
dos ativos imobilizados, com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias
econômicas operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda do seu
valor recuperável. Com base nas análises preparadas não foram necessárias provisões para
recuperação de ativos em 31 de dezembro de 2024.
A depreciação do Imobilizado é calculada pelo método linear, mediante
aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de
reconhecimento das quotas de depreciação do Imobilizado estão de acordo com o
estabelecido no art. 320 do Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018.
No Imobilizado da Companhia há registros de imóveis próprios ociosos, devido
ao encerramento das atividades da Empresa nas unidades da Federação onde estão
localizados, e seus valores residuais montam em R$ 1.480.
UF
Filial
Valor Residual
CE
Fo r t a l e z a
535
RS
Porto Alegre
413
GO
Goiânia
312
PI
Teresina
220
T OT A L
1.480
Há estudos em andamento para disponibilização desses imóveis para venda,
com oferta formal por meio de processo licitatório, bem como para outras eventuais
soluções para desfazimento. Após a administração deliberar sobre a alienação desses
imóveis, e atendidos os requisitos de classificação orientados pelo CPC 31 - Ativo Não
Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, esses bens deverão ser
reclassificados em conta específica.
NOTA 15 - INTANGÍVEL
O Intangível está composto da seguinte forma:
Taxa anual de
Descrição
Amortização 31/12/2024
31/12/2023
Software
20%
523.727
517.894
Total do custo
523.727
517.894
Amortizações acumuladas
(475.926)
(466.174)
Total do intangível líquido
47.801
51.719
Os ativos intangíveis com vida útil definida, representados por direitos de
utilização de software, são amortizados à taxa de 20% ao ano.
Os investimentos realizados no intangível montaram em R$ 13.297 no período
findo em 31 de dezembro de 2024 e em R$ 25.624 no exercício de 2023.
Segue movimentação do Intangível realizada no período:
Descrição
Saldo inicial em
/12/2023
Aquisições
Amortização Baixas e Ajustes Saldo final em
12/2024
Software
51.719
13.297
(16.536)
(679)
47.801
Total do
Intangível
51.719
13.297
(16.536)
(679)
47.801
Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao
valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment), a Dataprev efetuou revisão dos ativos
intangíveis com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas
operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda do seu valor
recuperável. Com base nos testes realizados, não foi identificada a necessidade do
reconhecimento de desvalorização por meio de constituição de provisão para perdas em
31 de dezembro de 2024.
A amortização do Intangível é calculada pelo método linear, mediante aplicação
de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de
reconhecimento das quotas de amortização do Intangível estão de acordo com o
estabelecido no art. 333 do Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018.
NOTA 16 - FORNECEDORES
A Dataprev não possui registros de títulos protestados, reclamações de
fornecedores por inadimplência, nem títulos vencidos em 31 de dezembro de 2024. Os
saldos desta conta estão devidamente conciliados com o setor de Contas a Pagar.
. .Descrição
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Circulante
.103.975
.97.922
NOTA 17 - PROVISÃO PARA LITÍGIOS
A Dataprev, conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes (IAS 37), adota o procedimento de classificar as causas contra a Empresa em
função do risco de perda e da ocorrência de obrigação presente em função de evento
passado da seguinte forma:
Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado
provável são constituídas provisões, e as informações correspondentes são divulgadas em
nota explicativas;
Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado
possível não é realizada provisão, e as informações correspondentes são divulgadas em
notas explicativas, quando relevantes;
Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado remoto
não é realizada provisão, e somente são divulgadas em notas explicativas as informações
relevantes que, a critério da administração, sejam julgadas necessárias para o pleno
entendimento das demonstrações contábeis.
17.1) Provisão para Litígios Trabalhistas
A provisão para litígios trabalhistas foi constituída em valor considerado
suficiente para cobrir as perdas estimadas quanto à probabilidade de êxito nas diversas
demandas judiciais. Os montantes provisionados para contingências trabalhistas, em que
há obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos, estão
apresentados como segue:
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
Passivo Circulante
64.335
52.023
64.335
52.023
Provisões Litígios Trabalhistas - Circulante
Saldo
Anterior
Reversões
Pagamentos
Transferências Não
Circulante
Provisões
Correntes
Saldo
At u a l
52.023
(2.016)
(37.613)
-
51.941
64.335
Nos processos trabalhistas discutem-se preponderantemente incorporação do
adicional de atividade, reintegração, verbas rescisórias, horas extra, promoção por
antiguidade, indenização por suposto dano moral, admissão em concurso público, reajuste
da GEAP (plano de saúde), conforme principais processos descritos abaixo, cujos riscos
foram classificados como de perda provável:
¸ Ex-empregado
A controvérsia principal do processo nº 0000028-47.2013.5.01.0005 reside no
questionamento quanto à sua dispensa em 2012. O ex-empregado pleiteia a nulidade do
ato demissional, sua reintegração e o pagamento de diferenças de verbas resilitórias.
O processo continua sobrestado, estando, desde agosto de 2024, concluso para
decisão pelo Gabinete do ministro. Em outubro de 2024 os autos foram remetidos para a
Secretaria da 1ª Turma do TST.
¸Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços
de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais - Sindados - MG
A controvérsia principal do processo nº 0010359-57.2020.5.03.0112 reside no
questionamento quanto a progressões por antiguidade.
A Dataprev é parte em outros processos, cujos riscos foram classificados como
de perda possível pela sua Superintendência Jurídica, não tendo sido constituída provisão
para tais causas. Os valores de estimativas atribuídos àqueles processos trabalhistas em 31
de dezembro de 2024 perfazem R$ 214.019, conforme principais processos descritos
abaixo:
¸Sindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro
A controvérsia principal do processo nº 0001667-34.2012.5.01.0006 reside no
questionamento quanto às progressões salariais por antiguidade, a partir do Plano de
Cargos e Salários de 2008. O processo encontra-se em fase de perícia, não havendo
decisão de mérito até a presente data.
¸Sindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro
A controvérsia principal do processo nº 0100891-75.2019.5.01.0045 reside no
questionamento do Sindicato autor, que pleiteia a suspensão dos efeitos do 4º Termo
Aditivo ao Convênio de Adesão nº 001/2015, firmado entre Dataprev e GEAP, que ensejou
o reajuste de 62,5% no custeio dos empregados do plano de saúde disponibilizado pela
Dataprev. O processo está pendente de julgamento.
17.2) Provisão para Litígios Fiscais e Cíveis
A Dataprev atualizou, em 31 de dezembro de 2024, o valor provisionado para
contingências fiscais e cíveis para R$ 5.722 (R$ 2.033 em 2023), montante julgado
suficiente para cobrir prováveis perdas decorrentes de autos de infração e litígios cíveis
que estão sendo discutidos em esferas administrativas e judiciais junto a diversos órgãos,
consubstanciado na opinião do Departamento Jurídico de Assuntos Litigiosos da Dataprev,
apresentados como segue:
Descrição
31/12/2024 31/12/2023
Contingências Cíveis (circulante)
4.061
214
Contingências Fiscais (não circulante)
1.661
1.819
5.722
2.033
Nos processos cíveis discutem-se principalmente indenizações por suposto dano
moral e material, licitações, reajuste da GEAP (plano de saúde) e admissão em concurso
público, conforme principais processos descritos abaixo:
¸Tecnisys Informática e Assessoria Empresarial
A controvérsia principal do processo nº 1002331-83.2022.4.01.3400 reside no
pedido de indenização por Danos Emergentes, para anular Ato Administrativo inerente à
ATA de Registro de Preço nº 4595/2018, contrato nº 01.028590/2018, em face de Rescisão
Contratual.
A Dataprev é parte em outros processos, cujos riscos foram classificados como
de perda possível, com base na opinião de sua Superintendência Jurídica, não tendo sido
constituída provisão para tais causas. Os valores de estimativas atribuídos àqueles
processos cíveis e fiscais em 31 de dezembro de 2024 perfazem R$ 234.890, conforme
principais processos descritos abaixo:
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