DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Outros Gastos Operacionais
(5.839)
(1.622)
Multa sobre Tributos
(29)
(68)
PASEP s/ Outras Receitas Operacionais
(1.252)
(1.584)
COFINS s/ Outras Receitas Operacionais
(7.707)
(9.749)
Baixa de Valores não Recebíveis
(7.059)
(1.609)
Baixa de Valores Irrecuperáveis
(476)
-
Provisões para Litígios Trabalhistas
(51.941)
(26.380)
Provisão para Riscos Fiscais
(524)
(359)
Provisão para Litígios Cíveis
(10.008)
(54)
Provisão para Remuneração e Encargos
(20.508)
-
Provisão para Participação nos Resultados
(32.776)
(36.260)
Provisão para Perdas Estimadas
(7.272)
(2.614)
Provisão para Passivo Atuarial
(9.330)
(2.163)
Outros Ajustes
(259)
(2.314)
Total
(1.427.955)
(1.330.523)
Na Demonstração do Resultado
Custos dos Serviços Prestados
(982.735)
(963.585)
Despesas Operacionais
(296.079)
(283.784)
Outras Despesas Operacionais
(149.141)
(83.155)
(1.427.955)
(1.330.523)
21.2) Resultado Financeiro
O resultado financeiro do exercício
de 2024 está apresentado como
segue:
D ES C R I Ç ÃO
31/12/2024
31/12/2023
Receitas Financeiras
182.147
362.287
Rendimento de Aplicações Financeiras
144.406
204.872
Encargos s/ Faturas recebidas com atraso
25.182
20.998
Multas Contratuais
6.260
10.779
Atualização Monetária de Tributos
Descontos Obtidos
Variações Monetárias Ativas
3.324
353
1.872
3.384
1.292
1.740
Reversão do JSCP
-
118.552
Outros
750
669
Despesas Financeiras
(18.371)
(141.006)
Variações Monetárias Passivas
(18.157)
(22.260)
Juros e Atualizações Monetárias
(110)
(113)
JSCP
Outros
-
(104)
(118.552)
(81)
Resultado Financeiro
163.776
221.281
A variação negativa do resultado
financeiro decorre da redução dos
rendimentos sobre aplicações financeiras no período em razão da queda dos índices de
atualização monetária dos investimentos.
Neste exercício foi realizado o estorno do valor da despesa referente ao
JSCP na conta de origem, dessa forma o valor das receitas e despesas financeiras
sofreu redução significativa comparado ao exercício 2023, tendo em vista que no
exercício anterior estes grupos registravam receitas e despesas de JSCP em contas
distintas. Esta mudança do registro contábil não afetou o resultado financeiro, que
refletiu a variação adequada da conta.
O quadro abaixo foi elaborado para efeitos de comparabilidade entre os
exercícios considerando a prática realizada até 31 de dezembro de 2023.
D ES C R I Ç ÃO
31/12/2024
31/12/2023
Receitas Financeiras
302.855
362.287
Rendimento de Aplicações Financeiras
144.406
204.872
Encargos s/ Faturas recebidas com atraso
25.182
20.998
Multas Contratuais
6.260
10.779
Atualização Monetária de Tributos
Descontos Obtidos
Variações Monetárias Ativas
3.324
353
1.872
3.384
1.292
1.740
Reversão do JSCP
120.708
118.552
Outros
750
669
Despesas Financeiras
(139.079)
(141.006)
Variações Monetárias Passivas
(18.157)
(22.260)
Juros e Atualizações Monetárias
(110)
(113)
JSCP
Outros
(120.708)
(104)
(118.552)
(81)
Resultado Financeiro
163.776
221.281
21.3) Outras Receitas Operacionais
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
Outras Receitas Operacionais
42.412
44.286
Reversão de Provisões
9.882
12.576
Recuperações Diversas
803
481
Crédito do PASEP NF Aquisições
4.221
4.453
Crédito COFINS NF Aquisições
19.440
20.509
Crédito do PASEP s/ Depreciação
942
1.117
Crédito do COFINS s/ Depreciação
4.341
5.146
Aluguéis
-
4
Outras Receitas
2.783
-
21.4) Outros Despesas Operacionais
Descrição
Outas Despesas Operacionais
2024
(116.366)
2023
(46.895)
Provisões para Plano de Saúde Pós
Emprego
(9.330)
(2.163)
Provisões para Litígios Trabalhistas
(51.941)
(26.380)
Provisões para Litígios Cíveis
(10.008)
(54)
Provisões para Riscos Fiscais
(524)
(359)
PASEP s/ Outras Receitas Operacionais
(1.252)
(1.584)
COFINS s/ Outras Receitas Operacionais
(7.707)
(9.749)
Multas sobre Tributos
(29)
(68)
Baixa de Valores Não Recebíveis
(7.059)
(1.609)
Baixa de Valores Irrecuperáveis
(476)
-
Outros Ajustes
(259)
(2.314)
Provisão para Remuneração e Encargos
(20.509)
-
Provisão para Perdas Estimadas (PECLD)
(7.272)
(2.614)
Este
grupo
apresentou
aumento das
despesas
não
operacionais
em
comparação ao exercício de 2023 em função do crescimento da Provisão para Litígios
Trabalhistas e Cíveis e pela Provisão Estimada de gastos relacionados ao ACT/2024
ainda em fase de conciliação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
21.5) Lucro Líquido
No exercício de 2024 o lucro líquido foi de R$ 508.245, inferior em 15,1%
ao registrado em 2023 (R$ 598.561). A queda do lucro decorre pelo aumento das
Provisões de Litígios Trabalhistas e Cíveis e da redução do Resultado Financeiro.
NOTA 22 - REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS
A Dataprev registrou, como remuneração aos acionistas em dezembro de
2024, juros sobre capital próprio no valor de R$ 120.708, imputados integralmente aos
dividendos mínimos obrigatórios, de acordo com o disposto no inciso II, do artigo 70
do Estatuto Social, gerando uma economia tributária de R$ 51.301.
A seguir, está demonstrado o lucro líquido ajustado, para efeito do cálculo
da remuneração proposta aos acionistas:
Descrição
2024
2023
Lucro líquido do exercício
508.245
598.561
Absorção de prejuízos acumulados
Lucro líquido ajustado
508.245
598.561
Reserva Legal
25.412
29.928
Lucro líquido ajustado para cálculo da remuneração
482.833
568.633
Dividendos
142.158
Juros sobre o capital próprio
120.708
118.552
Dividendos/JSCP
120.708
26.606
NOTA 23 - TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
A Dataprev é controlada pela União, a qual detém 51% das ações da
Empresa e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que detém 49% das ações
e suas transações representou 16% do total do faturamento da empresa.
As transações com partes relacionadas, conforme CPC 05 (R1) - Divulgação
sobre Partes Relacionadas (IAS 24), são realizadas a preços e condições definidos entre
as partes, que levam em consideração as condições que seriam praticadas no mercado,
se realizadas entre partes não relacionadas, e analisadas previamente pelo Comitê de
Auditoria estatutário - COAUD, conforme previsto na Política de Transações com Partes
Relacionadas, assinada em 26 de julho de 2024. Abaixo encontram-se resumidas as
transações comerciais e respectivos saldos patrimoniais e de resultado dos exercícios
de 2024 e 2023:
2024
2023
Descrição
AT I V O
PASSIVO
R ES U LT A D O
AT I V O
PASSIVO R ES U LT A D O
Receitas por
prestação de
serviços
836.884
944.837
INSS
370.484
454.419
União
466.400
490.418
Contas a receber
por prestação de
serviços
289.062
110.945
INSS
318.874
144.578
PECLD INSS
(87.785)
(80.649)
União
104.584
95.394
PECLD União
(46.611)
(48.378)
Encargos 
s/faturas
em atraso
327.701
306.561
INSS
223.738
205.460
União
103.963
101.100
Dividendos a pagar
120.708
142.158
INSS
61.561
72.501
União
59.147
69.658
Contas 
a
receber
por convênio
210
231
INSS
210
231
Outras Contas a Receber
INSS 39.426 37.650
Perdas Estimadas (39.426) (37.650)
União: Ministério da Economia, Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.
23.1) Contratos de Imóveis - SPU
LO C A L
PARTE
R E L AC I O N A DA
ÁREA OCUPADA
(M2)
U T I L I Z AÇ ÃO
CO N T R AT O
DF
SPU
2.651
Datacenter
Comodato
1.636
Estacionamento
6.407
Área Administrativa
Neste exercício está em andamento negociação para permuta de bens entre
a Dataprev e a Secretaria do Patrimônio da União - SPU para regularização do imóvel
da sede da empresa no Distrito Federal.
O imóvel situado no Centro de Aracaju/SE está cedido ao Ministério da
Gestão e Inovação - MGI em contrato de comodato que visa redução de custos de
manutenção do imóvel por parte da Dataprev.
23.2) Remuneração/Salário de Dirigentes e Empregados
A maior e a menor remuneração pagas aos dirigentes e empregados, bem
como o salário médio nos meses de dezembro de 2024 e dezembro de 2023, consoante o
que determina o art. 1º da Resolução nº 30, de 04 de agosto de 2022, emitida pela
Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações
Societárias da União - CGPAR, foram:
Dirigentes
Empregados
31/12/2024
31/12/2023
31/12/2024
31/12/2023
Maior R$
42.125
41.969
40.264
41.969
Menor R$
40.119
35.791
3.894
3.997
Remuneração
média R$
40.453
38.241
13.972
9.431
Para apuração dos valores da maior e da menor remuneração dos empregados
foram computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos, procedimento
idêntico ao adotado em 2023. Para apuração dos valores da maior e da menor
remuneração dos diretores foi considerada a opção de cada dirigente, de acordo com a Ata
da 7ª Assembleia Geral Ordinária de 18 de abril de 2023.
Para obtenção do salário médio dos empregados foi utilizada a média
ponderada, ou seja, levou-se em conta a quantidade de empregados posicionados em cada
nível da tabela salarial.
Os órgãos colegiados Conselho de Administração e Conselho Fiscal possuem
membros que atuam na Administração Federal, que são considerados partes relacionadas.
Porém, a Empresa ressalta que não há diferença remuneratória entre estes membros e os
membros não pertencentes à Administração Federal.
O Comitê de Auditoria estatutário é composto somente por membros
independentes. Um deles é membro do Conselho de Administração e fez a opção pela
remuneração de membro do referido Comitê, em conformidade com o art. 38, § 9º, do
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.

                            

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