DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 651.919
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555242/2024.
Interessado: JEFFEY CHERIDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento do parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 651.547
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555006/2024.
Interessado: CAROLINA ANALIA ALDERETE VIEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 651.388
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554877/2024.
Interessado: SEBASTIAN ALEJANDRO ALEMAN GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 649.999
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553886/2024.
Interessado: CRISTINA DESIREE ARAUJO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal
e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil constantes do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 649.796
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553727/2024.
Interessado: SARAPHINA MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a documentação necessária bem como não é possuidor de naturalização
provisória e não cumpre os requisitos necessários para a obtenção da naturalização
definitiva conforme ART. 246º DO DECRETO N°9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 648.472
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552876/2024.
Interessado: JESUS ANDRES MORENO COLMENARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a documentação necessária bem como não é possuidor de naturalização
provisória e não cumpre os requisitos necessários para a obtenção da naturalização
definitiva conforme ART. 246º DO DECRETO N°9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 648.338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552787/2024.
Interessado: VICTOR LUIS GONZALEZ DA ROCHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a documentação necessária bem como não é possuidor de naturalização
provisória e não cumpre os requisitos necessários para a obtenção da naturalização
definitiva conforme ART. 246º DO DECRETO N°9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 648.085
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0552621/2024.
Interessado: GRAICY AYUMI ROQUE DE LIMA.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nessa modalidade de naturalização, e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0551550/2024.
Interessado: CHAMAICA CHARITE.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é
maior de idade, portanto não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 645.608
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550719/2024.
Interessado: KERVENS OLEMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 645.502
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550638/2024.
Interessado: ADILSON FONTE BOA CUTOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 644.882
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0550193/2024.
Interessado: WILSON RYAN GOMES.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
se enquadra nessa ou em qualquer modalidade de naturalização por não possuir residência
por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 644.881
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550192/2024.
Interessado: ELIEZER SAMUEL AROCHA CESAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 644.873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550184/2024.
Interessado: ELIAZAR LEOMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 644.627
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550042/2024.
Interessado: NGUYEN NATHALY ACEVEDO DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 644.500
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549950/2024.
Interessado: ALINE CASSIS ANTOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 644.488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549942/2024.
Interessado: FELIX LAZARTE CONDORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 644.348
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0549820/2024.
Interessado: NAIDY YOLIMAR PEREIRA TORRES.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 641.173
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0547606/2024.
Interessado: LISEMONDE ELIEN BAZIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente
processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para conversão
em naturalização definitiva, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo único
do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 621.691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0532883/2024.
Interessado: ALBERTO PACIENCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos arts.65,
inciso II e 70 Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; arts.244 e 245 do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos dos itens 2, 3 e 4 constantes do Anexo
IV da Portaria 623/2020 e não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado.