DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 490.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430297/2023.
Interessado: LUISA CARDOSO GIRALT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 490.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430199/2023.
Interessado: ARIS BATISTA SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não
apresentou
a 
certidão
de
antecedentes
criminais
do 
país
de
origem
legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 490.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430168/2023.
Interessado: ANTHONY HANNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa; não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 488.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428523/2023.
Interessado: Pedro Pereira.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país
de origem, comprovante de residência e documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 488.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023.
Interessado: AHMAD AL KHATIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 481.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422545/2023.
Interessada: MARICEL SEE QUEZADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos III e IV do Art. 234 Decreto
9.199/2017, e dos Itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 480.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422409/2023.
Interessado: YVENEL SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. XXX da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 480.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421910/2023.
Interessado: FERNANDO ARGUELLES ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso
III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, e
o documento do Item 6 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 480.180
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421899/2023.
Interessado: ALINEDA PIERRELUS DATUNY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos II e IV do Art. 234 Decreto 9.199/2017,
e do Art. 56 e Itens 4, 5, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 479.917
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421707/2023.
Interessado: ARIAM LAZARO ESPINOSA SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos II, III e IV do Art. 234 Decreto
9.199/2017, e dos Itens 4, 5, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 479.713
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421508/2023.
Interessado: AMILKAR ALBERTO REYES SANTAMARIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, não apresentou
documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual,
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 479.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421078/2023.
Interessado: GASTON ALCEMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso III
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso III do Art. 234 Decreto 9.199/2017, e do Art.
5º e Item 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 479.111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421032/2023.
Interessado: RAMOS MANUEL ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos do Art. 56, e do Item 3 constante do Anexo IV, ambos
da Portaria 623/2020.
Código: 479.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421001/2023.
Interessado: JEAN RONEL MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 479.068
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420989/2023.
Interessado: GABY LIZETH MOLLO CONDORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos do Art. 56, e do Item 3 do Anexo IV, ambos da Portaria
623/2020.
Código: 478.888
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420837/2023.
Interessado: RUTH DANAIS FONSECA IGLESIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos estados do Maranhão
e Paraná, locais de onde residiu, e portanto indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do Inciso IV do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 478.788
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420757/2023.
Interessado: RAOUF AHMADIAN YAZDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e do inciso V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do
art. 7º §2º, e do Item 6 Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 478.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420552/2023.
Interessado: MICHAEL SAAVEDRA HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
IV e V do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos IV e V do Art. 234 Decreto
9.199/2017, e dos Itens 5, 6 e 9 do Anexo I, e do Art. 7º §2º, ambos da Portaria nº
623/2020.
Código: 478.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420393/2023.
Interessado: JAVIER NELSON RODRIGUEZ BROWN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
III, IV e V do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos I, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, e dos Itens 3, 4, 5, 6 e 13 do Anexo I, e do Art. 5º, ambos da Portaria nº
623/2020.
Código: 477.928
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420045/2023.
Interessado: PIERRE DIEUCEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso V do Art. 234 Decreto 9.199/2017, Item 13 do
Anexo I, e Art. 7º Item I e II, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 477.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419896/2023.
Interessado: MARIA IRENE SENGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.657
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419843/2023.
Interessado: KWEWATUDILA JIGAINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de
situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.