DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
W:0.0035cm H:0.0035cm
Pilares
Ação/Proposta
Prazo
Meta
Indicador
Área
Responsável
Colaboradores
Pilar 1 - Sistema Um
Sistema de Integridade
coerente e abrangente
Elaborar política de proteção ao denunciante
Dezembro/2025
Política aprovada e disseminada
Ato publicado e divulgado - Atraso em
relação ao prazo da meta - 10% de
desconto por mês de atraso.
OUV
GDG, CRG,
Diretoria SGP e CE
Formalizar a governança e delimitar as
atribuições do sistema de integridade
Julho/2026
Documento elaborado
Documento formalizado - Atraso em
relação ao prazo da meta - 10% de
desconto por mês de atraso.
CRG
CRG, SGP, OUV, SGE,
CE, AIN e DIR
Criar sistemática de avaliação dos riscos
de integridade
Dezembro/2025
Documento elaborado
Documento formalizado - Atraso em
relação ao prazo da meta - 10% de
desconto por mês de atraso.
GDG
CRG, SGP, OUV, SGE,
CE, AIN
Formalizar procedimento para
prevenção de Nepotismo na
contratação de estagiários e
terceirizados*
Dezembro/2025
Documento elaborado com
orientação sobre as
normas
Procedimento formalizado - Atraso
em relação ao prazo da meta - 10% de
desconto por mês de atraso.
SGP
Grupo de
Terceirização
Avaliar a maturidade da integridade na
ANEEL
Dezembro/2026
Avaliação realizada
Avaliação encaminhada para a CGU
CRG
AIN, CRG, SGP, OUV,
SGE, CE
Pilares
Ação/Proposta
Prazo
Meta
Indicador
Área
Responsável
Colaboradores
Pilar 2 - Cultura uma
cultura de integridade
pública
Atualizar o Código de Ética da ANEEL
Dezembro/2025
Código atualizado
Novo Código de Ética da ANEEL
publicado - Atraso em relação ao
prazo da meta - 10% de desconto
por mês de
atraso
CE
Sistema de
Integridade - revisão
Estabelecer orientações quanto ao
usufruto da tecnologia da informação*
Dezembro/2025
Documento elaborado
Documento formalizado - Atraso
em relação ao prazo da meta - 10%
de desconto
por mês de atraso.
SGI SGP, CRG, CE, AIN
Estabelecer instrumento de ciência e
regras de conduta na contratação e
Ingresso funcional de colaboradores,
terceirizados e
estagiários*
Junho/2025
Formulários assinados por todos
os colaboradores
Nº de formulários assinados/ Total de
colaboradores
SGP
Grupo de
Terceirização
Atuar e divulgar as ações do Sistema de
Integridade junto às unidades
organizacionais para
escuta e capacitação
Dezembro/2026
Plano de atuação e divulgação
realizadas em todas as unidades
Nº de unidades participantes/ Nº
total de unidades
CRG
OUV, CE, SGP
Divulgar os canais de denúncia da ANEEL
Semestral
Pelo menos uma divulgação
semestral
Nº de divulgações realizadas por semestre
OUV
AID
Realizar letramento e conscientização
sobre a proteção ao denunciante
Dezembro/2026
1 Divulgação e/ou letramento
realizado por trimestre
Nº de divulgações realizadas (100%
a partir de 4 ações ao
ano, respeitada a trimestralidade)
OUV
CRG, SGP
Pilares
Ação/Proposta
Prazo
Meta
Indicador
Área
Responsável
Colaboradores
Pilar 3 - Prestação de
Contas
uma real prestação
de contas
Aprimorar o monitoramento do plano de
integridade
Dezembro/2025
Documento elaborado
Documento formalizado - Atraso em
relação ao prazo da meta - 10% de
desconto por mês de
atraso.
CRG
Sistema de
Integridade
Dar transparência às ações do plano de
integridade
Março/2026.
Execução das ações do plano de
integridade divulgadas
Resultado apurado e divulgado - Atraso
em relação ao prazo da meta - 10% de
desconto por mês
de atraso
CRG
AID, SGI
Ações Plano de Integridade 2024 que foram prorrogadas para o Plano de Integridade 2025-2026
PLANO DE INTEGRIDADE 2024
Prestação de Contas
INTRODUÇÃO
Por meio do Despacho nº 496, de 19 de fevereiro de 2024, a ANEEL aprovou o Programa de Integridade e o Plano de Integridade para o ano de 2024. De acordo com seu Regimento Interno, a
Corregedoria foi designada como Unidade de Gestão da Integridade (UGI), assumindo essa função anteriormente desempenhada pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP).
Ao longo de 2024, foram realizadas reuniões periódicas de acompanhamento do Plano de Integridade, em colaboração com os membros do Sistema de Integridade, composto pelas seguintes
unidades organizacionais: Gabinete do Diretor-Geral (GDG), Auditoria Interna (AIN), Secretaria-Geral (SGE), Comissão de Ética (CE), Ouvidoria (OUV) e Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP).
O monitoramento contínuo dessas ações foi fundamental para garantir a eficácia das medidas implementadas, assegurando as práticas de integridade, transparência e ética em todos os níveis da
Agência. Esse acompanhamento possibilitou a identificação precoce de eventuais desvios e a implementação de ajustes necessários.
AÇÕES REALIZADAS
As ações do Plano de Integridade 2024 foram desenvolvidas com base nos princípios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na legislação
vigente sobre o tema e no mapeamento de riscos realizado pelo Gabinete do Diretor-Geral (GDG). Essas diretrizes orientaram a formulação de um plano robusto e alinhado com as melhores
práticas de governança. A seguir, apresentamos as ações planejadas e os resultados alcançados:
A.
AÇÕES PARA MITIGAR RISCOS
1. PLANO DE INTEGRIDADE
PLANEJADO
Riscos associados: R1 - Abuso de posição ou poder em favor de interesses privados/ R2 - Conflito
de Interesse/ R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público/
R4 – Nepotismo/ R5 - Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados/ R6 -
Solicitação ou recebimento de vantagem indevida/ R7- Disseminação de informação restrita de
forma indevida.
Responsável: CRG
Participantes: CRG/OUV/ GDG/AIN/SGP/ SGE/CE
Ação: Execução do Plano de Integridade na ANEEL
Prazo: 31/12/2024
Meta: Execução de todas as ações planejadas
RESULTADOS
Status: Concluído
Detalhamento da Ação Realizada: Execução de todos os itens do Plano de Integridade 2024.
Aferição do Indicador: 88%
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