DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
9.  TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E RESPONSABILIDADE 
PLANEJADO 
Riscos associados: R7 - Disseminação de informação restrita ou de forma indevida 
Responsável: SGP 
Participantes: GT Terceirização 
Tipo de Controle: Existente 
Ação (se for necessária): Revisão dos termos de confidencialidade e divulgação aos a servidores e 
colaboradores. 
Prazo: 30/06/2024 
Meta: Termos revisados 
Indicador: Termos revisados 
 
RESULTADOS 
Status: Concluído 
Detalhamento da Ação Realizada: A Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP editou 
Memorando Circular 02/2024 – SGP/ANEEL, dirigido às unidades integrantes da Comissão 
Permanente de Acompanhamento da Terceirização dos Serviços Continuados de Mão de Obra – 
CPAT, na qual é informada a atualização do Termo no Sistema de Recebimento de Documentos 
Admissionais – SISRDA, no endereço https://sisrda.aneel.gov.br/. Solicitará oportunamente a 
inclusão, em pauta de reunião da referida Comissão, de proposta de Declaração similar, que 
alcance toda a força de trabalho da Agência, com vistas a atender a ação prevista no Plano de 
Integridade referente à universalização da declaração de ciência sobre regras de conduta 
(Memorando nº 203/2024, de 28/6/2024 - sic 48546.002778/2024-00) 
Aferição do indicador: 100% 
 
10. EXISTÊNCIA DE GRUPOS DE SEGURANÇA PARA ACESSO RESTRITO 
PLANEJADO 
Riscos associados: R7 - Disseminação de informação restrita ou de forma indevida 
Responsável: SGE 
Participantes: UORGs 
Tipo de Controle: Existente 
Ação: Revisão da composição dos grupos de segurança, informando à SGE eventuais necessidades 
de atualização. 
Prazo: 31/12/2024 
Meta: Atualização dos grupos de segurança. 
Indicador: Revisão dos grupos de segurança para todas as UORgs. 
RESULTADOS 
Status: Concluído 
Detalhamento da Ação Realizada: Memorando Circular nº 05/2024-SGE/ANEEL, de 16/10/2024 
solicitando das UORGs atualização do grupo de segurança até 18/11/2024 (48512.006736/2024- 
00). UORGs atualizadas - AID, SEL, OUV, GDG, ASD, AIN, SGA, SCE, SGM, CE, SFF, CRG e SGP. 
UORG/GTs/Comissões que não responderam ao memorando - CRC, GT-Intervenção/GDG, CAED, 
CAD, PF, SFT, SGI, SMA, STD, STE e STR. A SGE permanecerá diligenciando até que todos tenham 
respondido. 
Aferição do indicador: 54% 
 
Observações: Do total de 24 unidades, 13 responderam e tiveram seus grupos atualizados. Em 
março de 2025, a SGE enviará novo memorando para as 11 UORGS que não se manifestaram, a fim 
de que 100% dos grupos de segurança da ANEEL no SIC estejam atualizados. 
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