DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
 
 
 
B. 
AÇÕES DE INTEGRIDADE 
 
i. 
Ações para fomentar um SISTEMA DE INTEGRIDADE coerente e abrangente 
14. ORIENTAÇÕES DESTINADAS AOS FISCAIS POR MEIO DE EVENTOS DE ESCLARECIMENTO DE 
POSTURAS ESPERADAS 
PLANEJADO 
Riscos associados: R6 - Solicitação ou recebimento de vantagem indevida 
Responsável: Comissão de Ética 
Participantes: CRG/SGP/SFF/SFT 
Tipo de Controle: Existente 
Ação: Levantamento de conduta ética em fiscalização - benchmarking 
Prazo: 31/12/2024 
Meta: relatório de condutas identificadas 
Indicador: Relatório 
RESULTADOS 
Status: Concluído 
Detalhamento da Ação Realizada: O guia realizado desde outubro/2024, vide SIC 
48543.000019/2024-00). A deliberação do Guia chegou a entrar na pauta da 39ª RAO (de 
21/10/2024), mas o processo foi retirado de pauta (vide SIC 48500.001184/2002-47). 
Minuta enviada: Minuta Portaria- Guia Conduta Ética Fiscalizações ANEEL.docx e versão para 
publicidade: Guia de Conduta Ética em Fiscalizações da ANEEL_V2.pdf 
Aferição do indicador: 100% 
Observações: Foi realizada reunião com 100% as lideranças das áreas de fiscalização e o Guia de 
Conduta está em fase de aprovação pela Diretoria da ANEEL. 
 
15. ORIENTAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DA INSTITUIÇÃO 
PLANEJADO 
Riscos associados: R5 - Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados 
Responsável: SGA 
Participantes: CRG/CE/AID/SGI 
Tipo de Controle: Parcialmente Existente 
Ação: Revisão da norma de patrimônio - abordando a utilização de recurso público em favor de 
interesse privado 
Prazo: 31/12/2024 
Meta: Propor de minuta de norma revisada 
Indicador: Minuta de norma apresentada para a diretoria 
RESULTADOS 
Status: Concluído 
Detalhamento da Ação Realizada: Processo: 48500.001883/2024-46 Assunto: Norma de 
organização para disciplinar o uso dos uniformes, equipamentos táticos-operacionais e de 
identificação pelos agentes de fiscalização da ANEEL. Área Responsável: Superintendência de 
Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações – SGA, Diretoria Colegiada da Aneel – DIRC- 
ANEEL. 
Relator(a): Ricardo Lavorato Tili 
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprovação da Norma de Organização para 
disciplinar o uso dos uniformes, equipamentos táticos-operacionais e de identificação pelos 
agentes de fiscalização da Aneel. 
Ordem de julgamento: 10 
Ato(s) Administrativo(s): Portaria nº 6.914/2024 
Aferição do indicador: Minuta de Norma revisada – 100% 
 
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