DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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DESPACHO Nº 839, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.904240/2017-25. Interessado: Concessionária Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária Amazonas
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 02.341.467/0001-20, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 844, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.903887/2017-30. Interessado: Celesc Distribuição S.A., e
indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº
08.336.783/0001-90, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra
deste Despacho
e seu Anexo constam
dos autos e estarão
disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 848, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.902262/2024-80. Interessado: Permissionária - Cooperativa
de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe e
indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Permissionária - Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe, CNPJ nº 53.176.038/0001-
86, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho
e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 854, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.904110/2017-92. Interessado: Concessionária - Energisa
Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., e indicados no Anexo. Decisão: homologar os
Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária
- Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 856, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.004495/2025-06. Interessado: Data Center Aurea 02 S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.799.567/0001-70. Decisão: autorizar a Data Center Aurea
02 S.A. a acessar a rede básica radialmente no barramento de 230 kV da SE Edgard Souza,
de propriedade da ISA Energia Brasil S.A. (antiga ISA CTEEP), por meio de uma linha de
transmissão em 230 kV, com 02 (dois) circuitos subterrâneos, de aproximadamente de
0,850 km de extensão, derivada da subestação abaixadora dessa unidade consumidora
denominada SE Aurea 02, localizadas no Município de Santana de Parnaíba, no Estado de
São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 857, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.009090/2025-56. Interessado:
REC Bandeirantes 41
Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.166.023/0001-94. Decisão: autorizar a
REC Bandeirantes 41 Participações S.A. a acessar a rede básica do Sistema Interligado
Nacional. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 858, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.005530/2025-04. Interessado: Central de Energias do Oeste
S.A. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.219.504/0001-23. Decisão: autorizar a Central de
Energias do Oeste S.A. a acessar a rede básica do Sistema Interligado Nacional. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 860, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.007878/2025-28. Interessado: Pahlavan Ventures Three Lt d a .
, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.646.580/0001-24. Decisão: autorizar a Pahlavan Ventures
Three Ltda. a acessar a rede básica do Sistema Interligado Nacional. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 864, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Processos nº: 48500.903808/2020-96 e 48500.000938/2021-58. Interessada:
EDP Transmissão Litoral Sul S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.022.221/0001-91.
Decisão: aplicar a penalidade de multa editalícia à EDP Transmissão Litoral Sul S.A., no
valor de R$ 8.571.823,70 (oito milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e
vinte e três reais e setenta centavos), em decorrência do atraso para implantação do
objeto do Contrato de Concessão nº 18/2016-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 866, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Processos nº: 48500.003728/2025-45 e 48500.903165/2024-12. Interessados:
ESB Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.932.738/0001-80, e Companhia Estadual de Geração de
Energia Elétrica - CEEE-G, CNPJ nº 39.881.421/0001-04. Decisão: (i) conferir à ESB
Engenharia Ltda. o Registro para a elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Guarita, entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Edelweiss, no estado do Rio
Grande do Sul, cadastrado sob o CINV: INV.74.0075.01-7 ; e (ii) não conceder à Companhia
Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G o Registro para a realização dos Estudos
de Inventário Hidrelétrico de trecho do rio do Guarita. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 882, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.900953/2021-04. Interessado: Concessionárias de Serviço
Público de Distribuição, Transmissão e Geração. Decisão: (i) fixar, conforme anexos, a
atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os
segmentos de Distribuição, Transmissão e Geração, a serem aplicadas aos processos que
serão instruídos pelas áreas técnicas a partir de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de
2026; (ii) incluir o link deste despacho nos Submódulos 2.4, 9.1 e 12.3 do PRORET. A
íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta no processo e estará disponível em:
http://biblioteca.aneel.gov.br
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
DESPACHO Nº 892, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no
uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução
Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58,
decide:
fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com
vigência no mês de abril de 2025.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 38/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 129/2025, de 27 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
874.424/2011 - Titular: GRAN VALE LTDA - Substância(s): QUARTZITO - Município(s):
M I R A N G A BA / BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação nº 43/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 189/2025 - Processo nº: 870.906/2024 - Titular: AGRO
INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE - Vencimento: 17/10/2027 -
Substância(s): CASCALHO - Município(s): JUAZEIRO/BA
Registro de Licença n°: 198/2025 - Processo nº: 871.444/2024 - Titular:
DOURADO E BORGES LTDA - Vencimento: 01/07/2027 - Substância(s): ARGILA -
Município(s): PARATINGA/BA
Registro de Licença n°: 188/2025 - Processo nº: 871.325/2024 - Titular:
BRITAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA, PEDRA BRITADA E SERVICOS DE LOCACAO LT DA
- Vencimento: 17/09/2029. - Substância(s): AREIA - Município(s): CATU/BA
Registro de Licença n°: 201/2025 - Processo nº: 870.878/2024 - Titular: AREAL
BEIRA RIO LTDA - Vencimento: 28/06/2030 - Substância(s): AREIA - Município(s): TEIXEIRA
DE FREITAS/BA
Registro de Licença n°: 203/2025 - Processo nº: 871.785/2024 - Titular: TCE
ENGENHARIA LTDA - Vencimento: 18/11/2027 - Substância(s): GRANITO - Município(s):
BOM JESUS DA LAPA/BA
Registro de Licença n°: 199/2025 - Processo nº: 870.912/2024 - Titular:
CERAMICA CAMAMU LTDA - Vencimento: 22/05/2028 - Substância(s): CASCALHO, S A I B R O,
ARGILA - Município(s): CAMAMU/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 49/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.569/2021-MINERADORA GOLD DIESEL LTDA-OF. N°8739/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
860.263/2001-BENUNES E BENUNES LTDA-OF. N°9038/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
861.096/2015-ANNIBAL CROSARA JUNIOR
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.310/2015-MULTIPLA MINERACAO LTDA-OF. N°8912/2025
860.967/2017-RENILDO MELQUIDES FARIA-OF. N°10404/2025
860.258/2017-JOSE WILSON DA SILVA-OF. N°8410/2025
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.170/2020-PAINEIRAS COMERCIO DE CASCALHO LTDA,
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
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