DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
W:0.0035cm H:0.0035cm
860.034/2020-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
860.608/2018-PEDREIRA MENDONCA EIRELI-OF. N°8402/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.220/2022-F. G. MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°8791/2025
860.517/2020-AGUIA
EXTRACAO
E
COMERCIO
DE
AREIAS
LTDA-OF.
N°9277/2025
860.176/2019-ALTO PARAISO MINERACAO LTDA-OF. N°9194/2025
861.211/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA-OF. N°10432/2025
861.227/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA-OF. N°10433/2025
861.086/2017-AURALITE BRAZIL PEDRAS PRECIOSAS LTDA-OF. N°9660/2025
861.038/2017-AURALITE BRAZIL PEDRAS PRECIOSAS LTDA-OF. N°10408/2025
861.706/2024-AREIAL PEROLA I LTDA-OF. N°7754/2025
861.706/2024-AREIAL PEROLA I LTDA-OF. N°7754/2025
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão)
na sede
da ANM
durante o
prazo recursal
para vista
e
cópias.(2139)
862.616/2008-SARKIS MINERAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza
transformação
do
regime
de
PLG
para
Autorização
de
Pesquisa(2066)
861.023/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO
DE NIQUELANDIA - COOPERMINI
860.867/2023-DISTRIBUIDORA DE AREIA VITORIA LTDA
860.250/2023-RITA MARIA RODOVALHO MARTISN
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
861.023/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO
DE NIQUELANDIA - COOPERMINI
860.867/2023-DISTRIBUIDORA DE AREIA VITORIA LTDA
860.250/2023-RITA MARIA RODOVALHO MARTISN
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
861.870/2024-FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA
861.233/2024-ELZA COELHO BARRETO
860.312/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
Indefere Requerimento de PLG(335)
860.639/2020-MANOEL RENATO MACHADO
861.009/2021-COOPERATIVA
DOS
GARIMPEIROS
E
MINERADORES
DE
NIQUELANDIA E REGIAO
860.162/2021-ROBERTO AUGUSTO DA SILVA
860.174/2021-ROBERTO AUGUSTO DA SILVA
860.173/2021-ROBERTO AUGUSTO DA SILVA
860.176/2021-ROBERTO AUGUSTO DA SILVA
860.201/2021-COOPERATIVA
DOS
GARIMPEIROS
E
MINERADORES
DE
NIQUELANDIA E REGIAO
860.184/2021-COOPERATIVA
DOS
GARIMPEIROS
E
MINERADORES
DE
NIQUELANDIA E REGIAO
860.837/2021-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR
861.837/2021-DERICK MARTINS BORGES DE MOURA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 861.110/2024
Titular: EVERSON LUIS GRABOSKI
Ofício nº: 8465/2025
Processo nº: 860.162/2024
Titular: CARLOS ROBERTO DANTONIO DE ASSIS
Ofício nº: 8433/2025
Processo nº: 861.084/2023
Titular: ANNE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
Ofício nº: 10423/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
831.262/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°9196/2025
831.251/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°9202/2025
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.132/2023-FABIO JUNIOR LINS DEPOLLO FERREIRA
860.730/2018-ANTONIA DUTRA CORREA DE PAULA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.429/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°7922/2025
860.036/2025-MAXIMIANO BORGES DA COSTA-OF. N°10601/2025
861.153/2024-MINERACAO RIO DOCE LTDA-OF. N°11012/2025
861.152/2024-MINERACAO RIO DOCE LTDA-OF. N°11013/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
860.675/2022-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-OF. N°40774/2024
860.643/2022-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-OF. N°40772/2024
860.581/2022-LGV MINERAÇÃO LTDA-OF. N°40770/2024
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
860.748/2024-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.
860.666/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.678/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.679/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.680/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.436/2022-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.008/2025-CLEBER APARECIDO ZOCOLI
860.112/2025-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 53/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
861.237/2024-LUCINETE MARIA DOS REIS- DOU de 28/02/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 100/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.017/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Poconé/MT
867.131/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora
do Liveramento-MT e Poconé/MT
867.133/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora
do Livramento/MT e Poconé/MT
866.843/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Poconé/MT
866.016/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora
do Livramento/MT
866.400/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora
do Livramento/MT
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.017/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11303/2025-DIFIS
867.131/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11302/2025- DIFIS
867.133/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11300/2025-DIFIS
866.843/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11298/2025-DIFIS
866.016/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11296/2025-DIFIS
866.400/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11295/2025-DIFIS
866.015/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11798/2025-DIFIS
866.014/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11745/2025-DIFIS
866.013/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11737/2025-DIFIS
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
P LG ( 2 0 6 7 )
866.653/2016-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
866.273/2016-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1156)
866.270/2015-DAVID BANCOW FILHO
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 32/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
868.142/2011-FRANCISCO DE ASSIS MOURA-AI N°480/2025
868.336/2016-JASON BARBOSA DA SILVA-AI N°481/2025
868.308/2016-WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA-AI N°482/2025
868.383/2016-TIAGO ALVES GARCIA-AI N°483/2025
868.172/2017-CEREJO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA ME-AI
N°484/2025
868.193/2017-ROBERTO DIAS-AI N°485/2025
868.186/2017-MINERADORA RIO VERDE LTDA-AI N°487/2025
868.191/2017-SOMECO SA SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS E COLONIZAÇÃO-
AI N°488/2025
868.110/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-AI N°489/2025
868.108/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-AI N°490/2025
868.111/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-AI N°491/2025
868.109/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-AI N°492/2025
868.020/2018-BRÁS ANTÔNIO OVÍDIO-AI N°493/2025
868.019/2018-BRÁS ANTÔNIO OVÍDIO-AI N°496/2025
868.007/2018-CONSTRUTORA
SÃO
JERÔNIMO
OBRAS,
TRANSPORTE
E
COMÉRCIO LTDA-AI N°498/2025
868.060/2019-MINERACAO VB LTDA-AI N°499/2025
868.170/2017-CERÂMICA ISABELA LTDA-AI N°500/2025
868.169/2017-CERÂMICA ISABELA LTDA-AI N°501/2025
868.168/2017-CERÂMICA ISABELA LTDA-AI N°502?2025
868.174/2018-PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMETACAO LTDA-AI N°486/2025
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
868.318/2016-LUIS CARLOS SEIBT - AI N°502/2024
868.286/2016-ARIOSVALDO ALVES DE ASSIS - AI N°503/2024
868.266/2016-XWM MINERAÇÃO LTDA - AI N°505/2024
868.058/2018-TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - AI N°506/2024
868.056/2017-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME - AI N°510/2024
868.038/2017-AREEIRO CAMPO GRANDE LTDA EPP - AI N°5142024
868.024/2017-MINERACAO MS LTDA - AI N°515/2024
868.030/2017-PREMACOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRÉ MOLDADOS
LTDA - AI N°517/2024
868.054/2017-MARCA X ASSESSORIA EIRELI ME - AI N°519/2024
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 165/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
830.888/2021-MINERACAO TIAO DUTRA LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.026/2019-HG MINERACAO S/A-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-
OURO PRETO/MG
830.480/2021-MINERAÇÃO ESTRELA
DALVA LTDA-GNAISSE
(uso: Brita).-
AC A I AC A / M G
833.577/2008-ARETRANS
LTDA-MINÉRIO
DE
OURO
(uso:
Industrial).-
ANDRELÂNDIA/ LIMA DUARTE/ SANTANA DO GARAMBÉU/MG
833.428/2011-VILA PEDRAS MINERACAO LTDA-GRANITO (uso: Revestimento).-
AT A L É I A / M G
830.091/2003-MINERACAO ITAGEMA LTDA-GRANITO (uso: Revestimento) e
ESMERALDA (uso: Gema).-ITABIRA/MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.688/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA
DO LIVRAMENTO-OF. N°11203/2025/DIFIP-MG/ANM
832.041/2021-LAJINHA MINERACAO LTDA-OF. N°11231/2025/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.944/2015-BAHMEX SUL CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA
832.950/2015-BAHMEX SUL CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA
832.949/2015-BAHMEX SUL CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA
832.938/2015-BAHMEX SUL CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.791/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°4886/2024
830.787/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°4885/2024
830.166/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°4027/2024
830.164/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°4026/2024
830.163/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°4025/2024
830.161/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°4024/2024
833.249/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°2480/2024
833.248/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°2479/2024
832.969/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°4706/2024
830.379/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2136/2023
833.066/2023-RCO MINERACAO LTDA -Alvará N°2420/2024
833.472/2023-EDUARDO ZENHA CORDEIRO -Alvará N°2544/2024
830.059/2024-REGINALDO PAPALINO DA ROCHA -Alvará N°3985/2024
830.060/2024-REGINALDO PAPALINO DA ROCHA -Alvará N°3986/2024
830.061/2024-REGINALDO PAPALINO DA ROCHA -Alvará N°3987/2024
830.125/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°2451/2024
Multa
aplicada (Relatório
de
Pesquisa)/
Prazo para
pagamento
ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
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