DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
833.651/2013-AREIAS 
DO 
PORTO 
LTDA-
Alvará 
n°71/2016,Parte 
do
Requerimento de Lavra - Cessionario:832.107/2024.-FLÁVIO GUIMARÃES VALE- CNPJ
71.291.074/0001-72
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.095/1986-PREMINAS
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°10644/2025/DIOUT-MG/ANM;TOP BRITA LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 169/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.510/2020-COMERCIAL 
SAPUCAI
DE 
MINERAIS
LTDA.-OF.
N°10996/2025/DIOUT-MG/ANM;Comercial Rio Grande de Minerais Ltda
830.447/2003-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11530/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
830.373/2005-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11531/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
833.810/2007-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11532/2025/DIOUT-MG/ANM; STONE QUARTZ LTDA.
833.811/2007-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11534/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
833.812/2007-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11535/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
834.056/2007-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11538/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
831.787/2009-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11539/2025/DIOUT-MG/ANM; STONE QUARTZ LTDA.
832.469/2009-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11540/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
830.983/2012-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11541/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
832.025/2012-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11544/2025/DIOUT-MG/ANM; STONE QUARTZ LTDA.
830.277/2015-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11546/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
833.838/2008-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11569/2025/DIOUT-MG/ANM; STONE QUARTZ LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.818/2017-EXOTICA
STONES 
GRANITOS
E 
MARMORES
EIRELI-OF.
N°10995/2025/DIOUT-MG/ANM; Areal Bom Jardim Ltda Me
830.401/1982-CEMTAL 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°10997/2025/DIOUT-
MG/ANM;MINERCAL METALURGIA LTDA
830.878/1993-TOGNI 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°11399/2025/DIOUT-
MG/ANM;AGPEC SERRADUSOL LTDA
832.681/2004-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11547/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
830.430/2005-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11548/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
832.177/2006-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11549/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA
830.654/2008-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11550/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
831.078/2008-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11551/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
833.933/2008-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11552/2025/DIOUT-MG/ANM; STONE QUARTZ LTDA.
834.031/2008-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11553/2025/DIOUT-MG/ANM; STONE QUARTZ LTDA.
834.032/2008-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11555/2025/DIOUT-MG/ANM; STONE QUARTZ LTDA.
831.201/2009-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11557/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
832.744/2009-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11558/2025/DIOUT-MG/ANM; STONE QUARTZ LTDA.
832.745/2009-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11559/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
830.236/2011-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11560/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
830.250/2011-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11561/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
830.197/2012-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11562/2025/DIOUT-MG/ANM
830.198/2012-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11563/2025/DIOUT-MG/ANM;STONE QUARTZ LTDA.
833.765/2012-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11565/2025/DIOUT-MG/ANM; STONE QUARTZ LTDA.
832.052/2014-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11566/2025/DIOUT-MG/ANM; STONE QUARTZ LTDA.
830.885/2016-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-OF. N°11567/2025/DIOUT-MG/ANM; STONE QUARTZ LTDA.
830.301/2012-SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS-OF. N°10167/2025/DIOUT-
MG/ANM; Areal Bom Jardim Ltda Me
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
832.529/2011-BRUNA FOUREAUX PARREIRAS- n° 17606/2011 - Cessionário:
BRUNA FOUREAUX PARREIRAS LTDA.- CNPJ 46.583.835/0001-12
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 55/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.147/2022-SIQUEIRA MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 121/2023
- Vencimento em 13/05/2029
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 66/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.984/2010-ALVO
MINERIOS 
CERAMICOS
ESPECIAIS
LTDA-OF.
N°11711/2025/DIOUT-SC/ANM
812.675/1969-MINERAÇÃO FLORESTA LTDA.-OF. N°11462/2025/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
814.120/1976-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-Parte
da Portaria de Lavra nº 68/2014- Cessionário:815.201/2023-Transmineral Transporte e
Comercio Ltda- CNPJ 37.350.283/0001-01
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.661/2013-HEINIG
PRE-MOLDADOS
EM 
CONCRETO,
ARGAMASSAS
E
AGREGADOS LTDA.-OF. N°11759/2025/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.101/1999-JOÃO SALÉSIO PRIM EPP- Registro de Licença N° 740/1999 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/09/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.056/2025-SL
VIEIRA 
COMÉRCIO
E
TERRAPLANAGEM 
LTDA
ME-OF.
N°11695/2025/DIOUT-SC/ANM
815.027/2011-AREMIX 
MINERAÇÃO
E 
COMERCIO
LTDA.-OF.
N°11517/2025/DIOUT-SC/ANM
815.779/2017-TRIANGULO
INDUSTRIA 
DE
TIJOLOS
LTDA-OF.
N°11729/2025/DIOUT-SC/ANM
815.237/1998-ANDRÉ REIS EPP-OF. N°11510/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.669/2021
Titular: MINA VELHA MINÉRIOS EIRELI
Ofício nº: 11656/2025/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 67/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 130/2025, de 27 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
815.294/2009 - Titular: MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA - Substância(s): ARGILA ,
AREIA - Município(s): MORRO DA FUMAÇA/SC, SANGÃO/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
D ES P AC H O
Relação nº 17/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2329/2025-880.045/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA-
2326/2025-884.085/2022-RENATO DE HOLANDA BESSA JUNIOR-
2328/2025-880.044/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA-
2330/2025-880.073/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA-
2327/2025-880.073/2023-D A S R COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA-
EDUARDO PONTES E PONTES
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 37/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
800.799/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Publicado DOU de
29/01/2025
800.800/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Publicado DOU de
27/11/2024
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 38/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
800.800/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº 313/2025 -
FONTE ÁGATA. Processo ANM 48410.800800/2012-70. Concessionária: Indaiá Brasil Águas
Minerais Ltda. CNPJ: 00.048.785/0001-72. Portaria de Lavra nº 232 - DOU de 27/10/2017.
Local da fonte: Rua Celso Silva Assunção 14200. Tanques. CEP 62.883-670. Horizonte.
Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,00 - Temperatura da água na fonte:
32,6?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 360,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 255,40 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 154,00 - Cloreto: 35,55
- Cálcio: 31,137 - Sódio: 21,691 - Magnésio: 12,663 - Potássio: 4,606 - Sulfato: 3,21 -
Fluoreto: 0,12. Boletim nº 356/LAMIN/2023 de 04/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL
ALCALINO-TERROSA FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
800.800/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº 314/2025 -
FONTE DIAMANTE. Processo ANM 48410.800800/2012-70. Concessionária: Indaiá Brasil
Águas Minerais Ltda. CNPJ: 00.048.785/0001-72. Portaria de Lavra nº?232 - DOU de
27/10/2017. Local da fonte: Rua Celso Silva Assunção 14200. Tanques. CEP 62883-670.
Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,25 - Temperatura da água
na fonte: 31,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 460,0 µS/cm - Resíduo de evaporação
a 180 °C calculado: 327,50 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 229,81 -
Cálcio: 38,575 - Cloreto: 37,02 - Magnésio: 23,526 - Sódio: 20,929 - Potássio: 5,236 -
Sulfato: 3,52 - Fluoreto: 0,21 - Lítio: 0,014. Boletim nº 357/LAMIN/2023 de 04/12/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL ALCALINO-TERROSA FLUORETADA LITINADA E HIPOTERMAL
NA FONTE.
800.800/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº 315/2025 -
FONTE AMETISTA. Processo ANM 48410.800800/2012-70. Concessionária: Indaiá Brasil
Águas Minerais Ltda. CNPJ: 00.048.785/0001-72. Portaria de Lavra nº?232 - DOU de