DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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76
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
832.584/2016-EUGÊNIO DE PAULA ALVIM - AI N°224/2025/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930256/2025-19)
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
830.001/2009-MARCOS SANTOS CAMPELLO-Alvará N°7144/2010.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.817/2014-FERNANDO DAS
DORES FERREIRA-OF.
N°11477/2025/DIFIP-
MG/ANM
831.687/2019-JPL
MINERACAO
E
CONSTRUCAO
EIRELI-OF.
N°11460/2025/DIFIP-MG/ANM
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para
defesa ou pagamento 30 dias(1407)
832.686/2021-WESLEY CARLOS AFONSO- AI N°º 468/2025/UAGV-MG/ANM -(
Processo:48054.930481/2025-47)
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
830.379/2023-FOXFIRE
METALS
LTDA-AI
N°447/2025/DIFIP-MG/ANM
-
(PROCESSO ADM.: 48054.930423/2025-13)
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.645/2001-VALE S.A.-OF. N°10993/2025/DIFIP-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
832.782/2012-THIAGO LOPES CANÇADO DE FARIA
831.289/2017-FRANCISCO CARLOS GARRITO
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.786/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 166/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2297/2025-830.247/2025-CERAMICA SANTA MARIA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2314/2025-830.249/2025-NGM - NUCLEO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-
2313/2025-830.243/2025-ARGILA MINERACAO LTDA-
2312/2025-830.226/2025-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-
2311/2025-830.219/2025-MAWE MINERACAO LTDA-
2310/2025-830.218/2025-MAWE MINERACAO LTDA-
2309/2025-830.215/2025-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-
2307/2025-830.164/2025-NICKELX PARTICIPACOES LTDA-
2306/2025-830.163/2025-NICKELX PARTICIPACOES LTDA-
2305/2025-830.143/2025-BAU CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA-
2302/2025-832.790/2024-KLEBER ELIAS TAVARES-
2304/2025-832.822/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-
2303/2025-832.794/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
2300/2025-832.358/2024-MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA-
2299/2025-831.484/2024-MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA-
2298/2025-832.726/2023-GUILHERME MENDES LOPES-
2301/2025-832.472/2024-FELIPE CANDIDO DINIZ JARDIM-
2308/2025-830.192/2025-RICARDO BRANGIONI VIEIRA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 167/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
831.391/2004-VALE S.A.-ALVARÁ N° 5735/2004 Publicado DOU de 15/06/2004-
Onde se lê: "...numa área de 1496.96 ha..." - Leia-se: "... numa área de 1436,03 ha..."
830.196/2020-MINERACAO ESTRELA LTDA-ALVARÁ N° 3476 Publicado DOU de
19/05/2021- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 175,62 ha - LEIA-SE....NUMA ÁREA DE 71,51
ha
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 168/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.114/2021-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO
LTDA ME- Cessionário:BRIX
MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 31.493.008/0001-60- Alvará n°8355/2021
833.295/2014-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME- Cessionário:MINEVAP
MINERAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA.- CPF ou CNPJ 30.135.106/0001-63- Alvará
n°5338/2015
830.196/2020-MINERACAO
ESTRELA
LTDA-
Cessionário:CONSTRUGEO
ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 23.105.006/0001-29- Alvará n°3476/2021
832.999/2014-RICARDO KÁSSIO DE MELO- Cessionário:MARCELO LACERDA DE
MESQUITA- CPF ou CNPJ 36.122.024/0001-60- Alvará n°7164/2021
830.443/2022-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Cessionário:E V
K MINERAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 42.713.469/0001-18- Alvará n°9065/2023
833.479/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4384/2024
833.478/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4383/2024
833.477/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4716/2024
833.476/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4715/2024
830.838/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°6986/2024
832.917/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°6984/2024
831.723/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°396/2025
831.549/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°5255/2024
831.424/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4747/2024
831.132/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°5254/2024
834.534/2008-ZEUS MINERACAO LTDA- Cessionário:BRASNORTE MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 53.734.886/0001-63- Alvará n°7268/2023
831.047/2017-ZEUS MINERACAO LTDA- Cessionário:BRASNORTE MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 53.734.886/0001-63- Alvará n°2414/2018
831.337/2023-JOÃO
LUIZ FREGONAZZI-
Cessionário:VILUX VITORIA
LUX
INDUSTRIAL LTDA.- CPF ou CNPJ 31.494.990/0001-95- Alvará n°5786/2023
832.002/2018-EXTRACAO
DE
AREIA
SAO
SEBASTIAO
LTDA-
Cessionário:RENOVAR MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 04.898.740/0001-48- Alvará
n°255/2020
831.755/2020-NEXON MINERACAO
S.A.- Cessionário:MARCELO
AUGUSTO
MARTINS NETO- CPF ou CNPJ ***.571.526-**- Alvará n°2901/2021
832.050/2023-FRANCO
WEBER
57199477104-
Cessionário:E
DAROIT
IMPORTADORA E
EXPORTADORA EPP- CPF
ou CNPJ
24.071.899/0001-00- Alvará
n°3960/2024
832.049/2023-FRANCO
WEBER
57199477104-
Cessionário:E
DAROIT
IMPORTADORA E
EXPORTADORA EPP- CPF
ou CNPJ
24.071.899/0001-00- Alvará
n°5676/2024
831.762/2020-NEXON MINERACAO
S.A.- Cessionário:MARCELO
AUGUSTO
MARTINS NETO- CPF ou CNPJ ***.571.526-**- Alvará n°7422/2021
831.756/2020-NEXON MINERACAO
S.A.- Cessionário:MARCELO
AUGUSTO
MARTINS NETO- CPF ou CNPJ ***.571.526-**- Alvará n°2902/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
830.196/2020-MINERACAO
ESTRELA
LTDA-
Alvará n°Parte
do
Alvará
nº
3476/2021 -
Cessionario:830.999/2021.-FLAVIO FERREIRA GOMES- CPF
ou CNPJ
***.512.808-**
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.413/2011-ERICO
MORAES
DE
FIGUEIREDO-OF.
N°9296/2025/DIOUT-
MG/ANM; MG DRILL DETONAÇÕES E PERFURAÇÕES LTDA
830.196/2018-GRANITOS
ROCHA
BRANCA
LTDA
EPP-OF.
N°10027/2025/DIOUT-MG/ANM;Leste Granitos Ltda.
831.516/2019-GRANITOS
ROCHA
BRANCA
LTDA
EPP-OF.
N°10028/2025/DIOUT-MG/ANM; Leste Granitos Ltda.
831.082/2018-PREMINAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°10647/2025/DIOUT-MG/ANM; TOP BRITA LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
831.167/2020-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO
831.502/2022-PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
830.861/2021-PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
830.563/2000-GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA- Portaria de
Lavra nº 167/2009- Cessionário:UBIRAJARA PEREIRA ME- CNPJ 04.016.845/0001-26
007.737/1959-MINAS
RIO
MINERADORA
LTDA- Decreto
de
Lavra
nº
63053142/1964- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
008.624/1958-NOVELIS DO BRASIL LTDA.- Portaria de Lavra nº 739/1981-
Cessionário:SDS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 54.129.775/0001-90 - Interveniente Anuente:
RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ: 44.546.981/0001-42
005.268/1959-NOVELIS DO BRASIL LTDA.- Portaria de Lavra nº 1505/1981-
Cessionário:RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 44.546.981/0001-42
831.930/2012-EVA FERERIA DOS REIS- Portaria de Lavra nº 612/2024-
Cessionário:AREAL LIDER LTDA- CNPJ 06.236.602/0001-29
831.889/1999-MINERACAO LIMEIRA,COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Portaria de Lavra nº 394/2022- Cessionário:GROTA GENEROSA MINERAÇÃO LTDA-
CNPJ 52.022.193/0001-85
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.658/2005-ITINGA
MINERACAO
LTDA-OF.
N°9291/2025/DIOUT-
MG/ANM;IRIO PASCOAL ME.
830.736/1983-CENTER MM PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA-OF.
N°8035/2025/DIOUT-MG/ANM; EMACC - Empresa de Mineração de Agregados da
Construção Civil Ltda.
830.735/1983-CENTER MM PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA-OF.
N°8029/2025/DIOUT-MG/ANM; EMACC - Empresa de Mineração de Agregados da
Construção Civil Ltda.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
830.723/1983-MORAIS E GOUVEIA LTDA.-Parte da Portaria nº 867/1990-
Cessionário:831.380/2024.-AGRICOLA ESPERANCA LTDA.- CNPJ 09.241.748/0001-50
896.243/2003-MEC MINERAÇÃO EMERICK CESAR LTDA-Parte da Portaria nº
Portaria nº 271/2020- Cessionário:832.766/2021.-R C CARVALHO MINERAÇÃO POR DO
SOL EIRELI- CNPJ 08.966.190/0001-08
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
831.428/2009-FERLIG
-
FERRO
LIGA
LTDA-
Arrendatário:MAIS
AREIA
EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- CNPJ 52.175.731/0001-71 - Termino do arrendamento: 60
(sessenta) meses a partir da averbação pela ANM.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
831.490/2021-ESTRUTURAL
CONCRETO
LTDA-
Cessionário:PEDREIRA
FORTALEZA DE MURIAE LTDA- CPF ou CNPJ 57.616.552/0001-46- Alvará n°6118/2021,
prazo prorrogado até 01/10/2023, pela Resolução 76/2021-COVID-19
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
831.165/2016-SANDRO
ANDRADE
FERREIRA
ME-
Cessionário:IAGO
GONÇALVES CRUZ- CNPJ 19.725.972/0001-71- PLG n°132/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
832.145/2022-GRANITEKS
ARGAMASSAS
E
REFRATARIOS
LTDA-OF.
N°9293/2025/DIOUT-MG/ANM;MINERAÇÃO CHACARENSE LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
832.054/1999-GENINO
PEDROSA &
CIA
LTDA- Cessionário:ANA
PAULA
MARQUES MACHADO RIBEIRO- CNPJ 24.463.821/0001-22- Registro de Licença N°
2451/2004- Vencimento da Licença: 07/01/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
830.509/2013-ASM TOPOGRAFIA E CONSULTORIA AMBIENTAL- n° 8930/2013
- Cessionário: MAGNUM PARTICIPAÇÕES DO VALE EIRELI- CNPJ 18.993.616/0001-76
831.006/2003-RAIMUNDO
NONATO
DOS
SANTOS-
n°
4261/2004
-
Cessionário: HELESOL SUSTENTABILIDADE LTDA- CNPJ 50.190.691/0001-01
831.224/1998-MINERACAO
SANTA
CAROLINA
LTDA-
n°
6818/2000
-
Cessionário: MINAS RIO MINERADORA LTDA.- CNPJ 02.377.287.0001-07
830.442/2014-JVS
MINERACAO
LTDA-
n°
7885/2014
-
Cessionário:
MINERAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA.- CNPJ 05.472.189/0001-39
831.221/2018-WANDERSON
FONSECA
GONÇALVES-
n°
1256/2019;prazo
prorrogado até 15/10/2022 através da Resolução 76/2021- COVID - Cessionário:
TRATOR ITA LTDA ME- CNPJ 04.838.486/0001-92
830.121/2011-GREGORIO DENIO DINIZ COSTA- n° 720/2012 - Cessionário:
MG EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA.- CNPJ 21.171.798/0001-04
831.142/2017-GUILHERME LARA PIRES MUZZI- n° 1998/2018 - Cessionário:
AREAL NOVA ERA LTDA.- CNPJ 49.248.455/0001-10
830.355/2021-GEOVANI FERREIRA MUSSI- n° 2720/2021, prazo prorrogado
até
01/10/2023 através
da Resolução
76/2021-COVID
- Cessionário:
GEOGRAN
GRANITOS LTDA- CNPJ 49.204.519/0001-80
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento
de lavra(566)
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