DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
27/10/2017. Local da fonte: Rua Celso Silva Assunção 14200. Tanques. CEP 62883-670.
Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,70 - Temperatura da água
na fonte: 30,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 505,0 µS/cm - Resíduo de evaporação
a 180 °C calculado: 351,55 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,34
Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 228,28 - Cálcio: 55,530 - Cloreto: 47,12
- Sódio: 21,509 - Magnésio: 19,933 - Sulfato: 13,99 - Potássio: 4,304 - Fluoreto: 0,12 -
Lítio: 0,014. Boletim nº 358/LAMIN/2023 de 04/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL
ALCALINO-TERROSA CÁLCICA
FLUORETADA LITINADA
FRACAMENTE RADIOATIVA
E
HIPOTERMAL NA FONTE.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 50/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2318/2025-826.373/2023-NOVA CONSTRUCOES LTDA-
2319/2025-826.722/2024-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-
2320/2025-826.725/2024-MINERACAO COSTA LTDA-
2321/2025-826.732/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-
2322/2025-826.733/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-
2323/2025-826.735/2024-MAIKO REIS DE GREGÓRIO-
2324/2025-826.742/2024-PORTO DE AREIA SAO JOAO LTDA-
2325/2025-826.757/2024-MIGUEL SANCHES NETO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2315/2025-826.736/2024-AGLAE DAS GRACAS CLAUDINO-
2316/2025-826.739/2024-ABL MINERACAO LTDA-
2317/2025-826.746/2024-ITAJARA MINERIOS LTDA-
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 27/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
890.174/2022-AREAL SOL NASCENTE LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
890.249/2002-CMX3 CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- Alvará n°3150/2003
- Cessionario:48409.890513/2015-25-Iasi Rj Mineracao Ltda.- CNPJ 21.658.757/0001-47
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 150/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente
a(s)
defesa(s) administrativa(s)
interposta(s); restando-lhe(s)
pagar, parcelar
ou
apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Processo de Cobrança Nº: 48054.930704/2019-28
NFLDP Nº: 78/2020 - CFEM/ANM
Valor:
R$
17.013.656,73
(Dezessete milhões,
treze
mil,
seiscentos
e
cinquenta e seis reais e setenta e três centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930721/2019-65
NFLDP Nº: 67/2020 - CFEM/ANM
Valor: R$ 6.522.478,93 (Seis milhões, quinhentos e vinte e dois mil,
quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930654/2019-89; NFLDP Nº: 690/2019 -
CFEM/ANM
Devedor Arrendatário : Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Devedor Arrendante : Minerações Brasileiras Reunidas S.A.
CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20
Valor: R$ 2.389,28 (Dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e oito
centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930689/2019-18; NFLDP Nº: 71/2020 -
CFEM/ANM
Devedor Arrendatário: Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Devedor Arrendante : Minerações Brasileiras Reunidas S.A.
CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20
Valor: R$ 152.121,00 (Cento e cinquenta e dois mil, cento e vinte e um
reais).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930706/2019-17; NFLDP Nº: 68/2020 -
CFEM/ANM
Devedor Arrendatário : Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Devedor Arrendante : Baovale Mineração S/A
CNPJ/CPF: 04.660.182/0001-88
Valor: R$ 3.306.366,76 (Três milhões, trezentos e seis mil, trezentos e
sessenta e seis reais e setenta e seis centavos).
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)
de que se julgou acatar
parcialmente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar,
parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º
da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96,
Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Processo de Cobrança Nº: 48054.930681/2019-51
NFLDP Nº: 64/2020 - CFEM/ANM
Valor: R$ 37.796.702,97 (Trinta e sete milhões, setecentos e noventa e seis
mil, setecentos e dois reais e noventa e sete centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930682/2019-04
NFLDP Nº: 63/2020 - CFEM/ANM
Valor:
R$ 
9.790.473,32
(Nove
milhões,
setecentos 
e
noventa
mil,
quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930684/2019-95
NFLDP Nº: 75/2020 - CFEM/ANM
Valor: R$ 57.352.906,65 (Cinquenta e sete milhões, trezentos e cinquenta e
dois mil, novecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930686/2019-84
NFLDP Nº: 69/2020 - CFEM/ANM
Valor: R$ 331.629.461,90 (Trezentos e trinta e um milhões, seiscentos e
vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930687/2019-29
NFLDP Nº: 73/2020 - CFEM/ANM
Valor: R$ 216.175.630,25 (Duzentos e dezesseis milhões, cento e setenta e
cinco mil, seiscentos e trinta reais e vinte e cinco centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930690/2019-42
NFLDP Nº: 74/2020 - CFEM/ANM
Valor: R$ 218.111.209,02 (Duzentos e dezoito milhões, cento e onze mil,
duzentos e nove reais e dois centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930691/2019-97
NFLDP Nº: 76/2020 - CFEM/ANM
Valor: 
R$ 
16.085.410,36 
(Dezesseis 
milhões, 
oitenta 
e 
cinco 
mil,
quatrocentos e dez reais e trinta e seis centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930692/2019-31
NFLDP Nº: 70/2020 - CFEM/ANM
Valor: R$ 262.926.996,79 (Duzentos e sessenta e dois milhões, novecentos
e vinte e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930693/2019-86
NFLDP Nº: 72/2020 - CFEM/ANM
Valor: R$ 1.068.035.473,12 (Hum bilhão, cento e sessenta e oito milhões,
trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930700/2019-40
NFLDP Nº: 61/2020 - CFEM/ANM
Valor: R$ 834.270.288,10 (Oitocentos e trinta e quatro milhões, duzentos e
setenta mil, duzentos e oitenta e oito reais e dez centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930702/2019-39
NFLDP Nº: 77/2020 - CFEM/ANM
Valor: R$ 54.165.798,01 (Cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e
cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e um centavo).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930683/2019-41; NFLDP Nº: 65/2020 -
CFEM/ANM
Devedor Arrendatário : Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Devedor Arrendante : Arcelormittal Brasil S.A.
CNPJ/CPF: 17.469.701/0001- 77
Valor: R$ 178.705,78 (Cento e setenta e oito mil, setecentos e cinco reais
e setenta e oito centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930685/2019-30; NFLDP Nº: 66/2020 -
CFEM/ANM
Devedor Arrendatário : Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Devedor Arrendante : Baovale Mineração S/A
CNPJ/CPF: 04.660.182/0001-88
Valor: R$ 46.598.266,85 (Quarenta e seis milhões, quinhentos e noventa e
oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930694/2019-21; NFLDP Nº: 57/2020 -
CFEM/ANM
Devedor Arrendatário Titular : Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Devedor Arrendante : Minerações Brasileiras Reunidas S.A.
CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20
Valor: R$ 217.333.186,44 (Duzentos e dezessete milhões, trezentos e trinta
e três mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930695/2019-75; NFLDP Nº: 59/2020 -
CFEM/ANM
Devedor Arrendatário : Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Devedor Arrendante : Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR
CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20
Valor: R$ 73.633.974,36 (Setenta e três milhões, seiscentos e trinta e três
mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930696/2019-10; NFLDP Nº: 60/2020 -
CFEM/ANM
Devedor Arrendatário : Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Devedor Arrendante : Minerações Brasileiras Reunidas S.A.
CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20
Valor: R$ 104.713.824,76 (Cento e quatro milhões, setecentos e treze mil,
oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930697/2019-64; NFLDP Nº: 62/2020 -
CFEM/ANM
Devedor Arrendatário : Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Devedor Arrendante : Minerações Brasileiras Reunidas S.A.
CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20
Valor: 239.381.937,21 (Duzentos e trinta e nove milhões, trezentos e oitenta
e um mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930698/2019-17; NFLDP Nº: 55/2020 -
CFEM/ANM
Devedor Arrendatário : Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Devedor Arrendante : Baovale Mineração S/A
CNPJ/CPF: 04.660.182/0001-88
Valor: R$ 8.634.090,86 (Oito milhões, seiscentos e trinta e quatro mil,
noventa reais e oitenta e seis centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48054.930699/2019-53; NFLDP Nº: 58/2020 -
CFEM/ANM
Devedor Arrendatário : Vale S.A.
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54
Devedor Arrendante : Baovale Mineração S/A
CNPJ/CPF: 04.660.182/0001-88
Valor: R$ 20.758.269,26 (Vinte milhões, setecentos e cinquenta e oito mil,
duzentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos).
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente