DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
MONTANTES ANUAIS DE REFERÊNCIA DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA APS PARA OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.0003 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENÇÃO À
SAÚDE BUCAL
.0004 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS
PROGRAMAS,
SERVIÇOS
E EQUIPES
DA
ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
.VALOR ANUAL DE REFERÊNCIA
.
.AC
.RIO BRANCO
.120040
.R$ 578.520,00
.R$ 720.000,00
.R$ 1.298.520,00
.
.AL
.M AC E I Ó
.270430
.R$ -
.R$ 2.292.000,00
.R$ 2.292.000,00
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.R$ 578.520,00
.R$ -
.R$ 578.520,00
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.R$ 910.920,00
.R$ 240.000,00
.R$ 1.150.920,00
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.R$ -
.R$ 720.000,00
.R$ 720.000,00
.
.CE
.FO R T A L EZ A
.230440
.R$ 28.283.134,76
.R$ 4.560.000,00
.R$ 32.843.134,76
.
.DF
.BRASÍLIA
.530010
.R$ 6.694.447,66
.R$ 6.492.000,00
.R$ 13.186.447,66
.
.ES
.VITÓRIA
.320530
.R$ -
.R$ 11.802.000,00
.R$ 11.802.000,00
.
.GO
.GOIÂNIA
.520870
.R$ 1.027.128,78
.R$ -
.R$ 1.027.128,78
.
.MA
.SÃO LUÍS
.211130
.R$ -
.R$ 2.880.000,00
.R$ 2.880.000,00
.
.MT
.C U I A BÁ
.510340
.R$ 443.520,00
.R$ -
.R$ 443.520,00
.
.PA
.BELÉM
.150140
.R$ 1.502.520,00
.R$ 720.000,00
.R$ 2.222.520,00
.
.PB
.JOÃO PESSOA
.250750
.R$ 1.204.161,76
.R$ 1.680.000,00
.R$ 2.884.161,76
.
.PE
.R EC I F E
.261160
.R$ 1.099.920,00
.R$ 18.936.000,00
.R$ 20.035.920,00
.
.PR
.C A S C AV E L
.410480
.R$ 4.039.227,28
.R$ -
.R$ 4.039.227,28
.
.PR
.C U R I T I BA
.410690
.R$ 2.453.265,00
.R$ -
.R$ 2.453.265,00
.
.RO
.PORTO VELHO
.110020
.R$ 332.640,00
.R$ 480.000,00
.R$ 812.640,00
.
.RR
.BOA VISTA
.140010
.R$ 369.600,00
.R$ 498.000,00
.R$ 867.600,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.431490
.R$ 135.000,00
.R$ -
.R$ 135.000,00
.
.SE
.ARACA JU
.280030
.R$ 4.597.076,76
.R$ -
.R$ 4.597.076,76
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.R$ 594.000,00
.R$ 5.520.000,00
.R$ 6.114.000,00
ANEXO III
MONTANTES ANUAIS DE REFERÊNCIA DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO
FEDERAL RELATIVO À TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO
DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
. .UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.VALOR ANUAL DE REFERÊNCIA
. .AC
.AC R E L Â N D I A
.120001
.R$ 1.776.060,00
. .AC
.ASSIS BRASIL
.120005
.R$ 868.296,00
. .AC
.BRASILÉIA
.120010
.R$ 1.776.060,00
. .AC
.B U JA R I
.120013
.R$ 1.144.572,00
. .AC
.C A P I X A BA
.120017
.R$ 1.499.784,00
. .AC
.CRUZEIRO DO SUL
.120020
.R$ 9.985.404,00
. .AC
.E P I T AC I O L Â N D I A
.120025
.R$ 2.012.868,00
. .AC
.FEIJÓ
.120030
.R$ 2.249.676,00
. .AC
.J O R DÃO
.120032
.R$ 749.892,00
. .AC
.MÂNCIO LIMA
.120033
.R$ 2.170.740,00
. .AC
.MANOEL URBANO
.120034
.R$ 828.828,00
. .AC
.MARECHAL THAUMATURGO
.120035
.R$ 2.407.548,00
. .AC
.PLÁCIDO DE CASTRO
.120038
.R$ 1.578.720,00
. .AC
.PORTO ACRE
.120080
.R$ 1.578.720,00
. .AC
.PORTO WALTER
.120039
.R$ 1.065.636,00
. .AC
.RIO BRANCO
.120040
.R$ 22.654.632,00
. .AC
.RODRIGUES ALVES
.120042
.R$ 1.539.252,00
. .AC
.SANTA ROSA DO PURUS
.120043
.R$ 236.808,00
. .AC
.SENA MADUREIRA
.120050
.R$ 2.960.100,00
. .AC
.SENADOR GUIOMARD
.120045
.R$ 2.210.208,00
. .AC
.T A R AU AC Á
.120060
.R$ 4.736.160,00
. .AC
.XAPURI
.120070
.R$ 2.249.676,00
. .AL
.ÁGUA BRANCA
.270010
.R$ 1.776.060,00
. .AL
.ANADIA
.270020
.R$ 1.736.592,00
. .AL
.A R A P I R AC A
.270030
.R$ 14.721.564,00
. .AL
.AT A L A I A
.270040
.R$ 4.144.140,00
. .AL
.BARRA DE SANTO ANTÔNIO
.270050
.R$ 1.026.168,00
. .AL
.BARRA DE SÃO MIGUEL
.270060
.R$ 473.616,00
. .AL
.BAT A L H A
.270070
.R$ 1.539.252,00
. .AL
.BELÉM
.270080
.R$ 592.020,00
. .AL
.BELO MONTE
.270090
.R$ 631.488,00
. .AL
.BOCA DA MATA
.270100
.R$ 2.368.080,00
. .AL
.BRANQUINHA
.270110
.R$ 947.232,00
. .AL
.C AC I M B I N H A S
.270120
.R$ 789.360,00
. .AL
.CA JUEIRO
.270130
.R$ 1.736.592,00
. .AL
.C A M P ES T R E
.270135
.R$ 473.616,00
. .AL
.CAMPO ALEGRE
.270140
.R$ 2.644.356,00
. .AL
.CAMPO GRANDE
.270150
.R$ 1.065.636,00
. .AL
.CANAPI
.270160
.R$ 1.618.188,00
. .AL
.CAPELA
.270170
.R$ 1.657.656,00
. .AL
.CARNEIROS
.270180
.R$ 868.296,00
. .AL
.CHÃ PRETA
.270190
.R$ 749.892,00
. .AL
.COITÉ DO NÓIA
.270200
.R$ 947.232,00
. .AL
.COLÔNIA LEOPOLDINA
.270210
.R$ 2.170.740,00
. .AL
.COQUEIRO SECO
.270220
.R$ 513.084,00
. .AL
.CO R U R I P E
.270230
.R$ 5.525.520,00
. .AL
.C R A Í BA S
.270235
.R$ 2.407.548,00
. .AL
.DELMIRO GOUVEIA
.270240
.R$ 4.183.608,00
. .AL
.DOIS RIACHOS
.270250
.R$ 986.700,00
. .AL
.ESTRELA DE ALAGOAS
.270255
.R$ 1.420.848,00
. .AL
.FEIRA GRANDE
.270260
.R$ 1.776.060,00
. .AL
.FELIZ DESERTO
.270270
.R$ 434.148,00
. .AL
.FLEXEIRAS
.270280
.R$ 1.105.104,00
. .AL
.GIRAU DO PONCIANO
.270290
.R$ 3.552.120,00
. .AL
.I BAT EG U A R A
.270300
.R$ 1.302.444,00
. .AL
.I G AC I
.270310
.R$ 2.525.952,00
. .AL
.IGREJA NOVA
.270320
.R$ 2.012.868,00
. .AL
.INHAPI
.270330
.R$ 1.499.784,00
. .AL
.JACARÉ DOS HOMENS
.270340
.R$ 355.212,00
. .AL
.JAC U Í P E
.270350
.R$ 473.616,00
. .AL
.JA P A R AT I N G A
.270360
.R$ 473.616,00
. .AL
.JA R A M AT A I A
.270370
.R$ 473.616,00
. .AL
.JEQUIÁ DA PRAIA
.270375
.R$ 1.105.104,00
. .AL
.JOAQUIM GOMES
.270380
.R$ 1.144.572,00
. .AL
.JUNDIÁ
.270390
.R$ 473.616,00
. .AL
.JUNQUEIRO
.270400
.R$ 1.815.528,00
. .AL
.LAGOA DA CANOA
.270410
.R$ 1.184.040,00
. .AL
.LIMOEIRO DE ANADIA
.270420
.R$ 1.933.932,00
. .AL
.M AC E I Ó
.270430
.R$ 17.010.708,00
. .AL
.MAJOR ISIDORO
.270440
.R$ 1.578.720,00
. .AL
.MAR VERMELHO
.270490
.R$ 315.744,00
. .AL
.M A R AG O G I
.270450
.R$ 2.723.292,00
. .AL
.M A R AV I L H A
.270460
.R$ 1.065.636,00
. .AL
.MARECHAL DEODORO
.270470
.R$ 4.183.608,00
. .AL
.MARIBONDO
.270480
.R$ 1.302.444,00
. .AL
.MATA GRANDE
.270500
.R$ 2.052.336,00
. .AL
.MATRIZ DE CAMARAGIBE
.270510
.R$ 1.894.464,00
. .AL
.M ES S I A S
.270520
.R$ 1.144.572,00
. .AL
.MINADOR DO NEGRÃO
.270530
.R$ 513.084,00
. .AL
.MONTEIRÓPOLIS
.270540
.R$ 631.488,00
. .AL
.MURICI
.270550
.R$ 2.052.336,00
. .AL
.NOVO LINO
.270560
.R$ 1.262.976,00
. .AL
.OLHO D'ÁGUA DAS FLORES
.270570
.R$ 1.894.464,00
. .AL
.OLHO D'ÁGUA DO CASADO
.270580
.R$ 749.892,00
. .AL
.OLHO D'ÁGUA GRANDE
.270590
.R$ 473.616,00
. .AL
.OLIVENÇA
.270600
.R$ 1.026.168,00
. .AL
.OURO BRANCO
.270610
.R$ 868.296,00
. .AL
.P A L ES T I N A
.270620
.R$ 513.084,00
. .AL
.PALMEIRA DOS ÍNDIOS
.270630
.R$ 6.314.880,00
. .AL
.PÃO DE AÇÚCAR
.270640
.R$ 1.815.528,00
. .AL
.P A R I CO N H A
.270642
.R$ 1.026.168,00
. .AL
.PARIPUEIRA
.270644
.R$ 236.808,00
. .AL
.PASSO DE CAMARAGIBE
.270650
.R$ 1.223.508,00
. .AL
.PAULO JACINTO
.270660
.R$ 789.360,00
. .AL
.PENEDO
.270670
.R$ 5.130.840,00
. .AL
.P I AÇ A B U Ç U
.270680
.R$ 1.302.444,00
. .AL
.PILAR
.270690
.R$ 3.473.184,00
. .AL
.P I N D O BA
.270700
.R$ 315.744,00
. .AL
.PIRANHAS
.270710
.R$ 2.486.484,00
. .AL
.POÇO DAS TRINCHEIRAS
.270720
.R$ 1.026.168,00
. .AL
.PORTO CALVO
.270730
.R$ 986.700,00
. .AL
.PORTO DE PEDRAS
.270740
.R$ 1.026.168,00
. .AL
.PORTO REAL DO COLÉGIO
.270750
.R$ 1.854.996,00
. .AL
.Q U E B R A N G U LO
.270760
.R$ 1.262.976,00
. .AL
.RIO LARGO
.270770
.R$ 4.854.564,00
. .AL
.R OT E I R O
.270780
.R$ 552.552,00
. .AL
.SANTA LUZIA DO NORTE
.270790
.R$ 552.552,00
. .AL
.SANTANA DO IPANEMA
.270800
.R$ 3.591.588,00
. .AL
.SANTANA DO MUNDAÚ
.270810
.R$ 1.105.104,00
. .AL
.SÃO BRÁS
.270820
.R$ 710.424,00
. .AL
.SÃO JOSÉ DA LAJE
.270830
.R$ 2.368.080,00
. .AL
.SÃO JOSÉ DA TAPERA
.270840
.R$ 3.157.440,00
. .AL
.SÃO LUÍS DO QUITUNDE
.270850
.R$ 2.683.824,00
. .AL
.SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
.270860
.R$ 2.920.632,00
. .AL
.SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
.270870
.R$ 789.360,00
. .AL
.SÃO SEBASTIÃO
.270880
.R$ 2.328.612,00
. .AL
.S AT U BA
.270890
.R$ 1.262.976,00
. .AL
.SENADOR RUI PALMEIRA
.270895
.R$ 1.381.380,00
. .AL
.TANQUE D'ARCA
.270900
.R$ 631.488,00
. .AL
.T AQ U A R A N A
.270910
.R$ 1.973.400,00
. .AL
.TEOTÔNIO VILELA
.270915
.R$ 2.604.888,00
. .AL
.TRAIPU
.270920
.R$ 2.723.292,00
. .AL
.UNIÃO DOS PALMARES
.270930
.R$ 5.604.456,00
. .AL
.V I ÇO S A
.270940
.R$ 2.289.144,00
. .AM
.A LV A R Ã ES
.130002
.R$ 1.933.932,00
. .AM
.A M AT U R Á
.130006
.R$ 1.184.040,00
. .AM
.ANAMÃ
.130008
.R$ 1.736.592,00
. .AM
.ANORI
.130010
.R$ 2.604.888,00
. .AM
.APUÍ
.130014
.R$ 2.565.420,00
. .AM
.ATALAIA DO NORTE
.130020
.R$ 157.872,00
. .AM
.AU T A Z ES
.130030
.R$ 5.880.732,00
. .AM
.BA R C E LO S
.130040
.R$ 3.512.652,00
. .AM
.BA R R E I R I N H A
.130050
.R$ 3.749.460,00
. .AM
.BENJAMIN CONSTANT
.130060
.R$ 3.473.184,00
. .AM
.BERURI
.130063
.R$ 2.525.952,00
. .AM
.BOA VISTA DO RAMOS
.130068
.R$ 513.084,00
. .AM
.BOCA DO ACRE
.130070
.R$ 3.986.268,00
. .AM
.B O R BA
.130080
.R$ 4.538.820,00
. .AM
.CAAPIRANGA
.130083
.R$ 1.618.188,00
. .AM
.CANUTAMA
.130090
.R$ -
. .AM
.C A R AU A R I
.130100
.R$ -

                            

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