DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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213
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ref.: Processo n. º 25000.227627/2014-41.
Interessado: TELCIO L. MARQUES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII
da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise
técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa TELCIO L. MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.422.397/0001-02, localizada no
Município de CATAGUASES - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.063195/2021-62.
Interessado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68
do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa EMPREENDIMENTOS P AG U E
MENOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.626.253/0451-71, localizada no Município de SIMOES
FILHO - BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS
GERÊNCIA-GERAL DE ESTRUTURA E OPERAÇÃO DOS PRODUTOS
DESPACHO R
O Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com base no § 6º, do art.25 da Resolução Normativa nº 558/2022, no tocante
aos processos administrativos para comprovação de conhecimento prévio de doença e lesão preexistente pelo beneficiário ou seu representante legal, resolve pela comunicação das decisões
proferidas e com o consequente arquivamento dos seguintes processos:
.
.P R O C ES S O
.OPERADORA
.BENEFICIÁRIO
.J U LG A M E N T O
. .33910.033040/2022-48
.ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
.I.L.S.G.
.IMPROCEDENTE
. .33910.012976/2022-35
.UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.K . F. N .
.IMPROCEDENTE
. .33910.012980/2022-01
.UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.A .F.
.IMPROCEDENTE
. .33910.024694/2022-81
.ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.
.T . G . O. B .
.IMPROCEDENTE
. .33910.003100/2022-06
.UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
.N.P.A
.IMPROCEDENTE
. .33910.026896/2020-03
.SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A
.Z.S.
.IMPROCEDENTE
. .33910.001903/2023-07
.UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.L . F. S .
.PROCEDENTE
. .33910.034319/2021-68
.UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.M.C.C.B..
.IMPROCEDENTE
. .33910.000891/2023-95
.UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA
.E.F.A .
.IMPROCEDENTE
. .33910.029113/2023-88
.UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.R.A .R.
.IMPROCEDENTE
. .33910.019076/2023-08
.UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.V . F.
.IMPROCEDENTE
. .33910.000689/2023-63
.LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A
.J. S .
.IMPROCEDENTE
. .33910.033372/2022-22
.ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
.L.E.A .M.
.IMPROCEDENTE
. .33910.007801/2023-97
.QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI
.A .O.S.
.IMPROCEDENTE
. .33910.001838/2023-10
.UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.T.L.
.IMPROCEDENTE
. .33910.001897/2023-80
.UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.M.L.S.Q.
.IMPROCEDENTE
. .33910.003799/2023-87
.QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI
.A .N.C.
.IMPROCEDENTE
. .33910.011335/2023-44
.ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA
.P.C.A .
.IMPROCEDENTE
ALEXANDRE FIORANELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No edital de chamamento nº 4, de 25 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 59 , de 27 de março de 2025, seção 03, pág. 124,
Onde se lê:
O prazo para contribuições é de 26/03/2025 a 25/04/2025.
Leia-se:
O prazo para contribuições é de 27/03/2025 a 28/04/2025.
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.217, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º
Deferir as
petições
relacionadas
à Gerência-Geral
de
Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 203425
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.437859/2024-05 /
464 - Desistência de petição/processo a pedido da empresa / 0355753/25-1
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.483928/2022-82 / 474320385
456 - Alteração de Rotulagem / 0229271/25-1
--------------------------------------
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.147490/2024-33 / 6657702030011
4063 - Registro de fórmula pediátrica para nutrição enteral / 0398644/24-1
--------------------------------------
PRLV INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA / 33.089.180/0002-60
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.738218/2019-08 / 674940005
456 - Alteração de Rotulagem / 0210456/25-6
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.738217/2019-55 / 674940004
456 - Alteração de Rotulagem / 0207113/25-4
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.738224/2019-57 / 674940006
456 - Alteração de Rotulagem / 0210721/25-1
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.738206/2019-75 / 674940002
456 - Alteração de Rotulagem / 0207424/25-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.218, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 203525
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
BIAGI & BIAGI INDUSTRIA DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS LTDA / 00.025.317/0001-82
Suplemento alimentar em capsulas
25351.016471/2025-47
4159 - Cancelamento de notificação / 0386876/25-1
Suplemento alimentar em capsulas
25351.015157/2025-47
4159 - Cancelamento de notificação / 0382305/25-9
Suplemento alimentar em capsulas
25351.014962/2025-53
4159 - Cancelamento de notificação / 0382114/25-5
Suplemento alimentar em capsulas
25351.014384/2025-55
4159 - Cancelamento de notificação / 0381904/25-3
Suplemento alimentar em capsulas
25351.016703/2025-67
4159 - Cancelamento de notificação / 0386905/25-9
Suplemento alimentar em capsulas
25351.014197/2025-71
4159 - Cancelamento de notificação / 0382046/25-7
--------------------------------------
LIFE'S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA / 09.293.201/0001-07
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CAPSULAS
25351.042895/2025-67
4159 - Cancelamento de notificação / 0405783/25-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.219, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 204525
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------------------------