DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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242
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.041165/2025-49 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0376740256
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ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55
Famila de Teste de Reserva Ovariana (Apresentação 1 teste)
25351.363740/2024-81 / 80113770048
80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1543074243
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BECARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP / 12.918.336/0001-17
Sonda Foley Látex BeCare
25351.034191/2025-11 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0309969255
Sonda Foley Silicone BeCare
25351.034265/2025-19 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0311060251
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Blumedical Group Comércio de Produtos para Saúde Ltda.- ME / 18.367.997/0001-88
CATETER EPIDURAL VEELER
25351.302507/2015-18 / 80981940015
80126 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Conjunto / 0086767259
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CSI CONSULTORIA E SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA / 22.436.021/0001-97
Respirador Purificador de Ar tipo peça semi facial filtrante para Partículas PFF2
25351.041166/2025-93 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0376750251
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DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09
Bomba Tira-Leite Manual Dellamed
25351.007024/2025-05 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0064608255
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DENTELINE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 25.265.400/0001-50
PASTA ALVEOLAR
25351.036199/2025-11 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0332565254
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FERRARI MEDICAL LTDA / 00.593.614/0001-24
Instrumentais para Cirurgia Nasal
25351.042976/2025-67 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0394182251
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FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
EXTENSOR INJECTOMAT LINE PE
25351.319929/2007-35 / 80145110171
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703544242
EQUIPO VOLUMAT AGILIA VL ST
25351.269399/2008-58 / 80145110191
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703371241
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GEV COMERCIO, SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL
HOSPITALAR LTDA / 30.722.690/0001-53
Protectfilm Original Frame Style.
25351.221660/2024-59 / 81903210001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1617423246
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GMRB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA / 34.255.136/0001-64
SERION ELISA classic Bordetella pertussis toxin IgG
25351.249758/2022-17 / 81905510059
8014 - IVD - Revalidação de registro / 0894003232
SERION ELISA classic Bordetella pertussis toxin IgA
25351.249772/2022-11 / 81905510062
8014 - IVD - Revalidação de registro / 0912614234
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GUF INSTRUMENTOS CIRURGICO E ODONTOLOGICO LTDA / 16.644.790/0001-88
Instrumento Cirúrgico
25351.037857/2025-92 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0346559251
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ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. / 88.303.433/0001-67
Insertos INTRACK
25351.435839/2016-05 / 10230390043
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1702615243
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JP PHARMA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 10.512.195/0001-02
Sonda Nasofaríngea JP Pharma
25351.366284/2024-21 / 80565170019
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1686651244
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KHAYROS DIAGNOSTICA FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
LTDA / 04.299.232/0001-43
FASTLINE FIA DENGUE NS1
25351.427604/2024-26 /
8433 - IVD - Registro de produto / 1442517247
FASTLINE FIA DENGUE IgG/IgM
25351.426012/2024-97 /
8433 - IVD - Registro de produto / 1426806248
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KURARAY SOUTH AMERICA LTDA. / 12.333.284/0001-17
CLEARFIL AP-X ES-2
25351.618650/2019-75 / 81777910002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703125240
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LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
Dispositivo Descartável para Circuncisão
25351.621265/2019-13 / 80136990932
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0396673252
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MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47
CATETER ANTI RETROPULSÃO
25351.040302/2025-28 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0368621251
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MK PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 97.127.559/0001-19
ESPELHO ODONTOLÓGICO MK LIFE
25351.279644/2015-64 / 10392990080
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703372247
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MOLVIMED COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PRODUTOS
CIRURGICOS LTDA . / 36.658.639/0001-06
AFASTADOR OMNI TRACT MOV 18
25351.041188/2025-53 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0377065251
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MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16
Mpox Ag
25351.447517/2024-95 /
8433 - IVD - Registro de produto / 1621298248
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MULTIGEL INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA-EPP / 49.604.226/0001-90
GEL LUBRIFICANTE PARA EXAMES MULTIGEL
25351.041206/2025-05 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0377286257
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NSR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. / 50.885.268/0001-26
Serra para corte de gesso
25351.017326/2025-83 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0159099251
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POLAR 
FIX 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES 
LTDA 
/
02.881.877/0001-64
Creme Barreira Wound Care B
25351.037000/2025-72 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0339408251
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PRINT DREAMS 3D ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA / 13.378.510/0001-49
Componentes para Prótese Externa de Membro Inferior e Órtese de Membro Inferior e
Superior
25351.037839/2025-19 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0346372259
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PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40
Pinça de Biopsia Descartável PE
25351.246845/2019-17 / 10306840162
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1686997248
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RAZEK EQUIPAMENTOS LTDA / 07.489.080/0001-30
Ponteira de Aspiração Razek
25351.117674/2023-98 / 80356130210
80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0319337251
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RIOXI IND., COM., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA .
/ 41.621.496/0001-06
VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO HAOXI
25351.764522/2021-17 / 82353590004
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0184739250
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SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA / 01.437.707/0001-22
GERADOR DE ENERGIA ULTRASSÔNICA SCITECH
25351.343153/2018-27 / 10413960225
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de
registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0333142250
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SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
Sistema de Ultrassonografia de Diagnóstico
25351.534278/2015-70 / 10345161971
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0323472257
Família Sistema de Análise de Gases Sanguíneos - RAPIDPoint
25351.595995/2019-43 / 10345162346
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0306879255
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SIGNAZ PRODUTOS E NEGOCIOS LTDA / 09.028.635/0001-71
Chikungunya IgG-IgM - SIGNAZ
25351.422166/2024-18 /
8433 - IVD - Registro de produto / 1394396244
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SIGNO VINCES EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 03.717.757/0001-99
IMPLANTE DENTÁRIO
25351.341495/2009-70 / 80389000006
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0043649254
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SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA /
11.206.099/0001-07
Álcool Swab Zelara
25351.038939/2025-54 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0357441257
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TECNOCIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LT DA
/ 18.920.484/0001-52
SMART RINO MALEAVEL
25351.125991/2024-69 / 81612230018
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1695074246
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VALFLUX COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 03.872.497/0001-26
Patent Ductus Arteriosus Occlusion Device
25351.325569/2024-10 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0734803249
Atrial Septal Defect Occlusion Device
25351.325147/2024-36 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0734320248
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gemmini gestora de equipamentos, materiais, medicamentos e implantes nacionais e
importados ltda / 24.481.773/0001-03
ENDOSCOPIO RIGIDO VIDEOGEM
25351.042067/2025-29 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0384784259
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Nº de Processos : 42
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Total de Empresas : 36
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.222, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins,
sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do Art. 51 da
Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES