DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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243
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência
-----------------------------
AGRO-LEAD BRASIL ASSESSORIA EM PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP - 15.434.521/0001-
24
LAMBDA-CYHALOTRIN TÉCNICO AGROLEAD
25351.238070/2018-07
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0336780/18-1, 0306802/25-2
METHOMYL TÉCNICO AGROLEAD
25351.941294/2024-58
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0089322/24-0, 0311457/25-8
-----------------------------
CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00
CLOMAZONA 500 EC CROPCHEM
25351.038225/2018-17
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0051803/18-4,
0361932/25-1
DICAMBA TÉCNICO CROPCHEM II
25351.595309/2018-02
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0824639/18-1, 0362318/25-5
EPOXICONAZOLE 125 SC CROPCHEM
25351.513548/2019-84
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2108922/19-1,
0364108/25-8
EPOXICONAZOLE 125 SC CROPCHEM II
25351.491165/2019-48
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2041483/19-8,
0364212/25-0
HALOXIFOPE EC CROPCHEM
25351.418200/2018-01
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0594249/18-7,
0361864/25-6
HALOXIFOPE EC MAX CROPCHEM
25351.418237/2018-21
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0594273/18-0,
0361761/25-2
LAMBDA 250 CS
25351.627283/2018-10
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0870048/18-0,
0361543/25-5
MESON MAX II
25351.057189/2021-96
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3142686/21-5,
0364289/25-2
PIRACLOSTROBINA 250 EC CROPCHEM
25351.495256/2020-96
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1739888/20-1,
0363019/25-1
NALER
25351.134572/2023-37
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0219510/23-7,
0361399/25-1
-----------------------------
CRYSTAL AGRO LTDA. - 10.277.403/0001-36
ACEFATO TÉCNICO CRYSTAL II
25351.309007/2024-11
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0701755/24-5, 0364748/25-7
GUNGNIR 880 SG
25351.135715/2022-47
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4325226/22-2,
0364835/25-7
SLEIPNER
25351.339502/2022-92
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4625515/22-0,
0364899/25-5
-----------------------------
ENVIRONMENTAL SCIENCE DO BRASIL LTDA. - 45.698.161/0001-39
ESPLANADE OPTIMA
25351.003664/2014-31
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 8423935/21-3,
0365332/25-9
-----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26
DA N I M E N
25351.476999/2022-29
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já
registrado no País, 4873436/22-2, 0394455/25-8
M EOT H R I N
25351.486180/2022-70
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já
registrado no País, 4885502/22-5, 0394376/25-1
-----------------------------
Tecnomyl Brasil Distribuídora de Produtos Agrícolas LTDA. - 05.280.269/0001-92
ETOXAZOL TÉCNICO TECNOMYL II
25351.964464/2024-72
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0130822/24-8, 0322004/25-0 e 0319073/25-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.223, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro
Especial Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
BASF S.A. - 48.539.407/0001-18
25351.014250/2025-34
Fase I
25351.014335/2025-12
Fase III
-----------------------------
CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46
25351.012844/2025-19
Fase III
-----------------------------
GOWAN PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 67.148.692/0001-90
25351.017415/2025-20
ANEXO III
-----------------------------
PROPHYTO COMERCIO E SERVICOS LTDA. - 07.118.820/0001-21
25351.018187/2025-13
ANEXO III
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.005571/2025-48
ANEXO III
25351.005601/2025-16
ANEXO III
25351.010666/2025-83
ANEXO III
25351.010676/2025-19
ANEXO III
25351.010681/2025-21
ANEXO III
25351.010684/2025-65
ANEXO III
25351.011425/2025-51
ANEXO III
25351.011440/2025-08
ANEXO III
25351.011472/2025-03
ANEXO III
25351.011485/2025-74
ANEXO III
25351.011496/2025-54
ANEXO III
25351.013283/2025-67
ANEXO III
25351.013284/2025-10
ANEXO III
25351.013287/2025-45
ANEXO III
25351.013292/2025-58
ANEXO III
25351.018240/2025-78
ANEXO III
25351.018895/2025-46
ANEXO III
25351.018911/2025-09
ANEXO III
25351.018965/2025-66
ANEXO III
25351.018967/2025-55
ANEXO III
25351.018968/2025-08
ANEXO III
25351.018989/2025-15
ANEXO III
25351.012186/2025-57
Fase III
25351.012146/2025-13
Fase III
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.224, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país,
aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
CHR HANSEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - 48.871.545/0001-08
U N N AT
25351.050909/2021-92
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
1749844/24-9
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.225, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro
de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no
anexo, com o
respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente
do 
cumprimento
das
demais
avaliações 
procedidas
pelos
órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
BIO CONTROLE - MÉTODOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA. - 01.841.604/0001-23
MIGDO
250000223169870
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
1281308/24-2
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
1303072/24-6
-----------------------------
BIO SPRINGER DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A - 46.845.210/0001-81
ROMEO SC
25351.566467/2019-87
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
1043835/24-5
-----------------------------
DINAGRO AGROPECUÁRIA LTDA. - 55.991.921/0001-55
M AT R I N E