DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

I - Verificar a localização física de todos os veículos apreendidos no
pátio do DEMUTRAN:
II - Classificar os bens:
§1º Classificando os bens em conservados, quando apresentam
condições de segurança para trafegar; e sucata, quando não está apto a
trafegar;
III - Confeccionar a relação de todos os veículos apreendidos no pátio
do DETRAN com o devido Documento de Recolhimento do Veículo
e as especificações constantes acerca dos equipamentos presentes em
cada veículo;
IV - Emitir o relatório final em 60 dias acerca das observações
anotadas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Barbalha-CE, 06 de março de 2025.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO
Portaria N°. 02.01.005/2025
Secretário Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:B372A420

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E
RECURSOS HÍDIRCOS
REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(CICERA NILZA DE SALES)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por
Adesão e Compromisso - LAC para(IRRIGAÇÂO), localizada no
município de Barbalha, na (SÌTIO PINHEIRO).

Publicado por:
Zildete Martins Dos Santos
Código Identificador:809BE1B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E
RECURSOS HÍDIRCOS
REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(FRANCISCO RIFRANIO DE SOUZA)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por
Adesão e Compromisso - LAC para(CULTIVO DE FLORES E
PLANTAS ORNAMENTAIS), localizada no município de Barbalha,
na (SÌTIO LUANDA).

Publicado por:
Zildete Martins Dos Santos
Código Identificador:DC52D88B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE REVOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 2024.12.11.2.

Aviso de Revogação – Dispensa de Licitação Eletrônica nº
2024.12.11.2. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de
Barro, Estado do Ceará, torna público, que fica revogado, com
fundamento na Lei nº 14.133/21, a Dispensa de Licitação Eletrônica
nº 2024.12.11.2, cujo objeto é a aquisição de benefícios eventuais, na
modalidade cestas básicas, regida pela lei Municipal nº 429/2018,
destinado
às
famílias
carentes
vulneráveis
socialmente
e
financeiramente, por intermédio da Secretaria Municipal de Proteção
Social de Barro/CE, fora detectado um equívoco quanto a alguns itens
da respectiva pesquisa de preços, tornando-se inexequível para o
fornecimento. Diante disso, serão necessários ajustes, necessitando a
correção da mesma, de forma a contribuir para a melhoria do processo
licitatório. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de
Licitação, sito na Rua Alaíde Feitosa n° 140 – Jardim São Francisco,
no
horário
de
08:00
às
12:00h
através
do
e-mail:
licitacao.barro.2022@gmail.com.

Barro/CE, 31 de Março de 2025 –

HEITOR FERNANDES FELIX –
Agente de Contratação de Barro/CE.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:BF6708DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA Nº 242/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADOS
EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE
PROVIMENTO
EFETIVO
NA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRO – CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 125. RESOLVE: Art.
1º NOMEAR o(s) candidato(s) abaixo realacionado(s) aprovado(s) no
Concurso Público (edital 001/2024), homologado em em 17.05.2024,
através do Decreto nº 10/2024, para os cargos públicos nos casos
definidos: CARGO: MOTORISTA RAUL PEDRO DE ALMEIDA
AGRA DEMETRIUS ANDRADE DA SILVA 8º 9º CARGO:
AGENTE
FISCAL
DE
TRIBUTOS
GERALDO
WANDRÉ
TAVARES FEITOSA 2º Art. 2º A posse deverá ocorrer em até 30
dias corridos contados do ato de nomeação, ou seja, da publicação
desta portaria, de forma que se recomenda observar as instruções
contitdas no anexo I e II para fins de apresentação dos documentos e
adotar procedimentos necessários dentro do prazo, nos termos do
edital do concurso público a que se submeteu e das Leis Municipais.
Art. 3º Para os aprovados classificados na categoria de pessoa com
deficiência, estes serão submetidos a exame pericial médico, após a
entrega da documentação refente no anexo I. Art. 4º O Exercício
deverá ter início no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados
da data da posse. Art. 5º Torna-se-á sem efeito o ato de nomeação se a
posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração,
prosseguindo a nomeação dos demais candidatosaprovados. Art. 6º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro /CE, aos 31 dias do mês de
março do ano de 2025.

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Barro/CE
Publicado por:
Leticia Lohana Oliveira Alves
Código Identificador:364521F6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0010801/2025
INEXIGIBILIDADE Nº IL-002/2025
PARTES:
Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, como Ordenador de
Despesas e Órgão Gerenciador com a empresa DAVI FEIJAO
SOCIEDADE
INDIVIDUAL
DE
ADVOCACIA,
CNPJ
nº
54.169.422/0001-14
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA
ESPECIALIZAÇÃO
EM
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA