DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3683 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
JURÍDICA 
PARA 
LICITAÇÕES 
E 
CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS, 
CONFORME 
AS 
DIRETRIZES 
ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – NOVA 
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, 
DESTINADA AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CAMPOSSALES-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de 
abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 
123, de 14 de dezembro de 2006. 
  
VALOR: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) 
PRAZO: 8 de janeiro de 2025 até 8 de janeiro de 2026 
  
DATA DA ASSINATURA: 8 de janeiro de 2025 
  
Ordenador De Despesas E Ordenadora: Genival Santos Sobrinho  
Fornecedor 
Beneficiário: 
DAVI 
FEIJAO 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 
 
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:DD1F19E3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022.01.01/2025 
INEXIGIBILIDADE Nº IL-002/2025 
PARTES:  
Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças, como Ordenador de 
Despesas e Órgão Gerenciador com a empresa FERNANDO DA 
ESCOSSIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 
no 06.250.206/0001-56 
OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM 
ATUAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA EM ESFERA DE 2ª 
INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL, 
JUSTIÇA DO TRABALHO E TRIBUNAIS DE INSTÂNCIAS 
SUPERIORES, ALÉM DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DO CEARÁ - TCE, NA DEFESA EM PROCESSOS DE CONTAS 
DE GESTÃO, DE GOVERNO E TOMADAS DE CONTAS 
ESPECIAIS, 
EM 
CARÁTER 
COMPLEMENTAR 
À 
PROCURADORIA 
MUNICIPAL, 
COMPREENDENDO 
RESPOSTAS A CONSULTAS, EMISSÃO DE PARECERES, 
PALESTRAS E SEMINÁRIOS JUNTO A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS 
SALES. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de 
abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 
123, de 14 de dezembro de 2006. 
  
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 
PRAZO: 22 de janeiro de 2025 até 22 de janeiro de 2026 
  
DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2025 
  
Ordenador de Despesas e Ordenadora: Genival Santos Sobrinho 
Fornecedor 
Beneficiário: 
FERNANDO 
DA 
ESCOSSIA 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.  
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:BD652154 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS, como Ordenador de Despesas Genival Santos Sobrinho 
com a empresa CICLOS CONTABILIDADE S/S LTDA, N° 
12.040.089/0001-07 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA 
DE CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, INCISO II, DA LEI N° 
14.133/2021, DE 1° DE ABRIL DE 2021. 
VALOR: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). 
PRAZO: 07 de fevereiro de 2025 até 07 de fevereiro de 2026. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. 
Ordenador de Despesas: GENIVAL SANTOS SOBRINHO 
Fornecedor Beneficiário: CICLOS CONTABILIDADE S/S LTDA, 
N° 12.040.089/0001-07 
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:D097A579 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS, como Ordenador de Despesas Genival Santos Sobrinho 
com a empresa ELIETE DA SILVA ARRUDA - ME, CNPJ Nº 
11.536.310/0001-41. 
ОВЕТО: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE 
COMPUTADORES, SISTEMAS E PERIFÉRICOS EM GERAL, 
PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS 
SALES-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, INCISO II, DA LEI Nº 
14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 
VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 
PRAZO: 10 de fevereiro de 2025 até 10 de fevereiro de 2026. 
DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2025. 
Ordenador de Despesas: GENIVAL SANTOS SOBRINHO 
Fornecedor Beneficiário: ELIETE DA SILVA ARRUDA - ME, CNPJ 
Nº 11.536.310/0001-41. 
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:E0D4F154 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CERTIFICO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao 
Disposto Lei Federal n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas 
alterações posteriores, nos termos do inciso II, do Art. 75 da Lei 
14.144/2021, que o EXTRATO DO CONTRATO Nº 011502/2025, 
decorrente, da DISPENSA SEM DISPUTA nº 050/2025, cujo objeto 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
DE 
MARKETING, 
COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL PARA ÓRGÃO PÚBLICO, DESIGN GRÁFICO 
E PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E GESTÃO 
DE MÍDIAS JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DE CAMPOS SALES-CE, celebrado entre as Secretaria 
Municipal administração e finanças, como Ordenador de Despesas e a 
empresa ALVO COMINUCAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ 
SOB O N° 58.610.259/0001-34, foi publicado através de afixação na 
Portaria desta Prefeitura (Quadro de Avisos e Publicações).  
  
Campos Sales /CE, 30 de janeiro de 2025.  
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:7783AE1B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através do 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, como 
Ordenador de Despesas com a empresa STARTGOV SOLUCOES 
EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ SOB O N° 37.933.858/0001-19. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO