DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3683 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
quarenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento 
vigente. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Campos Sales (CE), 18 de março de 2025. 
  
EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA 
Secretário de Governo e Assuntos Políticos 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:C7B97EBA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
PORTARIA Nº 250318.0002/2025 
 
PORTARIA Nº 250318.0002/2025 
  
O SECRETÁRIO DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019 e Lei 
n°489/2013. 
  
Resolve: 
  
Conceder a NATANAEL DA SILVA ALENCAR, ocupante do 
cargo comissionado de Subcomandante Geral da Guarda Municipal, 
para desloca-se à cidade de Horizonte (CE), no dia 04/04/2025, para 
participar 
do 
1° 
ENCONTRO 
DE 
COMANDANTES 
E 
SUBCOMANDANTES 
DAS 
GUARDAS 
MUNICIPAIS 
DO 
CEARÁ, que ocorrerá nos dias 05/04/2025 e 06/04/2025, para tratar 
de assunto do interesse deste município, ficando atribuído o(a) 
servidor(a) 3,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e 
oitenta reais), perfazendo um total de R$ 540,00 (quinhentos e 
quarenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento 
vigente. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Campos Sales (CE), 18 de março de 2025. 
  
EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA 
Secretário de Governo e Assuntos Políticos 
  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:7E27B93E 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0040801/2025 
INEXIGIBILIDADE Nº IL-001/2025 
PARTES:  
Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria 
Municipal de Políticas para a Educação, como Ordenador de Despesas 
e Órgão Gerenciador com a empresa DAVI FEIJAO SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 54.169.422/0001-14 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA 
ESPECIALIZAÇÃO 
EM 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
JURÍDICA 
PARA 
LICITAÇÕES 
E 
CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS, 
CONFORME 
AS 
DIRETRIZES 
ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – NOVA 
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, 
DESTINADA 
AO 
ATENDIMENTO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOSSALES-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de 
abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 
123, de 14 de dezembro de 2006. 
  
VALOR: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) 
PRAZO: 8 de janeiro de 2025 até 8 de janeiro de 2026 
  
DATA DA ASSINATURA: 8 de janeiro de 2025 
  
Ordenador de Despesas e Ordenadora: Hildefran Alencar 
Jurumenha Ribeiro 
Fornecedor 
Beneficiário: 
DAVI 
FEIJAO 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:DC81CB98 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
AVISO DE PRE-QUALIFICAÇÃO PQ004/2025 
 
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº PQ004/2025 
  
O Município de Campos Sales - CE, através da Secretaria de 
Administração, torna público que realizará a Pré-Qualificação das 
empresas interessadas em participar do PREGÃO ELETRÔNICO 
SRP 004/2025 cujo objeto destina-se à PRÉ-QUALIFICAÇÃO 
PARA REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTE 
UNIVERSITÁRIO 
DESTINADO 
AO 
DESLOCAMENTO 
DE 
ALUNOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CAMPOS SALES – CE PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO 
SUPERIOR LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E/OU 
ESTADOS. Os documentos deverão ser entregues diretamente no 
setor de licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales, situada na 
Rua Professor Adnilson Batista, n° 578, Centro, Campos Sales – CE, 
CEP: 63150-000 dentro do horário (08h00min às 12h00min) ou pelo 
e-mail eletrônico procedimentosauxiliares@campossales.ce.gov.br  
 
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:453F6167 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031101/2025 
DISPENSA SEM DISPUTA nº 055/2025 
  
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da 
Secretaria de Educação, como Ordenador de Despesas com a empresa 
JESUS DOS SANTOS DE SOUSA, CNPJ SOB O N° 
51.676.993/0001-57. 
OBJETO: Constitui o objeto deste contrato: AQUISIÇÃO DE 
ÁGUA 
MINERAL 
E 
ÁGUA 
ADICIONADA 
DE 
SAIS 
DESTINADAS 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
POLÍTICAS 
PARA 
A 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, INCISO II, DA LEI Nº 
14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 
VALOR: R$ 39.375,00 (trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco 
reais). 
PRAZO: 11 de março de 2025 até 11 de março de 2026. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2025. 
Ordenador de Despesas: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro. 
Fornecedor Beneficiário: JESUS DOS SANTOS DE SOUSA, CNPJ 
SOB O N° 51.676.993/0001-57.  
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:699388AF 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022.01.02/2025 
INEXIGIBILIDADE Nº IL-002/2025 
PARTES:  
Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria 
Municipal de Políticas para a Educação, como Ordenador de Despesas 
e Órgão Gerenciador com a empresa FERNANDO DA ESCOSSIA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA, 
CNPJ 
no 
06.250.206/0001-56