DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3683 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022.01.04/2025 
INEXIGIBILIDADE Nº IL-002/2025 
PARTES:  
Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Trabalho, como Ordenador de 
Despesas e Órgão Gerenciador com a empresa FERNANDO DA 
ESCOSSIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 
no 06.250.206/0001-56 
OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM 
ATUAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA EM ESFERA DE 2ª 
INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL, 
JUSTIÇA DO TRABALHO E TRIBUNAIS DE INSTÂNCIAS 
SUPERIORES, ALÉM DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DO CEARÁ - TCE, NA DEFESA EM PROCESSOS DE CONTAS 
DE GESTÃO, DE GOVERNO E TOMADAS DE CONTAS 
ESPECIAIS, 
EM 
CARÁTER 
COMPLEMENTAR 
À 
PROCURADORIA 
MUNICIPAL, 
COMPREENDENDO 
RESPOSTAS A CONSULTAS, EMISSÃO DE PARECERES, 
PALESTRAS E SEMINÁRIOS JUNTO DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOSSALES-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de 
abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 
123, de 14 de dezembro de 2006. 
  
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 
PRAZO: 22 de janeiro de 2025 até 22 de janeiro de 2026 
  
DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2025 
  
Ordenador de Despesas e Ordenadora: Genival Santos Sobrinho 
Fornecedor 
Beneficiário: 
FERNANDO 
DA 
ESCOSSIA 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:5D116DD5 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, como 
Ordenador 
de 
Despesas 
com 
a 
empresa 
CICLOS 
CONTABILIDADES /S/S LTDA, CNPJ N° 12.040.089/0001-07 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA 
DE CONTROLE INTERNO PARA ATENDER A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO 
MUNICIPIO DE CAMPOS SALES-CE 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, INCISO II, DA LEI N° 
14.133/2021, DE 1° DE ABRIL DE 2021. 
VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 
PRAZO: 07 de fevereiro de 2025 até 07 de fevereiro de 2026. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. 
Ordenador de Despesas: Elza Maria da Silva Nunes de Alencar. 
Fornecedor 
Beneficiário: CICLOS CONTABILIDADES 
12.040.089/0001-07 /S/S LTDA, CNPJ N° 12.040.089/0001-07  
 
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:B285AB42 
 
SECRETARIA DE DESPORTO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010303/2025 
INEXIGIBILIDADE Nº IL-002/2025 
PARTES:  
Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria 
Municipal de Políticas para a desporto, como Ordenador de Despesas 
e Órgão Gerenciador com a empresa CONTATE CONSULTORIA E 
SERVICOS LTDA, CNPJ no 00.998.696/0001-97 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
CONTÁBIL 
JUNTO 
À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOSSALES-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de 
abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 
123, de 14 de dezembro de 2006. 
  
VALOR: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) 
PRAZO: 03 de janeiro de 2025 até 03 de janeiro de 2026 
  
DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025 
  
Ordenador de Despesas e Ordenadora: Genival Santos Sobrinho 
  
Fornecedor 
Beneficiário: 
CONTATE 
CONSULTORIA 
E 
SERVICOS LTDA  
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:4AE5ED06 
 
SECRETARIA DE DESPORTO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010303/2025 
INEXIGIBILIDADE Nº IL-002/2025 
PARTES:  
Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria 
Municipal de Políticas para a desporto, como Ordenador de Despesas 
e Órgão Gerenciador com a empresa CONTATE CONSULTORIA E 
SERVICOS LTDA, CNPJ no 00.998.696/0001-97 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
CONTÁBIL 
JUNTO 
À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOSSALES-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de 
abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 
123, de 14 de dezembro de 2006. 
  
VALOR: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) 
PRAZO: 06 de janeiro de 2025 até 06 de janeiro de 2026 
  
DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025  
Ordenador de Despesas e Ordenadora: Genival Santos Sobrinho  
Fornecedor 
Beneficiário: 
CONTATE 
CONSULTORIA 
E 
SERVICOS LTDA 
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:1B49C503 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
PORTARIA Nº 250318.0001/2025 
 
PORTARIA Nº 250318.0001/2025 
  
O SECRETÁRIO DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019 e Lei 
n°489/2013. 
  
Resolve: 
  
Conceder a ANTONIO LUÍS NUNES REIS, ocupante do cargo 
comissionado de Comandante Geral da Guarda Municipal, para 
desloca-se à cidade de Horizonte (CE), no dia 04/04/2025, para 
participar 
do 
1° 
ENCONTRO 
DE 
COMANDANTES 
E 
SUBCOMANDANTES 
DAS 
GUARDAS 
MUNICIPAIS 
DO 
CEARÁ, que ocorrerá nos dias 05/04/2025 e 06/04/2025, para tratar 
de assunto do interesse deste município, ficando atribuído o(a) 
servidor(a) 3,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e 
oitenta reais), perfazendo um total de R$ 540,00 (quinhentos e