DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3683 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM 
ATUAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA EM ESFERA DE 2ª 
INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL, 
JUSTIÇA DO TRABALHO E TRIBUNAIS DE INSTÂNCIAS 
SUPERIORES, ALÉM DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DO CEARÁ - TCE, NA DEFESA EM PROCESSOS DE CONTAS 
DE GESTÃO, DE GOVERNO E TOMADAS DE CONTAS 
ESPECIAIS, 
EM 
CARÁTER 
COMPLEMENTAR 
À 
PROCURADORIA 
MUNICIPAL, 
COMPREENDENDO 
RESPOSTAS A CONSULTAS, EMISSÃO DE PARECERES, 
PALESTRAS E SEMINÁRIOS JUNTO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOSSALES-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de 
abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 
123, de 14 de dezembro de 2006. 
  
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil e reais) 
PRAZO: 22 de janeiro de 2025 até 22 de janeiro de 2026 
  
DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2025 
  
Ordenador de Despesas e Ordenadora: Hildefran Alencar 
Jurumenha Ribeiro 
Fornecedor 
Beneficiário: 
FERNANDO 
DA 
ESCOSSIA 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:B2316F59 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o 
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 
n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar 
n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, 
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR 
PREÇO, 
objetivandoCONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAR 
SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTE 
UNIVERSITÁRIO 
DESTINADO 
AO 
DESLOCAMENTO 
DE 
ALUNOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CAMPOS SALES – CE PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO 
SUPERIOR LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E/OU 
ESTADOS.A sessão será realizada através do Portal “Licita Campos 
Sales” (https://licitacampossalesce.com.br/) com data de abertura 
agendada para 16 de Abril de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos 
encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município, 
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de 
Licitações do TCE. 
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:0429199F 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
POLÍTICAS 
PARA 
A 
EDUCAÇÃO, como Ordenador de Despesas Hildefran Alencar 
Jurumenha Ribeiro com a empresa CICLOS CONTABILIDADE S/S 
LTDA, N° 12.040.089/0001-07 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA 
DE CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, INCISO II, DA LEI N° 
14.133/2021, DE 1° DE ABRIL DE 2021. 
VALOR: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). 
PRAZO: 07 de fevereiro de 2025 até 07 de fevereiro de 2026. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. 
Ordenador de Despesas: HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA 
RIBEIRO 
Fornecedor Beneficiário: CICLOS CONTABILIDADE S/S LTDA, 
N° 12.040.089/0001-07 
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:0461688D 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO N° 011703/2025 
DISPENSA N° 052/2025 
PARTES:  
Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças, como Ordenador de 
Despesas 
com 
a 
empresa 
INFORMAÇÃO 
– 
ALVO 
COMUNICACAO 
E 
MARKETING 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
58.310.259/0001-34 
com 
objetivo 
de 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
DE 
MARKETING, 
COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PARA 
ÓRGÃO PÚBLICO, DESIGN GRÁFICO E PRODUÇÃO DE 
CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E GESTÃO DE MÍDIAS JUNTO 
À SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE 
CAMPOS SALES-CE 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de 
abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 
123, de 14 de dezembro de 2006. 
  
VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) 
PRAZO: INICIAL: 17 de janeiro de 2025 FINAL: 17 de janeiro de 
2026 
DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2025 
Ordenador de Despesas e Ordenadora: Hildefran Alencar 
Jurumenha Ribeiro 
Fornecedor 
Beneficiário: 
INFORMAÇÃO 
– 
ALVO 
COMUNICACAO 
E 
MARKETING 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
58.310.259/0001-34  
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:3FBBC836 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 021101/2025 
DISPENSA SEM DISPUTA nº 020/2025 
  
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da 
Secretaria Municipal De Políticas Para A Educação, como Ordenador 
de Despesas com a empresa AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA 
CNPJ 07.816.465/0001-64. 
OBJETO: Constitui o objeto deste contrato: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE 
REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE 
CAMPOS SALES. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, INCISO I, DA LEI Nº 
14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 
VALOR: R$ 124.466,31 (Cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e 
sessenta e seis reais e trinta e um centavo). 
PRAZO: 11 de fevereiro de 2025 até 11 de fevereiro de 2025. 
DATA DA ASSINATURbA: 11 de fevereiro de 2025. 
Ordenador de Despesas: HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA 
RIBEIRO. 
Fornecedor Beneficiário: AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA 
CNPJ 07.816.465/0001-64. 
Publicado por: 
Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira 
Código Identificador:368756C3 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012212/2025