DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3683 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A5C15713 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2103.01/2025 - GAB - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1303.02/2025-GAB 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
– EXTRATO DO CONTRATO N° 2103.01/2025 - GAB - referente 
ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
1303.02/2025-GAB; PARTES: Município de Fortim, através do 
Gabinete da Prefeita. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
FOTOGRÁFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES, JUNTO 
AO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM - 
CEARÁ. CONTRATADO: FELIPE TEIXEIRA BATISTA DOS 
SANTOS; VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); 
VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2025; CHEFE DE 
GABINETE: WILLIAM COSTA LIMA - Chefe do Gabinete da 
Prefeita.  
  
Fortim/CE, 28 de março de 2025. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:F9EA44A4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO: N° 0603.01/2025 - SME - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1102.01/2025-SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
– EXTRATO DO CONTRATO: N° 0603.01/2025 - SME - referente 
ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 1102.01/2025-
SME; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Educação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA 
1º, 2º, 5º E 9 º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. CONTRATADO: ATTIVA 
DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 
49.613.213/0001-88, VALOR GLOBAL: R$ 849.996,00 (Oitocentos 
e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais); VIGÊNCIA: 
até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025; ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de 
Educação. 
  
Fortim/CE, 31 de Março de 2025. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:62AA6949 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO REF. AO 
CONTRATO N° 0603.01/2025 - SME - 01° ADITIVO 
CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 1102.01/2025-SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
– EXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO REF. AO 
CONTRATO 
N° 
0603.01/2025 
- 
SME 
- 
01° 
ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Pregão Eletrônico nº 1102.01/2025-
SME. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA 
1º, 2º, 5º E 9 º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM - CE; CONTRATADO: ATTIVA 
DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
49.613.213/0001-88; VALOR DE SUPRESSÃO: R$ 132.408,00 
(Cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oito reais), que representa 
aproximadamente 
14,1 
% 
(catorze 
vírgula 
um 
por 
cento). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, “a” e “b” 
c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021; ORDENADOR DE 
DESPESAS: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretário de Educação. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:9A23E9DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA 
 
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO 
N° 
2103.001/2025-DISP 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO Nº 2103.001/2025-DISP 
  
A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o 
disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do 
procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, 
inciso II, referente à contratação do objeto licitado. 
Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma 
estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da 
média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme 
levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 
14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação 
de habilitação da empresa primeira melhor classificada, a D. 
RABELO DA PONTE -ME, sendo constatado o atendimento aos 
requisitos mínimos exigidos no edital. 
Dessa forma, a empresa D. RABELO DA PONTE ME, inscrita no 
CNPJ n° 37.752.345/0001-01, foi declarada vencedora do certame, 
por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM entre as 
habilitadas, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil 
reais). Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o licitante 
melhor classificado foi formalmente declarado vencedor, sendo o 
resultado devidamente divulgado. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em 28 de março de 
2025, às 12 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo 
Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados 
poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim 
Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE.  
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:4B32C97B 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura de 
Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e 
considerando o que consta do presente Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2103.001/2025-DISP, RATIFICA 
a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 
75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DA 
DECLARAÇÃO SISOBRAPREF À RECEITA FEDERAL DO 
BRASIL, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO PORTAL 
E-CAC, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DAS 
LEIS N° 8.212/1991 E N° 9.476/1994, REGULAMENTADAS 
PELO DECRETO Nº 3.048/1999, ESPECIALMENTE EM SEUS 
ARTIGOS 226, §§ 1º E 2º, VISANDO ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, inscrita no CNPJ: 
37.752.345/0001-01, que propôs o valor global de R$ 54.000,00 
(cinquenta e quatro mil reais), determinando que se proceda à 
publicação do devido extrato. 
  
CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura