DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:B44DE2FF

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL (ADITIVO)

A Secretaria de Educação do Município de Frecheirinha-CE, torna
público o(s) extrato(s) do Segundo Aditivo ao(s) Contrato(s)
decorrente da CONCORRÊNCIA Nº CP2405-SEDUC, cujo objeto é
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEI DONA MUNDINHA,
LOCALIZADA NA RUA TENENTE EUFRÁSIO, CENTRO DO
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: ARISTIDE EVANGELISTA LIMA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:
Órgão: Secretaria de Educação e Desporto
Unidade Orçamentária: 10.03.12.361.0068.1017
Atividade: Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de
Unidades da Educação
Fonte: FUNDEB 30%
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por
fundamento o disposto no art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de
abril de 2021, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos
autos do processo da CONCORRÊNCIA Nº CP2405-SEDUC.

PRAZO DE DURAÇÃO: 31 de março de 2025 até 04 de abril de
2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: ARISTIDE EVANGELISTA
LIMA

ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDO FAGNER
SILVA AGUIAR.

Frecheirinha/CE, 31 de março de 2025.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:6F1603F5

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE DISPENSA

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3103.001/2025 DISP
DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.
Nº PROCESSO: 3103.001/2025 DISP ORIGEM DA LICITAÇÃO:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
E
DESPORTO
DE
FRECHEIRINHA/CE.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
NA
ÁREA
DE
ENGENHARIA
ELÉTRICA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS
ELÉTRICOS
DIVERSOS
EMISSÃO
DE
PARECER
TÉCNICOS, FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
E PROJETOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ELABORAÇÃO
DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS E DEMAIS
SERVIÇOS
CORRELATOS,
PARA
ATENDER
A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE. AS PROPOSTAS E
DOCUMENTAÇÃO
DE
HABILITAÇÃO:
A
PARTIR
DE
31/03/2025 NO E-MAIL: licitacao@frecheirinha.ce.gov.br DATA
LIMITE PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: 04/04/2025, ATÉ AS
12H NO E-MAIL: licitacao@frecheirinha.ce.gov.br. O EDITAL NA
ÍNTEGRA
ENCONTRA-SE
À
DISPOSIÇÃO
DOS
INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO.
MAIORES
INFORMAÇÕES
PELO
E-MAIL:
licitacao@frecheirinha.ce.gov.br.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:856328EA

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE DISPENSA

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3103.002/2025-
DISP.
DO TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
Nº PROCESSO: 3103.002/2025-DISP. ORIGEM DA LICITAÇÃO:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DE
FRECHEIRINHA/CE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
ASSESSORA
ESPECIALIZADA
E
CONTINUA
À
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
FRECHEIRINHA,
PROMOVENDO
A
CAPACITAÇÃO
INCLUISIVA E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES
ESPECIFICASPARA TODA EQUIPE ESCOLAR E DE APOIO.
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS
E
DOCUMENTAÇÃO
DE
HABILITAÇÃO: A PARTIR DE 31/03/2025 NO E-MAIL:
licitacao@frecheirinha.ce.gov.br.
DATA
LIMITE
PARA
RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTA DE PREÇOS: 04/04/2025, ATÉ AS 12H NO E-MAIL:
licitacao@frecheirinha.ce.gov.br.
O
EDITAL
NA
ÍNTEGRA
ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA
CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. MAIORES
INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: licitacao@frecheirinha.ce.gov.br.

Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:F47B5438

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 282/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração
para tratar de interesses particulares, e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou requerimento
administrativo datado de 31/03/2025, requerendo licença sem
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 01
(um) ano, a partir de 04/03/2025;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 69, inciso VI c/c art. 76 da Lei
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse
do serviço público.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para
tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a
servidora pública municipal ELIÃ DE SOUSA CAVALCANTE,
matrícula nº 2005, ocupante do cargo efetivo de Cozinheira.
§1º. A referida licença será gozada a partir do dia 04 de março de
2025, se estendendo até o dia 04 de março de 2026, podendo ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse
da Administração Pública Municipal.
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à Sede da