DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3683 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
FUNDAMENTAÇÃO:Após 
a 
análise 
do 
recurso 
interposto, 
verificamos que após a publicação do Resultado Preliminar, foi 
identificada uma incorreção, decorrente de erro de digitação, não 
constou na planilha o nome docandidato, sendo assim no resultado 
final da seleção pública constará o nome do candidato com sua devida 
pontuação e classificação. 
  
Número de inscrição do Candidato:12 
Nome Completo:CLEBER RIBEIRO ARRAIS 
MOTIVO ALEGADO PELO CANDIDATO:Trata-se de um recurso 
interposto, onde o candidato alega que na análise da entrevista 
respondeu todas as perguntas dentro do parâmetro mínimo exigido 
pelo entrevistador. 
RESPOSTA:() DEFERIDO ( X) INDEFERIDO 
FUNDAMENTAÇÃO:Após 
a 
análise 
do 
recurso 
interposto, 
verificamos que a nota atribuída à entrevista no processo seletivofoi 
pontuada como deveria.A banca de avaliação atribuiu, à entrevista 
conduzida com o candidato, nota 57,conforme publicado em edital de 
resultado preliminar das entrevistas,em relação a nota atribuída o 
candidato,não soube responder as perguntas na 2ª etapa do processo 
seletivo simplificado. 
No que tange a entrevista docandidatofoi avaliada em todos os pontos 
do subitem7.1 do edital, onde noConhecimento técnico, equilíbrio 
emocional, facilidade de trabalhar em equipe,comunicação oral e 
criatividade, capacidade de liderança, planejamento, visãoestratégica, 
compromisso, 
cooperação, 
trabalho 
em 
equipe 
e 
relacionamentointerpessoalo candidatoobteve 42 pontos, noDomínio 
do assunto abordado para o cargo que se propõeobteve nota de 8 
pontos, em relação aCoerência e clareza nas respostasobteve 7 pontos, 
totalizando 57 pontos. 
  
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9CFDF8A4 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2502001/05 – 
Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº 013/2024-SEINFRA – 
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos 
serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento no 
Beco Cruz, na sede do Município de Guaraciaba do Norte-CE. – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: 
ECOMAQ 
SERVIÇOS 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
46.722.382/0001-68 – Valor: R$ 84.027,20 (oitenta e quatro mil e 
vinte e sete reais e vinte centavos). – Data da Assinatura do 
Contrato: 18/10/2024 – Vigência: 25/02/2025 a 25/07/2025 – 
Fundamentação Legal: art. 75, inciso I A Lei Federal nº 14.133, de 1 
de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 60/2023 – Signatários: 
Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Emanuel 
Tomaz Moita (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:68551E80 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE ADESÃO 
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: 
Carona Nº 003/2025 - SEDUC – Objeto: Adesão a Ata de Registro 
de Preços do município de Codó-MA, de origem do Pregão 
Eletrônico nº 03.2024-PE-SRP, para a AQUISIÇÃO DE LIVROS 
DIDÁTICOS DO PROJETO APRENDER CONSTRUINDO, 
DESTINADO ÀS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (2º, 
3°, 4° E 5° ANOS); LIVROS DIDÁTICOS PARA O PROJETO 
META DO SABER PARA OS ALUNOS DO ENSINO DE 
JOVENS, ADULTOS (EJA); E DE LIVROS LITERÁRIOS 
PARA O PROJETO NAS ONDAS DA LEITURA PARA 
ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (2º A 5º ANOS), DO 
ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) E 
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS (EJA) (1º AO 9º 
ANO), 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE– Beneficiárias: 
IMEPH INST META DE EDUC PESQUISA E FORMAÇAO DE 
RECURSOS HUMA, CNPJ nº 04.528.440/0001-77– Valor: R$ 
730.430,00 (setecento e trinta mil, quatrocentos e trinta reais) - 
FOR T EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.384.119/0001-69 – Valor: 
R$ 1.278.642,00 Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 
14.133/21 
– 
Secretário/Ordenador 
de 
Despesas 
Municipal: 
(Raimundo José Aragão Martins). 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:D00F4AA3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 013/2025 - 31 DE MARÇO DE 2025. CONVOCA 
A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA. 
 
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso 
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade 
com o Regime Jurídico Único deste município: 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º Fica convocada a 2 ª Conferência Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 09 de abril de 2025, às 13:00 
horas, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do 
Município de Ibicuitinga, com o tema “Envelhecimento multicultural 
e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. 
Art. 2º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será 
coordenada pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa e presidida pela Secretária Municipal de Assistência 
Social. 
Art. 3º São objetivos da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa: 
I - Promover a participação social para a proposição de ações que 
visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice 
digna e saudável; 
II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, 
tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a 
promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e 
III - Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção 
dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação 
interfederativa. 
Art. 4º O regimento interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos 
da Pessoa Idosa será elaborado pela Comissão Organizadora 
constituída por esse decreto. 
Parágrafo Único: O regimento interno da 2ª Conferência Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa disporá sobre a sua organização e o seu 
funcionamento. 
Art. 5º A Secretária Municipal de Assistência Social por meio da 
Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos 
da Pessoa Idosa, dará publicidade aos resultados da 2 ª Conferência 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. 
Art. 6º As despesas com a organização e a realização da 2ª 
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta 
de recursos orçamentários próprios. 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 
31 DE MARÇO DE 2025. 
  
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO 
Prefeito Municipal