DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3683 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:9A1D0183 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1194/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor RAIMUNDO HERMESON 
MACHADO DA SILVA, inscrito no CPF Nº: 046.718.603-09 e RG 
N°: 2007029002590 para ocupar o cargo de provimento em comissão 
de Secretário Executivo de Políticas Inclusivas – código CDS–3, com 
lotação na Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência – SDPD. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 17 de março 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 
DE MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:54094A45 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1195/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REDISTRIBUIÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR a servidora ANA RAVENNA RIBEIRO 
ROCHA ocupante do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE 
SOCIAL, matrícula – 40617, da Secretaria de Saúde - SMS, para 
Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência – SDPD. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 17 de Março 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 
DE MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:6BD07344 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.03.18.22 - SEFAM 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do Keylane Thurley 
Saraiva Amaro Brasil Morais, Ordenadora de Despesas da Secretaria 
da Fazenda do Município de Iguatu, no uso de suas atribuições legais 
e de conformidade com o processo administrativo de PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. PE/SRP- 2025.02.14.02-PMI/DIVERSAS, vem 
por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato 
firmado com a empresa FRANCISCO ROZILDO DOS DSANTOS 
com sede na Rua Deocleciano Bezerra, n° 615, Centro, CEP 63.500-
119, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 48.177.456/0001-58, 
neste ato, representada pelo senhor Francisco Rozildo dos Santos, 
(empresário individual), inscrito no CPF/MF sob o nº. 030.458.233-71 
e portador da cédula de identidade nº. 2003029001345, como abaixo 
discrimina: 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 
01/04/2021 e suas alterações posteriores - 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
PE/SRP-2025.02.14.02-
PMI/DIVERSAS. 
  
OBJETO: Aquisição de água mineral potável própria para o consumo 
humano e aquisição de garrafões de 20 (vinte) litros, com 
fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas 
Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de 
Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de 
referência, parte integrante e complementar deste instrumento de 
contrato como se aqui transcrito fosse. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 1.500 (novecentos e sessenta reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, 
extinguindo-se em 12 (doze) meses. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da 
presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária: 0501-
04.122.0049.2.026, o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.  
  
KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS. 
  
IGUATU/CE, 18 de março de 2025. 
Publicado por: 
Ezequiel Martins de Andrade 
Código Identificador:2D3E0BA3 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1196/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora ANA RAVENNA RIBEIRO 
ROCHA, inscrita no CPF Nº: 018.038.493-71 e RG N°: 
2003099119060, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Assistente Social, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Especial da Política Inclusiva e Acessível – código CNA–1, 
com lotação na Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência – 
SDPD. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 17 de março 
de 2025.