DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3683 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               98 
 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência.  
  
Madalena/CE, aos 31 de Março de 2025. 
  
CRISTIANO BARROS UCHOA 
Secretário de Obras e Serviços Urbanos 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:14C031C4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
3103.03/2025 - OBRAS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.03/2025 – OBRAS - DL  
  
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 
14.133/21. 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
BORRACHARIA E CONSERTO DE PNEUS DE VEÍCULOS 
JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Exercício: 
2025. 
Projeto 
Atividade: 
0707.15.122.1501.2.063- 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS. Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de 
terc. pessoa física. 
  
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 
19.125,00 (dezenove mil, cento e vinte e cinco reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de 
Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua 
assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. 
  
Madalena/CE, aos 31 de Março de 2025. 
  
CRISTIANO BARROS UCHOA 
Secretário de Obras e Serviços Urbanos 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:5682FAD3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
3103.04/2025 - OBRAS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.04/2025 - OBRAS - DL  
  
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 
14.133/21. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO 
(LAVAGEM 
RÁPIDA) 
A 
SEREM 
PRESTADOS 
EM 
VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO 
MUNÍCÍPIO DE MADALENA/CE. 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Exercício: 
2025. 
Projeto 
Atividade: 
0707.15.122.1501.2.063- 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. 
De terc. pessoa jurídica. 
  
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 
58.970,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e setenta reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de 
Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua 
assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. 
  
Madalena/CE, aos 31 de Março de 2025. 
  
CRISTIANO BARROS UCHOA 
Secretário de Obras e Serviços Urbanos 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:3054D65B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1803.04/2025 – OBRAS - DL. 
VENCEDOR: 3 R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ N° 09.009.604/0001-73, com sede à Rua Antonio Guedes, N° 
2044 – CEP 62.700-000 – Bairro Alto Guaramiranga – Canindé - CE, 
VALOR GLOBAL: R$ 58.970,00 (cinqüenta e oito mil, novecentos 
e setenta reais). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO 
(LAVAGEM 
RÁPIDA) 
A 
SEREM 
PRESTADOS 
EM 
VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO 
MUNÍCÍPIO DE MADALENA/CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência.