DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683
www.diariomunicipal.com.br/aprece 99
Madalena/CE, aos 31 de Março de 2025.
CRISTIANO BARROS UCHOA
Secretário de Obras e Serviços Urbanos
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:52091998
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 1403.01/2025 – SAAE - DL.
VENCEDOR:
Empresa
J3A
SOLUÇÕES
LTDA,
CNPJ:
18.146.900/0001-07, com sede à Rua Rosa Borges, N° 107 – Casa A -
Bairro Tamarineira - CEP 52.110-100 – Recife - PE.
VALOR GLOBAL: R$ 16.740,00 (dezesseis mil, setecentos e
quarenta reais).
Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE KIT DE EQUIPAMENTOS
CONTENDO: IMPRESSORA PORTÁTIL E SMARTPHONE COM
SISTEMA/APLICATIVO DE COLETA DE LEITURA E EMISSÃO
DE FATURAS SIMULTANEAMENTE, PARA IMPRESSÃO DAS
CONTAS
DE
CONSUMO
DE
ÁGUA
E
ESGOTO
DE
RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos,
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta
apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei
14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência.
Madalena/CE, aos 31 de Março de 2025.
FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:C5D915F0
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
3103.01/2025 - SAAE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1403.01/2025 – SAAE - DL
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei
14.133/21.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE KIT DE EQUIPAMENTOS
CONTENDO: IMPRESSORA PORTÁTIL E SMARTPHONE COM
SISTEMA/APLICATIVO DE COLETA DE LEITURA E EMISSÃO
DE FATURAS SIMULTANEAMENTE, PARA IMPRESSÃO DAS
CONTAS
DE
CONSUMO
DE
ÁGUA
E
ESGOTO
DE
RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
Exercício: 2025. Projeto Atividade: 1111.17.122.1704.2.103 -
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De
Terc. De pessoa Jurídica.
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$
16.740,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de
Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua
assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
Madalena/CE, aos 31 de Março de 2025.
FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:A9662C43
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N 001/2023
EDITAL N.º 001/2023 – CEAE/PORTARIA N° 447/2023
PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA
ESTRUTURA
FUNCIONAL
DAS
SECRETARIAS
MUNICIPAIS
DE
EDUCAÇÃO
E
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
EM
CARÁTER
TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI -
ESTADO DO CEARÁ.
O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa
Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo
Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.655.269/0001-55, por meio do Prefeito Municipal JOÃO PAULO
FURTADO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo para
formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na
estrutura funcional das secretarias municipais de educação e
infraestrutura, obras e serviços públicos, em caráter temporário, no
âmbito do município de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no
Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº
1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, apresentado
pela comissão técnica, constituída pela portaria nº. 477, de 05 de abril
de 2023;
TORNA PÚBLICA
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados
no processo seletivo para formação de cadastro reserva de
profissionais para atuarem na estrutura funcional das secretarias
municipais de educação e infraestrutura, obras e serviços públicos, em
caráter temporário, no âmbito do município de Mauriti - estado do
Ceará., com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas
Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas
alterações, devendo comparecer à sede da Secretaria Municipal de
Educação – SME, com a documentação, conforme estipulado no
Edital 01/2023/GP, na data de 01 de abril de 2025, das 8h às 11h30 e
das 13h às 16h30.
REGIÃO: SEDE
CARGO: VIGIA
N° DE
NOME DO CANDIDATO
PONTUAÇÃO
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