DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683

www.diariomunicipal.com.br/aprece 108

RESOLVE:
Art.
1º.
Conceder
APOSENTADORIA
ESPECIAL
DE
PROFESSORA a servidora MARIA DO SOCORRO DE CALDAS
SANTOS, matrícula/PREFEITURA n° 01604830, Registro Geral -
CPF n° 435.455.053-91, Órgão Expedidor: SSPDS-CE, residente e
domiciliada na AV. SEBASTIÃO CAVALCANTE, Nº. 085,
DISTRITO
PODIMIRIM,
MUNICÍPIO
DE
MILAGRES/CE,
ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
III
–
ESPECIALISTA,
lotada
na
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUB, com proventos
mensais no valor de R$ 4.178,77 (quatro mil, cento e setenta e oito
reais e setenta e sete centavos), com efeitos a partir da data de sua
publicação, reajustado de acordo com o Art. 6º, da EC nº 41/2003.

Art. 2º. Os Proventos foram calculados em conformidade com o art.
55, §1º, §2º, inciso I, §3º, inc. I, II da Lei Municipal n°1.378/2020,
com cálculo de aposentadoria integral, baseada na última remuneração
no cargo efetivo, com direito a integralidade e paridade.

BASE DE CALCULO
VALOR
FUNDAMENTAÇÃO
Vencimento Base
Grat. Docência Produção
Regência de Classe
3.633,71
363,37
181,69
Art. 55, inciso I, II, III, IV e V, §1º e §2º inciso I da
Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 6º, da EC
nº 41/2003 c/c o art. 2º e § 5º, art. 40, da Constituição
Federal de 1988.
Total
R$ 4.178,77

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Milagres (CE), 28 de março de 2025.

FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM
Diretor Presidente - PREVIMIL
Portaria nº 329/2025 – GP

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:4084C4DC

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.28.1

A Ilma. Sra. Maria Elisangela Crisóstomo Landim, Ordenadora de
Despesas da Secretaria Municipal da Proteção Social, no uso suas
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação constante nos autos do processo
administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.03.28.1,
HOMOLOGO e AUTORIZO a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, pelo
valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais,
perfazendo o valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos
reais), em favor do Sr. João Evangelista de Freitas, inscrito no CPF
sob o nº 053.082.243-15, com fundamento no artigo 74, inciso V da
Lei Federal nº. 14.133/2021.

Milagres/CE, 31 de março de 2025.
Publicado por:
Felipe Sampaio de Araújo
Código Identificador:94A51CEB

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2025.01.23.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão
Eletrônico
nº
2025.01.23.1.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ATENDIMENTO
DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I, II E ENSINO
MÉDIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, através da secretaria
de educação do município de Milagres/CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores:
DESTAK TRANSPORTE ESCOLAR E LOCACOES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 11.595.077/0001-78 vencedora do LOTE 01 -
TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES MUNICIPAIS, no
valor global de R$ 4.930.165,20 (quatro milhões novecentos e trinta
mil cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos) e no LOTE 02 -
TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES ESTADUAIS, no
valor global de R$ 1.928.821,50 (um milhão novecentos e vinte e oito
mil oitocentos e vinte um reais e cinquenta centavos) em
conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14,133/21-
Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Ordenadora de Despesas da
Secretaria Municipal de Educação Básica.

Milagres/CE, 31 de março de 2025.
Publicado por:
Felipe Sampaio de Araújo
Código Identificador:4CD8F57C

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2025.03.11.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão
Eletrônico nº 2025.03.11.1. Objeto a aquisição de material
odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no
Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: a empresa CRALAB
SAUDE ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.632.818/0001-
00 vencedora dos LOTE 01 - MATERIAL ODONTOLÓGICO, no
valor global de R$ 812.605,15 (oitocentos e doze mil seiscentos e
cinco reais e quinze centavos), LOTE 02 - MATERIAL
ODONTOLÓGICO no valor global de R$ R$ 408.000,00
(quatrocentos e oito mil reais) e no LOTE 03 - MATERIAL
ODONTOLÓGICO no valor global de R$ 604.000,00 (seiscentos e
quatro mil reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº
14.133/21- Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro - Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Milagres/CE, 31 de março de 2025.
Publicado por:
Felipe Sampaio de Araújo
Código Identificador:F92DC759

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATOS 3º ADITIVO - TP Nº 2022.01.04.03

A Secretaria Municipal de Saúde de Missão Velha/CE torna público o
extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.02.22.01,
decorrente da Tomada de Preço nº 2022.01.04.03, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO,
PERTECENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DE MISSÃO
VELHA/CE. O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais
efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará por mais 12 (doze)
meses, passando a vigora de 23 de fevereiro de 2025 a 23 de fevereiro
de 2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. CONTRATADO: JUSCELINO VIEIRA BEZERRA-ME –

JUSCELINO VIEIRA BEZERRA

Missão Velha-CE, 14 de fevereiro de 2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Missão
Velha/CE torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato Nº 2022.02.22.02, decorrente da Tomada de Preço nº
2022.01.04.03, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA