DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683
www.diariomunicipal.com.br/aprece 123
dia29/12/2023, conforme relação abaixo, para comparecer ao
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE,
com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no
dia02deabrilde 2025, no horário identificado por candidato, a fim de
tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para
contratação temporária da Seleção Pública Simplificada.
Será reclassificado para o final do cadastro,o(a)candidato(a) que não
se apresentar no dia estabelecido para apresentação.
O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora
designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que
tiverem mais de um local de trabalho e só será(ão) atendido(s) após o
último candidato(a) agendado e/ou no primeiro horário disponível em
casos de não comparecimento e/ou atraso.
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação, será reclassificado nas
últimas posições logo após os CLASSIFICADOS e os(as)
candidatos(as).
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação e tiver sido convocado
em 02 (duas) oportunidades, não poderá pedir outra classificação e
ficará no final do cadastro para o cargo inscrito.
CARGO:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Classificação Nº
de
Inscrição
Candidato(a)
Horário de Comparecimento
56
0105
FRANCISCO
RADSON
LOURENÇO
PATRICIO
08:30hrs
CARGO:TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Classificação Nº
de
Inscrição
Candidato(a)
Horário de Comparecimento
45
0089
VANDERLEIA
DOS
SANTOS
PONTES
08:30hrs
Prefeitura de Quixeré-CE, aos31dias do mês de marçodo ano de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré- CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:5C41DAD6
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE CONVÊNIO Nº 016/2025
TERMO DE CONVÊNIO Nº 016/2025 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A ATMO
–
ASSOCIAÇÃO
TEATRAL
MONSENHOR
OLIVEIRA, COM AMPARO LEGAL NA LEI
MUNICIPAL Nº 1.009/2025, DE 28 DE MARÇO
DE 2025, PARA OS FINS QUE INDICA.
O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da SECRETARIA DE
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, pessoa jurídica de direito
público, denominada simplesmente PREFEITURA, inscrita no CNPJ
n° 07.807.191/0001-47, com Sede nesta cidade de Quixeré, Estado do
Ceará, neste ato representado pelo Secretário Municipal o Sr.
MIÉCIO DE LIMA ALMDEIA, brasileiro, portador do RG n°
318675097
SSPDS-CE,
e
CPF
n°
658.435.173-49
e
a
ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA - ATMO,
associação privada, constituída sob o CNPJ n° 01.130.613/0001-06,
com sede à Rua Pe. Joaquim de Menezes, n° 1161, Centro, CEP:
62920-000 neste ato representado pelo seu Presidente RENE
RODRIGUES
LIMA,
brasileiro,
portador
do
RG
de
nº
2000099172489 SSP/CE e CPF n° 053.296.913.89, deliberam
celebrar o seguinte convênio em conformidade com as cláusulas e
condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Termo de Convênio tem como objeto custear de forma
parcial as despesas da ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR
OLIVEIRA – ATMO referente a realização do espetáculo da Paixão
de Cristo durante a Semana Santa de 2025, bem como, arcar em partes
com os custos da Quadrilha Junina Festeja Siará, para a temporada do
ano de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos
recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula
anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para
com esta Prefeitura, ficando suspensa a efetuação de eventuais novos
repasses até que se proceda à regularização, onde ainda a
ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA – ATMO
prestará contas dos valores repassados, apresentando recibos e notas
dos valores devidamente gastos.
CLÁUSULA TERCEIRA
O presente Convênio autoriza o repasse no montante de R$ 55.377,41
(cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e um
centavos), valor este que será depositado em conta de n° 2207545-4 e
agência de n° 0001, do banco Cora, tendo o repasse como data inicial
o prazo de 30 (trinta) dias a contar a assinatura do Termo de
Convênio, que deverá ocorrer no período máximo de 10 (dez) dias.
PARÁGRAFO ÚNICO: O valor correspondente ao presente
convênio se discrimina da seguinte forma:
I - O valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) custeado de forma
direta pelo Município de Quixeré – CE, para utilização na Paixão de
Cristo do ano de 2025;
II – O valor de R$ 21.059,55 (vinte e um mil, cinquenta e nove reais e
cinquenta e cinco centavos) custeado em razão da Emenda Impositiva
do, à época, vereador Miécio de Lima Almeida, para utilização na
Paixão de Cristo do ano de 2025;
III – O valor de R$ 6.317,86 (três mil, trezentos e dezessete reais e
oitenta e seis centavos) custeado em razão da Emenda Impositiva do,
à época, Vereador Miécio de Lima Almeida, como forma de auxílio
financeiro da Quadrilha Junina Festeja Siará.
CLÁUSULA QUARTA
A ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA -
ATMO, em contrapartida fica obrigada a disponibilizar entrada livre
(sem custo) para toda a população que irá prestigiar o espetáculo da
Paixão de Cristo do ano de 2025, bem como, que a Quadrilha Junina
Festeja Siará realizará pelo menos 01 (um) espetáculo de forma
gratuita para os cidadãos, como forma de fomentar o acesso à cultura
e ao lazer.
CLÁUSULA QUINTA
Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para
solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de
Convênio.
E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente
instrumento, assinado em duas vias, juntamente com as testemunhas
abaixo, para que surta os seus efeitos legais.
Quixeré-CE, 31 de março de 2025.
MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude do Município de Quixeré -
CE
RENE RODRIGUES DE LIMA
Diretor da ATMO
CNPJ n° 01.130.613/0001-46
Testemunhas:
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