DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3683 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               130 
 
Art. 2º. Determinar que seja dada ciência à Secretaria de 
Administração do Município de Santana do Cariri, para fins de 
convocação da servidora ao exercício de suas funções públicas e 
lotação da mesma.  
Art. 3º. Determinar a apuração dos prejuízos causados aos cofres da 
PREVISAN e os responsáveis. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
tonando nula a Portaria nº. 0001/2019, de 02 de janeiro de 2019, com 
efeito ex-tunc e suas alterações posteriores. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri/CE, aos 31 (trinta e 
um) dias do mês de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora Presidente 
Previdência Social de Santana do Cariri  
Publicado por: 
José Jackson Felix de Matos 
Código Identificador:8FC00E0F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 3103001/2025 DO 31 DE MARÇO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a servidora EMANUELLI ANUNCIADA 
RIBEIRO HOMEM, portadora do CPF nº 081. ***.353-**, no 
Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SECRETARIA– DAS 9, 
parte integrante da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na 
forma da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 01 
de março de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 31 de 
março de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:7162E8E2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 3103002/2025 DO 31 DE MARÇO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a servidora FRANCISCA DA CRUZ VIEIRA, 
portadora do CPF nº 029. ***.423-**, no Cargo Comissionado de 
ASSISTENTE DE SECRETARIA– DAS 9, parte integrante da 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei 
Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 01 
de março de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 31 de 
março de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:1C0A1501 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 3103003/2025 DO 31 DE MARÇO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a servidora DAIANA EUZEBIO DA SILVA, 
portadora do CPF nº 060. ***.523-**, no Cargo Comissionado de 
ASSISTENTE DE SECRETARIA– DAS 9, parte integrante da 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei 
Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 01 
de março de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 31 de 
março de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:D6A79108 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 3103004/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: