DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 499, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à
servidora
pública
ANTONIA
DO
CARMO
PEREIRA DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 1211.003/2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº
281/2022.
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 07(sete) dias de licença para tratamento de
saúde à servidora pública ANTONIA DO CARMO PEREIRA DA
SILVA (Matrícula nº 1673), integrante da Secretaria Municipal de
Saúde e ocupante do cargo de Enfermeira, com vigência no período de
início em 30/11/2024 a 06/12/2024, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 28 de
março de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:F8BFEE2B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 500, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

CONCEDE licença especial à servidora pública
efetiva FRANCISCA FURTADO DE OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0219.003/2025;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103
ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Várzea Alegre/CE;
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença
por Tempo de Serviço) à servidora pública FRANCISCA
FURTADO DE OLIVEIRA (Matrícula nº 4596), integrante da
Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica Infantil ao 5º ano, a ser usufruída no período de
02/01/2026 a 02/04/2026, com todos os direitos e vantagens do cargo,
como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 28 de
março de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:5312A548

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 501, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

INDEFERE o pedido de remoção de ESTEPHANY
DE MORAIS ALMEIDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0114.001/2025;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art.29 e 30, da Lei nº
1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea
Alegre/CE ;
RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido de remoção de ESTEPHANY DE
MORAIS ALMEIDA (Matrícula nº 5095), integrante da Secretaria
Municipal de Educação e ocupante do cargo de Assistente Especial
por área do Conhecimento, com fundamento no artigo 29 da Lei nº
1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 28 de
março de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:8D2BEDB8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 502, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre a remoção do servidor público
municipal que especifica e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município:
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Educação em
estruturar e organizar o quadro profissional para melhor atingir a
persecução de suas finalidades institucionais;
Considerando
a
necessidade
de
se
observar
os
princípios
constitucionais para os atos da administração pública;
Considerando que a remoção que se pretende não implica em
mudança de domicílio, e, assim sendo, não há necessidade da
mudança de residência, por conseguinte, não há de ser considerada a
alteração do local de trabalho como transferência;
Considerando que o servidor público não goza de inamovibilidade;
Considerando que o presente ato administrativo não ostenta desvio de
poder, nem se apresenta descompassado de motivação e de finalidade,
estando em conformidade com os princípios elencados no caput do
art. 37 da Constituição da República e art. 29 do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre.
RESOLVE:

Art. 1º - Remover o(a) servidor(a) ENELÂNIA COSTA SILVA
FIUZA, matrícula nº 2015, da E.E.F. Dário Batista Moreno para o
Centro de Educação Infantil-CEI Luiza Alves Ferreira Gregório, onde
exercerá suas funções de Secretária Escolar, sem prejuízo dos direitos
funcionais e vantagens legalmente adquiridas, devendo o(a) mesmo(a)
apresentar-se imediatamente no referido órgão para início de suas
atividades.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 28 de
março de 2025.

FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:AD675547

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 503, DE 28 DE MARÇO DE 2025.