DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3683 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               138 
 
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO 
Presidente 
Câmara Municipal de Várzea Alegre. 
Publicado por: 
Anne Aparecida Leonardo de Almeida 
Código Identificador:6A16C11D 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025 - POSSE DA 
SEGUNDA CHAMADA DOS APROVADOS EM CONCURSO 
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ - 
EDITAL 001/2024CMVA 
 
A Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o artigo 36 da Lei Orgânica do 
Município de Várzea Alegre – CE – LOM, em pleno exercício do 
cargo, em consonância com o disposto na Constituição Federal, artigo 
37; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº. 1215/2021 de 27 de agosto 
de 2021, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá 
outas providências. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº. 1305/2022, de 29 de agosto 
de 2022 e Lei Municipal nº 1.505/2025 de 14 de fevereiro de 2025, 
que criam no quadro de cargos efetivos da CÂMARA MUNICIPAL 
DE VÁRZEA ALEGRE - CE, os cargos que indicam, bem como 
autoriza a realização de concurso público e definem normas gerais 
para ingresso no serviço público, e dá outras providências. 
CONSIDERANDO, 
que 
os 
candidatos 
após 
apresentarem 
documentação comprobatória, estão aptos a tomarem POSSE; 
RESOLVE:  
Art. 1º - CONVOCAR, os (as) candidatos (as) relacionados no anexo 
único, aprovados no concurso público de edital nº. 001/2024CMVA, 
convocados em segunda chamada pelo Edital nº 003/2025, para 
comparecerem à Sede da Câmara Municipal de Várzea Alegre – 
CE, localizada à Rua José Alves Bezerra (Zé Agostinho) Nº. 585, 
bairro Riachinho, Várzea Alegre – CE, no horário de 10h00min da 
manhã, no dia 01 de abril de 2025 – terça feira, para serem 
empossados no referido certame. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 31 DE MARÇO DE 2025. 
  
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO 
Presidente 
  
ANEXO ÚNICO 
  
GUARDA NOTURNO 
SÁVIO PEREIRA DA SILVA 
  
AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO – MASCULINO 
EMANUEL AGERDEILSON FERREIRA BA 
  
AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO – FEMININO 
IZADORA VILAR COSTA DINIZ 
Publicado por: 
Anne Aparecida Leonardo de Almeida 
Código Identificador:0D63F2AD 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 002/2025 CONCURSO PÚBLICO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ 
 
A Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, a senhora MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno de n° 
005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 001/1990, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº. 1215/2021 de 27 de agosto 
de 2021, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá 
outas providências; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº. 1305/2022, de 29 de agosto 
de 2022 e Lei Municipal nº 1.505/2025 de 14 de fevereiro de 2025, 
que dispõem sobre a criação de vagas para Cargos Efetivos no âmbito 
desta Casa Legislativa; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.394/2023, que institui o 
cargo de Agente de Segurança Legislativo – AGSL, com vagas em 
caráter efetivo na Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE; 
CONSIDERANDO, 
a 
aprovação 
e 
classificação 
mediante 
homologação do Concurso Público do Edital nº 001/2024 - CMVA, 
destinado para compor o quadro de pessoal em provimento efetivo; 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR em caráter efetivo os candidatos (as) habilitados 
(as) em Concurso Público, nos cargos descriminados no ANEXO 
ÚNICO deste ato. 
Art. 2º - O ATO DE NOMEAÇÃO comtempla os (as) candidatos 
(as) aprovados dentro das vagas contidas no Edital nº 001/2024 e nas 
Leis Municipal nº 1.305/2022 e 1.505/2025, as quais dispõem sobre a 
criação de vagas para cargos efetivos no âmbito desta Casa 
Legislativa. 
Art. 3º - Os respectivos cargos passarão pelo estágio probatório de 03 
(três) anos para alcançarem a estabilidade, objetivando a avaliação da 
aptidão e capacidade para o desempenho de suas atividades, contados 
da data da Posse. 
Art. 4º - Este ato entra em vigor a partir da sua publicação no Diário 
Oficial 
do 
Município 
e 
site 
(https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/), 
revogadas 
as 
disposições em contrário. 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 31 DE 
MARÇO DE 2025. 
  
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO 
Presidente 
  
ANEXO ÚNICO  
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 002/2025  
GUARDA NOTURNO 
SÁVIO PEREIRA DA SILVA 
AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO – MASCULINO 
EMANUEL AGERDEILSON FERREIRA BA 
AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO – FEMININO 
IZADORA VILAR COSTA DINIZ 
Publicado por: 
Anne Aparecida Leonardo de Almeida 
Código Identificador:F2661219 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 498, DE 28 DE MARÇO DE 2025. 
 
CONCEDE licença para tratamento de saúde à 
servidora pública efetiva ISMEIRE FÉLIX ALVES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0214.004/2025; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei 
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 
281/2022. 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER 15(quinze) dias de licença para tratamento de 
saúde à servidora ISMEIRE FÉLIX ALVES (matrícula nº 5565), 
integrante da Secretaria Municipal de Saúde e ocupante do cargo de 
Técnico de Enfermagem, com vigência no período de início em 
12/02/2025 a 26/02/2025, nos termos da Lei nº 1.215/21. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 28 de 
março de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:C66576F0