DOMCE 01/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3683 
 
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JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 762/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025. 
CARGO 
QUANT 
VENCIMENTO 
CARGA HORÁRIA 
ESCOLARIDADE MÍNIMA 
Coordenador (a) da Diretoria do Bem-Estar e Proteção Animal 
01 
R$ 3.000,00 
40H 
Nível Médio 
  
ORGANOGRAMA DA EQUIPE - DIRETORIA DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL 
COORDENADOR (A) DA DIRETORIA DO BEM ESTAR E PROTEÇÃO 
VETERINÁRIO 
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:4CCBF00A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 763/2025 
 
Lei Municipal N º 763/2025 
Aratuba, 20 de março de 2025. 
  
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do nível médio, nível e superior e motoristas, através do Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários dos Servidores Efetivos do municípo de Aratuba e dá outras prrovidências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, Faço saber que a 
Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica estabelecido o reajuste salarial de 8% (oito por cento) para os motoristas e servidores públicos efetivos do nível médio, nível superior e 
motoristas do Município de Aratuba. 
Art. 2º - O reajuste será calculado sobre os salários vigentes, respeitando as diretrizes 
estabelecidas nas Leis Municipais nº 697/2023 e nº 728/2024 que instituiu e alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos 
Efetios do Município de Aratuba 
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a promover as adequações orçamentárias 
necessárias para a implementação deste reajuste, em conformidade com a legislação vigente. Art. 4º - Esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos financeiros a 01/03/2025 revogando-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2025. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
  
ANEXO I 
GRUPO OCUPACIONAL 04 - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 20H 
REF 
VENCIMENTO ATUAL 
VENCIMENTO REAJUSTADO 
1 
R$ 1.568,35 
R$ 1.693,82 
2 
R$ 1.591,84 
R$ 1.719,19 
3 
R$ 1.615,76 
R$ 1.745,02 
4 
R$ 1.639,98 
R$ 1.771,18 
5 
R$ 1.644,58 
R$ 1.776,15 
6 
R$ 1.689,56 
R$ 1.824,72 
7 
R$ 1.714,90 
R$ 1.852,09 
8 
R$ 1.740,62 
R$ 1.879,87 
9 
R$ 1.766,73 
R$ 1.908,07 
10 
R$ 1.793,23 
R$ 1.936,69 
11 
R$ 1.820,14 
R$ 1.965,75 
12 
R$ 1.847,43 
R$ 1.995,22 
13 
R$ 1.875,14 
R$ 2.025,15 
14 
R$ 1.903,27 
R$ 2.055,53 
15 
R$ 1.931,82 
R$ 2.086,37 
ANEXO II 
GRUPO OCUPACIONAL 04 - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 40H 
REF 
VENCIMENTO ATUAL 
VENCIMENTO REAJUSTTADO 
1 
R$ 1.881,85 
R$ 2.032,40 
2 
R$ 1.938,31 
R$ 2.093,37 
3 
R$ 1.996,45 
R$ 2.156,17 
4 
R$ 2.056,35 
R$ 2.220,86 
5 
R$ 2.118,04 
R$ 2.287,48 
6 
R$ 2.181,58 
R$ 2.356,11 
7 
R$ 2.247,02 
R$ 2.426,78 
8 
R$ 2.314,44 
R$ 2.499,60 
9 
R$ 2.383,87 
R$ 2.574,58 
10 
R$ 2.455,38 
R$ 2.651,81 
11 
R$ 2.529,05 
R$ 2.731,37 
12 
R$ 2.604,92 
R$ 2.813,31 
13 
R$ 2.683,07 
R$ 2.897,72 
14 
R$ 2.763,56 
R$ 2.984,64 
15 
R$ 2.846,47 
R$ 3.074,19 
16 
R$ 2.931,86 
R$ 3.166,41 
17 
R$ 3.019,82 
R$ 3.261,41 
18 
R$ 3.110,41 
R$ 3.359,24 
19 
R$ 3.203,73 
R$ 3.460,02 
20 
R$ 3.299,84 
R$ 3.563,83 
ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL 05 - ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR 40H