DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110816
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 53115.022373/2020-62.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL/PR. Contratado:
07.187.328/0001-08 - DM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2025 a 01/04/2026, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.800,00.
Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 110816
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 53115.020628/2020-52.
Concorrência. Nº 2/2021.
Contratante: SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL/PR.
Contratado: 53.877.851/0001-83 - INTERNACIONAL PR LTDA..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 38/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2025 a 31/03/2026, nos termos do
art. 57, II da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.000.000,00.
Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 306/2025. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Federal de Santa
Catarina - UFSC. CNPJ: 83.899.526/0001-82 Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção
de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão do canal 47 para
execução do Serviço Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Florian ó p o l i s / S C,
consignado à EBC e Operado pela UFSC, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção
a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da
assinatura. Assinatura: 27/03/2025. Processo EBC nº 53400-000561/2025-29. WANESSA DE
SOUSA BASTOS LORENZETTI - Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000004857202454. Objeto: Aquisição, montagem e manutenção
de equipamentos esportivos para a instalação e operacionalização da academia do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA), bem como para o Espaço Ceres, destinado ao bem-estar dos
servidores e colaboradores do Ministério.. Total de Itens Licitados: 63. Edital: 01/04/2025 das
08h00 às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco D- Ed.sede-
sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-90006-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe do Serviço de Licitações e Registro de Preços
(SIASGnet - 28/03/2025) 130005-00001-2024NE000259
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947414.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE
CABO VERDE,
CNPJ nº
17909599000183.
ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 85.000,00, Valor de Contrapartida: R$
85.000,00, Vigência:
31/12/2023 a
31/12/2025. Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: CLAUDIO ANTONIO PALMA, CPF nº ***.417.306-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 756/2025
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO NORTE DE MINAS LTDA -
COOPNORTE, CNPJ 14.797.572/0001-58, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº 48/4ºSIPOA/2023 de 30/01/2025, processo adm. nº 21028.009182/2024-21.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
MARCELO ZORDAN LUCAS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL N° 757/2025
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5354493/2025, protocolado em 28/02/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de COMERCIO DE LATICINIOS
TAPIOCANO LTDA, CNPJ nº 07.787.288/0001-35, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/03/2025 a 29/02/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 758/2025
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5195688/2025, protocolado em 31/01/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de SANTA MARIA LATICINIOS
LTDA, CNPJ nº 01.685.851/0001-88, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/02/2025 a 31/01/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EDITAL N° 05/2025
APROVAÇÃO DO PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5163488/2025, protocolado em 24/01/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS CORUMBIARA
LTDA, CNPJ nº 84.706.431/0001-68, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 24/01/2025 a 23/01/2028
ÊNIO ROBERTO MILANI
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa
Especializada para Prestação de Serviços Continuados de Limpeza, Conservação em
proveito da SFA-SP Total de Itens Licitados: 00092 Novo Edital: 01/04/2025 das 09h00 às
12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558 9 Andar Bela Vista - SAO
PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/04/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIDEC - 31/03/2025) 130067-00001-2024NE000350