DOE 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº031/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a concessão de passagens aéreas, bem como o pagamento de diárias e
ajudas de custo, correspondentes à viagem da Excelentíssima Senhora Vice
Governadora do Estado do Ceará, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA
COELHO, à cidade de São Paulo - SP, no período de 17 a 19 de fevereiro
do ano em curso. A fim de participar do Painel 6 – Alfabetização em Regime
de Colaboração Estado -Municípios / Seminário Educação Já: Prioridades
para a Educação Básica e os desafios de implementação, concedendo-lhe 02
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.664,78 (um
mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), passagens
aéreas no valor de R$ 1.271,26 (um mil, duzentos e setenta e um reais e
vinte e seis centavos) e taxas de embarque no valor de R$ 111,02 (cento e
onze reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.047,06 (três mil,
quarenta e sete reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe I, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,
13 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº032/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo
de Coordenador Especial, matrícula nº 300202-1-9, desta Casa Civil, a viajar
à cidade de São Paulo - SP, no período de 17 a 19 de fevereiro do ano em
curso, com a finalidade de assessorar a Vice Governadora do Estado do Ceará
em evento, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de
50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando um
valor de R$ 1.664,78 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e
oito centavos), passagens aéreas no valor de R$ 1.209,62 (um mil, duzentos
e nove reais e sessenta e dois centavos) e taxas de embarque no valor de R$
111,02 (cento e onze reais e dois centavos), perfazendo um valor total de
R$ 2.985,42 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº039/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE REVOGAR a
Portaria nº 059/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de maio
de 2015, a partir da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro
de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,ins-
crita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no
Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: M. R. MAGALHÃES SILVA EIRELI;
V - ENDEREÇO: Rua. Dona Leopoldina, nº 1344 – loja 01, Joaquim Távora,
CEP. 60.110.-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº
16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo 57, extinguiu o Gabi-
nete da Vice-Governadora e transferiu algumas de suas atribuições para
a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
em conformidade com o Processo Administrativo nº.004926633/2019; VII-
FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo
Aditivo a transferência do objeto especificado no Contrato nº 020/2018,
qual seja, a aquisição de tintas e outros materiais para a pintura e confecção
de grife em paredes, de acordo com as especificações e quantitativos no
Anexo I - Termo de Referência deste Edital e na Proposta da Contratada.;
IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do
presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser da
CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista,
passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias rela-
tivos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 28 de janeiro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: o Sr.
José Élcio Batista,Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Sra. Maria
Rosiane Magalhães Silva, inscrita no CPF nº 668.244.863-53, representante
de empresa M. R. MAGALHÃES SILVA EIRELI.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: Empresa ARILUB DISTRIBUIDOR DE
ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 41.389.388/0001-41; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Rio Branco nº
2266, José Bonifácio, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo 56, extinguiu
o Gabinete do Governador e transferiu algumas de suas atribuições para a
Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
em conformidade com o Processo Administrativo nº00225350/2019; VII-
FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo
Aditivo a transferência do objeto especificado no Contrato nº 133/2018,
qual seja, a aquisição de 04 (quatro) fragmentadoras de papel, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da
Cotação Eletrônica e na proposta da Contratada, para atender as demandas
administrativas do Gabinete do Governador; IX - VALOR GLOBAL: Sem
alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual,
a titularidade contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, representada por
seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a
dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado,
a partir do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15
de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRE-
TÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e Antônio Ari Benevides
Cavalcante, ARILUB DISTRIBUIDOR DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E
ADITIVOS LTDA..
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL.
CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - TICKET LOG.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa
para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico e controle de
abastecimento de combustíveis, LOTE ÚNICO, nos termos da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018, Edital de Licitação e seus anexos
e Proposta da CONTRATADA. Esta contratação visa o atendimento à frota
de veículos, caminhões de reabastecimento e equipamentos oficiais da Casa
Civil/Casa Militar do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº 8.666/1993 e no Processo nº 1522918/2018. FORO: Fica eleito o foro de
Fortaleza. VIGÊNCIA: O período de vigência do Contrato será de 12 (doze)
meses, contados a partir de sua assinatura, e eficácia a partir da publicação
no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 1.200.770,11 (hum
milhão, duzentos mil, setecentos e setenta reais e onze centavos) pagos em
15 (quinze) dias após protocolização e aceitação das Notas Fiscais/Faturas
correspondentes, devidamente atestadas pelo Gestor do Contrato. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2.
DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen
Silvia de Castro Cavalcante - ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
e Luciano Rodrigo Weiand - PROCURADOR DA TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S/A e Diego da Silva Gonçalves - PROCURADOR DA TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
DE BENS PATRIMONIAIS Nº161/2019
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart,
nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60120-000, inscrito no CNPJ (MF)
sob o nº 09.469.891/0001-02 BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DAS
CIDADES, situada na Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG
1º Andar – Cambeba - 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrito no CNPJ sob o nº.
05.541.424/0001-87 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Trans-
ferência Patrimonial, em caráter de doação, à Secretaria das Cidades
do Estado do Ceará, de 03 (três) veículos de marca Toyota, modelo Hilux
de número de tombo 6318, 3673 e 3667, conforme Anexo Único ao presente
termo. Nº DO PROCESSO: 00375734/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A presente transferência far-se-á de acordo com o disposto no art. 17, inciso
II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações e na
Lei Estadual nº 13.476 de 20 de maio de 2004, e está vinculado ao processo
administrativo nº. 00375734/2019, o qual passa a ser parte integrante deste
Termo. FORO: Fortaleza, Ceará CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 028, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou o EXTRATO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2018. Onde se lê: XII - DATA: Fortaleza,
10 de janeiro de 2019. Leia-se: XII - DATA: Fortaleza, 6 de fevereiro de
2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº040 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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