DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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3
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/6SIPOA/2025
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido ou na impossibilidade da cientificação de que trata o §2º do art. 524
do
Decreto
nº
9.013/2017,
INTIMA
a(s)
empresa(s)
abaixo
relacionado(s)
a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por
infringir o Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
SOLUÇÃO PET - COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ
50.372.768/0001-64, Auto de Infração n° 003/2025/2950, de 11/02/2025, Processo n°
03856.000223/2025-61.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 130070
Nº Processo: 21034.002516/2025. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza, asseio, conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos. Serviços a
serem executados no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Paraná (SFA-PR/MAPA), Sede e Unidades Desconcentradas.. Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 01/04/2025 das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose
Verissimo Nr 420, Taruma - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/130070-5-
90004-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
01/04/2025 às
09h30 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/04/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: No caso de bens e serviços em geral, é indício
de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 75% (setenta e cinco porcento) do
valor orçado pela Administração..
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
Superintendente
(SIASGnet - 31/03/2025) 130070-00001-2025NE000128
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 5/2025
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições de acordo com o §4º do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento
e/ou e-mail, INTIMA o representante legal das empresas abaixo relacionadas a comparecer,
no prazo de 10 (dez) dias, na sede da SFA-PR, localizada à Rua José Veríssimo, 420,
Curitiba/PR, com horário entre 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min, ou
solicitar, através do e-mail bebidas.pr@agro.gov.br, cópia da documentação necessária
para tomar ciência referente a processo que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei 8.918/1994 e/ou na Lei 7.678/1988: (a) tomar ciência de Auto de Infração: (a.1)
COMERCIO DE SUCOS ORENJI LTDA - CNPJ 27.971.861/0001-73 - AI 024/1447/PR/2024 -
proc. 21034.011521/2024-51; (a.2) GILMAR DE JESUS SANTOS - CNPJ 32.954.536/0001-32 -
AI 030/1447/PR/2024 - proc. 21034.012991/2024-31; (b) tomar ciência de Notificação de
Julgamento: (b.1)
FRIENDS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE
BEBIDAS EIRELI
- CNPJ
34.974.437/0001-48 - AI PR.08.AI.2JB8EV3V.22 - proc. 21034.010388/2022-53. Após o
encerramento
do
prazo
acima
estipulado,
o
processo
terá
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida
José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420,
inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente,
José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023,
publicada no DOU de 26 de abril de 2024, matricula funcional 1633011, doravante
denominado DOADOR e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, inscrito(a)
no CNPJ nº 09.341.233/0001-22 , com sede no endereço R. Prof. Melanie Granier, 51
- Centro, Bagé/RS, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo Sr.
José Carlos Severo Corrêa, matrícula SIAPE 1229098 e ocupante do cargo/função
DIRETOR DO CAMPUS ITAQUI - UNIPAMPA, e tendo em vista o que consta do Processo
SEI nº 21042.001408/2025-49 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº
11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO: 01 AUTOMÓVEL
CLIO,
PLACA-ION-2040,
ANO
FABRIC.
2007,
ANO
MOD.2008,
COR
BRANCA,
COMBUSTIVEL ALCOOL/ GASOLINA; 01 AUTOMOVEL BRANCA DE PASSAGEIRO. PALIO
HLX PLACA INQ 9098, TIPO PASSEIO, VIDROS ELETRIC, ARCOND, ANO FAB. /MOD.2007
COMB.BI-COMBUST.5
PORTAS;
01
AUTOMOVEL
BRANCA
DE
PASSAG.,
VEIC.DE
FABRICAÇÃO, NACIONAL. MARCA RENAULT, MODELO SANDERO PLACA IPA-9659, ANO
DE ABRIC./MOD.2008.COMBUSTIVEL ACOOL/GASOLINA e; 01 AUTOMOVEL BRANCA DE
PASSAG.MARCA RENAULT MODELO CLIO, PLACA INR2854, ANO FABRIC. /M 2007,
COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA, COR BRANCA.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 31/2019.
Nº Processo: 21181.001368/2019-14.
Inexigibilidade.
Nº
31/2019.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de aproximadamente 3,59% (três
vírgula cinquenta e nove por cento) do valor atualizado em conformidade com a cláusula
7.4 do contrato original. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.598,12. Data de
Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000566202477. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de Calibração nas GRANDEZAS: FÍSICO QUÍMICA, ÓPTICA, PRESSÃO, TEMPERATURA,
UMIDADE, VOLUME e MASSA ESPECÍFICA e MASSA, além do serviço de Qualificação de
ESTUFAS, AUTOCLAVES, TERMOBLOCOS, BANHO MARIA e REFRIGERADORES, para atender
ao LFDA-PE.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 01/04/2025 das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Dom
Manoel
de
Medeiros
S/n
-
Dois
Irmaos,
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO ROBERTO DE BARROS SALOMAO DAVID
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/03/2025) 130016-00001-2024NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130017
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21000.005816/2023-02.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 83.890.137/0001-96 - CCM - COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS
ELETRICOS E DE REFRIGERACAO E SERVICOS . Objeto: O objeto do presente instrumento é
a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de
climatização e refrigeração e de infraestrutura elétrica, hidráulica e civil. Vigência:
03/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 732.000,00. Data de
Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o estudante Bruno Salgueiro Rizério;
Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades,
compromete-se a permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua infra-estrutura
vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de
apoiá-lo na execução do seu PROJETO (SAIC 22800.25/0029-6); Data de assinatura:
31/03/2025; vigência até: 31/03/2027; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio,
Chefe-Geral da Embrapa Agrobiologia, Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de
Pesquisa e Desenvolvimento e Bruno Salgueiro Rizério - estudante.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e o Bolsista Everton Vieira Rocha; Objeto: A Embrapa, por
intermédio
do
presente
instrumento,
permite ao(à)
Bolsista
a
utilização
de sua
infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, conforme
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Embrapa e a FUNARBE, projeto
SAIC/Embrapa sob o nº 22800.24/0031-3, Termo de Compromisso (SAIC 22800.25/0026-2)
com Data de assinatura: 31/03/2025; Vigência: até 05/03/2027, Signatários: Cristhiane
Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Ana Cristina Siewert
Garofolo - Chefe Adjunta de P&D, Olinto Liparini Pereira - Diretor de Ciência, Tecnologia e
Inovação - FUNARBE e Everton Vieira Rocha - bolsista FUNARBE
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Brasil Forte
Vigilância e Segurança LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro. Valor Global
Estimado: R$ 62.656,40. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2025. Data da assinatura: 14/03/2025.
Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos,
Min Lin Chang Costa, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria de
Alimentos e Willian Ramos Peris, Representante Legal da Brasil Forte Vigilância.
AVISO DE LICITAÇÃO
Espécie: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de
Vigilância Armada nas dependências da Embrapa Agroindústria de Alimentos, localizada na
Avenida das Américas, 29.501 - Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 01.
Número do Processo: 21152.000101/2025-83. Disponibilidade do Edital: 01/04/2025 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Das Américas, 29501 - Pedra de
Guaratiba, Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 as
09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 as 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra -se disponível no Portal
Comprasnet (https://www.gov.br/ compras/edital/135020-5-90001-2025). Os itens cotados
deverão seguir especificações técnicas contidas no Anexo I (Termo de Referência) do Edital,
sob pena de desclassificação da proposta. A especificação técnica deverá ser apresenta no
ato da formulação da proposta no campo "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado".
MIN LIN CHANG COSTA
Chefe Adjunto de Administração da Embrapa
Agroindústria de Alimentos
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